Legislação

IUC 2023: saiba quanto vai pagar o seu veículo

Perdeu o Cartão de Cidadão? Saiba como cancelar e renovar o seu cartão Se lhe roubaram a carteira ou a perdeu, e o Cartão de Cidadão estava lá, precisa de apresentar queixa na Polícia, cancelar o Cartão de Cidadão o quanto antes e, em seguida, proceder à sua renovação. O cancelamento do Cartão de Cidadão deve ser feito...

Segunda via de carta-pin: tudo sobre os pin do seu Cartão de Cidadão O Cartão de Cidadão é um documento de identificação que tem associados códigos de segurança. Sem eles nada pode fazer quanto ao seu Cartão de Cidadão. Saiba quando e como pedir uma 2.ª via da carta-pin e quando pode, simplesmente, pedir novos...

Renovar o Cartão de Cidadão: tudo o que precisa saber

Recibos verdes e Segurança Social: como calcular o que vai pagar A contribuição para a Segurança Social do trabalhador a recibos verdes, é calculada no início de cada trimestre, e paga todos os meses. É dada pela fórmula seguinte: Contribuição Mensal = Rendimento Relevante ÷ 3 x Taxa de Contribuição Em que:...

Despedimento por extinção do posto de trabalho: direitos e requisitos O despedimento por extinção de posto de trabalho consiste na cessação de contrato de trabalho promovida pelo empregador com base em motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos, relativos à empresa. Quais os requisitos para a extinção do posto de...

Aviso prévio: como aplicar, prazos e penalizações O aviso prévio é uma comunicação escrita, do trabalhador ao empregador, ou vice-versa, quando se pretende fazer cessar um contrato de trabalho. Veja as situações onde é aplicável o aviso prévio, regras, prazos e penalizações no incumprimento. Como...

Heranças e Partilhas: o que fazer passo a passo Quando morre um familiar, há uma série de procedimentos burocráticos e administrativos a cumprir. Não obstante a dor pela perda, há passos legais a dar para a formalização do falecimento e para todo o processo até à partilha de bens. Alguns deles têm...

Barulho dos vizinhos: o que fazer de acordo com a Lei do Ruído Há ruídos gerados por vizinhos que podem ser legítimos, como os de obras urgentes. Outros não o são, como os de festas, ou música alta em horários não permitidos por lei. O barulho da vizinhança é uma das fontes de ruído tratadas no Regulamento...

Comunicação do inventário de 2022: prazo e modelo a submeter à AT