Legislação

Subsídio e licença parental: tudo o que precisa saber A licença parental corresponde ao período de tempo que é atribuído quer ao pai, quer à mãe, para cuidar do filho recém-nascido. Durante esse período, a remuneração é assegurada pela Segurança Social, via subsídio parental. Quando falamos de...

Alterações ao Código do Trabalho: as 20 novas regras dos contratos Conheça as alterações ao Código do Trabalho que entraram em vigor em 2019 e têm impacto nos contratos de trabalho em 2020.

Fundos de compensação (FCT e FGCT): diferenças, funcionamento e garantias Os fundos de compensação destinam-se a garantir que os trabalhadores recebem pelo menos 50% da indemnização a que têm direito em caso de despedimento, acautelando o risco de o empregador não ter meios para a pagar. Os empregadores são obrigados, por...

Declaração trimestral dos recibos verdes: quem está dispensado de entregar? É trabalhador independente mas não tem a certeza se tem de entregar a declaração trimestral dos recibos verdes? Consulte a lista para descobrir se está dispensado de entregar a declaração trimestral. Saiba, também, em que casos a dispensa tem de ser...

Recibos verdes: como fazer a entrega da declaração trimestral à Segurança Social Saiba como fazer a entrega da nova declaração trimestral à Segurança Social, passo-a-passo.

Responsabilidades parentais: o que precisa de saber em caso de separação Responsabilidades Parentais: O que precisa de saber em caso de separação ou divórcio

Recibos verdes e Segurança Social: conheça as regras e saiba como fazer descontos Conheça todas as novas regras da Segurança Social para os recibos verdes em 2020. Saiba quem está obrigado a entregar a declaração trimestral e quais os prazos.

Autorização de Residência: tipos, requisitos e validade A autorização de residência é um documento emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que atesta que um cidadão estrangeiro está autorizado a residir em território português. O título de residência substitui o documento de...