Legislação

IUC 2022: saiba quanto vai pagar o seu veículo Há novas tabelas do IUC (Imposto Único de Circulação) aplicáveis a todos os pagamentos a partir de 1 de julho de 2022. Saiba como aplicar as taxas e apurar o imposto do seu automóvel. Como calcular o IUC dos veículos da categoria A Os veículos da...

Perdeu o Cartão de Cidadão? Saiba como cancelar e renovar o seu cartão Se lhe roubaram a carteira ou a perdeu, e o Cartão de Cidadão estava lá, precisa de apresentar queixa na Polícia, cancelar o Cartão de Cidadão o quanto antes e, em seguida, proceder à sua renovação. O cancelamento do Cartão de Cidadão deve ser feito...

Segunda via de carta-pin: tudo sobre os pin do seu Cartão de Cidadão O Cartão de Cidadão é um documento de identificação que tem associados códigos de segurança. Sem eles nada pode fazer quanto ao seu Cartão de Cidadão. Saiba quando e como pedir uma 2.ª via da carta-pin e quando pode, simplesmente, pedir novos...

Renovar o Cartão de Cidadão: em caso de perda, caducidade ou alteração de dados O cartão de cidadão é um documento de identificação de qualquer cidadão de nacionalidade portuguesa, residente ou não em Portugal. É válido em Portugal e em todos os países da União Europeia. Precisa de pedir, renovar, ou cancelar o cartão de...

Recibos verdes e Segurança Social: como calcular o que vai pagar A contribuição mensal para a Segurança Social do trabalhador a recibos verdes é calculada 4 vezes no ano, com base na faturação do trimestre anterior. Rendimento relevante e base de incidência A contribuição para a Segurança Social é calculada sobre...

Despedimento por extinção do posto de trabalho: direitos e requisitos O despedimento por extinção de posto de trabalho consiste na cessação de contrato de trabalho promovida pelo empregador com base em motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos, relativos à empresa. Quais os requisitos para a extinção do posto de...

Aviso prévio: como aplicar, prazos e penalizações O aviso prévio é uma comunicação escrita, do trabalhador ao empregador, ou vice-versa, quando se pretende fazer cessar um contrato de trabalho. Veja as situações onde é aplicável o aviso prévio, regras, prazos e penalizações no incumprimento. Como...

Heranças e Partilhas: o que fazer passo a passo Quando morre um familiar, há uma série de procedimentos burocráticos e administrativos a cumprir. Não obstante a dor pela perda, há passos legais a dar para a formalização do falecimento e para todo o processo até à partilha de bens. Alguns deles têm...