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Indemnização por Despedimento

Após as alterações ao Código de Trabalho impostas pelo memorando da troika, o valor das indemnizações por despedimento foi reduzido de 30 para 20 dias. Em outubro de 2013 sofreu nova redução para um máximo de 18 dias por cada ano de trabalho.

Para saber quanto receberá se for despedido, utilize o simulador da ACT.

Novas regras das indemnizações por despedimento

Contratos anteriores a 31 de outubro de 2012

O trabalhador tem direito a 30 dias de salário por cada ano completo ao serviço da empresa, sem um limite máximo de meses definidos.

Contratos entre 1 de novembro de 2012 e 30 de setembro de 2013

O valor das indemnizações é reduzido para 20 dias por ano de antiguidade e é imposto um teto máximo de 10 anos de antiguidade.

  • Em caso de despedimento, passam a receber 20 dias mais diuturnidades por cada ano de antiguidade, com um teto máximo de 12 salários-base ou 240 salários mínimos.
  • Um trabalhador admitido após esta data, que seja despedido depois da entrada em vigor das novas regras, terá uma compensação calculada com base em três parcelas:
  1. primeira, com referência aos 20 dias de salários pelo tempo de serviço entre novembro de 2012 e setembro de 2013.
  2. segunda, relativa ao tempo de serviço a partir de 1 de outubro de 2013, com direito a 18 dias de salário nos primeiros três anos contado a partir dessa data.
  3. terceira, correspondente a 12 dias, se já tiver esgotado o prazo de 3 anos.

Contratos a partir de 1 de outubro de 2013

A 1 de outubro de 2013 entrou em vigor um novo regime, reduzindo os dias de compensação para 18 e 12 dias.

Indemnizações para contratos a termo certo:

  • compensação correspondente a 18 dias de salário por cada ano de antiguidade na empresa nos três primeiros anos e 12 dias nos seguintes.

Indemnizações para contratos a termo incerto:

  • compensação de 18 dias de salário nos primeiros três anos de contrato e 12 dias nos anos subsequentes.

Indemnizações para contratos por tempo indeterminado (contrato permanente):

  • compensação de 12 dias de salário base por cada ano de antiguidade.

Exemplo de indemnização por despedimento

Um trabalhador com 18 anos de serviço numa empresa tem direito a 18 salários base de indemnização. Caso tenha gozado férias no ano da cessação do contrato receberá um valor proporcional do mês de férias e do subsídio equivalente aos meses trabalhados. Se não gozou férias, além destas quantias recebe o montante relativo a férias e subsídio por inteiro.

Descubra ainda se a indemnização por despedimento entra nas contas do IRS.