A rescisão do contrato por iniciativa do trabalhador é um direito que este tem quando não se encontra satisfeito com as condições de trabalho.
A rescisão de contrato pode ser com ou sem justa causa, dependendo das situações em que se insere, sendo que em qualquer um dos casos o trabalhador terá direito a receber retribuições calculadas de acordo com o Código de Trabalho.
O trabalhador tem o direito, em algumas situações, de rescindir imediatamente o contrato de trabalho, sem necessidade de aviso prévio.
A rescisão com justa causa
O trabalhador pode rescindir o contrato por justa causa sempre que ocorra uma, ou mais, das seguintes situações:
- Quando a entidade empregadora não procede ao pagamento pontual das remunerações do trabalhador;
- Caso a entidade empregadora viole, intencionalmente, as garantias legais ou convencionais do trabalhador;
- Empresa aplica sanções de forma abusiva;
- Quando a empresa não garanta, intencionalmente, as condições de higiene e segurança no trabalho;
- Entidade empregadora lesa, intencionalmente, os interesses patrimoniais sérios do trabalhador;
- Ofensa à integridade física, liberdade, honra ou dignidade do trabalhador, puníveis por lei, praticadas pela entidade empregadora ou seus representantes legítimos;
- Caso o funcionário tenha outros compromissos legais que não sejam compatíveis com o trabalho;
- Quando sejam alteradas substancialmente, e por um longo período, as condições de trabalho no exercício legítimo de poderes da entidade empregadora.
A rescisão sem justa causa
O funcionário não precisa de invocar qualquer motivo para rescindir um contrato sem justa causa, mas terá de cumprir o prazo do aviso prévio.
Os prazos de avisos prévios
O funcionário é obrigado a comunicar por escrito a sua intenção de rescindir o contrato à entidade empregadora com a antecedência mínima de 30 dias (corridos) caso tenha até 2 anos de antiguidade ou de 60 dias (corridos) se tiver mais de 2 anos de antiguidade.
O prazo pode ser alargado até 6 meses, pelos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e os contratos individuais de trabalho, caso o funcionário desempenhe funções de representação, direção da empresa ou técnicos de elevada complexidade ou responsabilidade.
O incumprimento do aviso prévio obriga o funcionário a pagar uma indemnização à entidade patronal, igual à remuneração de base correspondente ao período de aviso prévio em falta.
Aqui encontra uma minuta de carta de rescisão de contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador. Se tiver mais dúvidas, veja o nosso artigo sobre como escrever a carta de despedimento.
