Existem diversos tipos de contratos de trabalho, entre as quais: o contrato de trabalho a termo certo, contrato de trabalho a termo incerto, contrato de trabalho a tempo parcial e contrato promessa de trabalho.
O contrato de trabalho consiste num acordo entre a entidade patronal e o funcionário, onde o funcionário compromete-se a prestar os seus serviços, intelectual ou manual, em troca de uma retribuição monetária mensal.
Quais são os tipos de contratos de trabalho existentes?
Em cada um dos links abaixo, encontrará as minutas de contrato de trabalho.
- Contrato de trabalho a termo certo;
- Contrato de trabalho a termo incerto;
- Contrato sem termo;
- Contrato de trabalho de muita curta duração;
- Contrato de trabalho com trabalhador estrangeiro não comunitário ou apátrida;
- Contrato de trabalho a tempo parcial;
- Contrato de trabalho com pluralidade de empregadores;
- Contrato de trabalho intermitente;
- Contrato de trabalho em comissão de serviço;
- Contrato promessa de trabalho;
- Contrato para prestação subordinada de tele-trabalho;
- Contrato de pré-forma;
- Contrato de cedência ocasional de trabalhadores.
Período experimental
O período experimental é definido conforme o tipo de contrato e tem como objetivo permitir à empresa testar as aptidões do trabalhador e permitir ao trabalhador testar as condições de trabalho, podendo ambas as partes rescindir o contrato, durante este período, sem qualquer aviso prévio e sem justificação. A contagem do período experimental começa a contar a partir do início da actividade do trabalhador.
Tempo de período experimental
Contratos por tempo indeterminado
- Trabalhadores em geral – 90 dias;
- Trabalhadores que desempenham cargos de complexidade técnica, cargo de grande responsabilidade ou funções de confiança – 180 dias;
- Pessoal de direção e quadros superiores – 240 dias.
Contratos a termo
- Contratos com duração igual ou superior a 6 meses - 30 dias;
- Contratos com duração inferior a 6 meses ou contratos a termo incerto onde é previsto uma duração inferior a 6 meses - 15 dias.
Dados que a empresa é obrigada a comunicar por escrito ao funcionário
- Identificação da entidade empregadora e do funcionário;
- O local de trabalho;
- O horário de trabalho diário e semanal;
- A data do contrato e a respetiva data de entrada em vigor;
- Funções a desempenhar pelo trabalhador;
- Valor da remuneração base e outras retribuições;
- Definição dos prazos de aviso prévio em caso de denúncia ou rescisão do contrato.
