Divórcio na hora: como fazer? Hoje, para se divorciar, já não é preciso esperar muito tempo. Se ambos os cônjuges estiverem de acordo, o divórcio pode realizar-se de forma rápida, num balcão do Instituto de Registos e do Notariado ou mesmo online. Mesmo que faça o pedido online, o...
Prestação social para a inclusão (PSI): o que é, quem pode beneficiar e valores A Prestação Social para Inclusão é um montante pago mensalmente a pessoas com deficiência ou incapacidade, para compensar encargos provenientes da deficiência. Esta prestação adapta-se à flutuação de rendimentos e encargos do beneficiário, sendo...
Direitos do consumidor: conheça e saiba onde reclamar Os Direitos do Consumidor estão contemplados na Lei da Defesa do Consumidor e servem para determinar os direitos daqueles a quem são fornecidos bens ou serviços. Eis os oito direitos do consumidor: 1. Direito à qualidade dos bens e serviços Os bens e...
IRCT: o que é? Os Instrumentos de Regulação Coletiva de Trabalho (IRCT) são contratos estabelecidos entre a organização sindical de um determinado setor e as entidades patronais do mesmo ou associações que as representem. Existem dois tipos de instrumentos de...
Baixa médica por depressão: como pedir e quais as condições? Quando uma pessoa tem uma depressão e pede uma baixa médica, as condições aplicadas são as de Baixa Médica por Doença. Saiba aqui como pedir a Baixa Médica por Doença. Como pedir? O primeiro passo é consultar o seu médico, ele é quem vai passar o...
Partilha em vida: o que é e como fazer? A partilha em vida é a doação dos bens do seu titular em favor de todos ou alguns herdeiros legitimários. Esta pode ser a melhor opção para dividir os bens, caso alguns deles necessitem de manutenção ou de gestão de que não possa encarregar-se (por...
Habilitação de herdeiros: como fazer? A habilitação de herdeiros é o documento que determina os herdeiros da herança e que vai permitir a partilha dos bens deixados pela pessoa falecida. O documento deve ser pedido pelo cabeça de casal ou pelo seu representante legal até três meses depois...
Como fazer um testamento? Em Portugal, existem duas formas de fazer o seu testamento, ambas num cartório (público ou privado): • Testamento público: redigido por um notário, no seu livro de notas. • Testamento cerrado: redigido pelo testador (a pessoa que quer dispor dos seus...
Divórcio na hora: como fazer? 
Prestação social para a inclusão (PSI): o que é, quem pode beneficiar e valores 
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IRCT: o que é? 
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Como fazer um testamento? 
