Prestação social para a inclusão (PSI): o que é, quem pode beneficiar e valores A Prestação Social para Inclusão é um montante pago mensalmente a pessoas com deficiência ou incapacidade, para compensar encargos provenientes da deficiência. Esta prestação adapta-se à flutuação de rendimentos e encargos do beneficiário, sendo...
Quanto tempo demora a prescrever uma dívida? Saiba aqui quais das suas dívidas já prescreveram. Embora o prazo ordinário de prescrição de uma dívida seja de 20 anos, existem diferentes prazos máximos para o pagamento de dívidas, consoante o serviço ou produto a que estão associadas: Dívidas...
Direitos do consumidor: conheça e saiba onde reclamar Os Direitos do Consumidor estão contemplados na Lei da Defesa do Consumidor e servem para determinar os direitos daqueles a quem são fornecidos bens ou serviços. Eis os oito direitos do consumidor: 1. Direito à qualidade dos bens e serviços Os bens e...
IRCT: o que é? Os Instrumentos de Regulação Coletiva de Trabalho (IRCT) são contratos estabelecidos entre a organização sindical de um determinado setor e as entidades patronais do mesmo ou associações que as representem. Existem dois tipos de instrumentos de...
Baixa médica por depressão: como pedir e quais as condições? Quando uma pessoa tem uma depressão e pede uma baixa médica, as condições aplicadas são as de Baixa Médica por Doença. Saiba aqui como pedir a Baixa Médica por Doença. Como pedir? O primeiro passo é consultar o seu médico, ele é quem vai passar o...
Partilha em vida: o que é e como fazer? A partilha em vida é a doação dos bens do seu titular em favor de todos ou alguns herdeiros legitimários. Esta pode ser a melhor opção para dividir os bens, caso alguns deles necessitem de manutenção ou de gestão de que não possa encarregar-se (por...
Como pedir a autorização de residência? Existem dois tipos de autorizações de residência. A autorização de residência temporária, com a validade de um ano (renovável por períodos de dois anos) e a autorização de residência permanente, sem validade (embora deva ser renovada de 5 em 5...
Habilitação de herdeiros: como fazer? A habilitação de herdeiros é o documento que determina os herdeiros da herança e que vai permitir a partilha dos bens deixados pela pessoa falecida. O documento deve ser pedido pelo cabeça de casal ou pelo seu representante legal até três meses depois...
Prestação social para a inclusão (PSI): o que é, quem pode beneficiar e valores 
Quanto tempo demora a prescrever uma dívida? 
Direitos do consumidor: conheça e saiba onde reclamar 
IRCT: o que é? 
Baixa médica por depressão: como pedir e quais as condições? 
Partilha em vida: o que é e como fazer? 
Como pedir a autorização de residência? 
Habilitação de herdeiros: como fazer? 
