Legislação

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Bolsa de estudo para mestrado: tudo sobre a candidatura Conheça os pormenores da bolsa de estudo para mestrado em Portugal: como se faz a candidatura, qual é o seu prazo e qual é o valor da bolsa de estudo.

Assédio sexual no trabalho: o que deve saber Como identificar situações de assédio sexual no local de trabalho e o que se pode fazer perante estas situações.

Tudo sobre o contrato promessa de compra e venda Os requisitos do contrato promessa de compra e venda, as suas regras de sinal, de eficácia, e para o caso de incumprimento. Uma minuta de contrato promessa.

Assédio moral no trabalho: o que fazer? Como identificar o assédio moral no trabalho e como responder a esta situação. O que diz a legislação sobre o assédio e as entidades que o podem combater.

Cooperativa: o que precisa saber A cooperativa é uma forma jurídica possível de empresa. A sua atuação é regida em Portugal pelo Código Cooperativo.

Quem tem direito a bolsa de estudo na faculdade? As condições de atribuição da bolsa de estudo no ensino superior em Portugal segundo o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo.

Caução: o que deve saber Tudo o que precisa saber sobre caução: o que é a caução; a caução no contrato de arrendamento; a caução e a retenção na fonte.