Se tomou a decisão de deixar o seu emprego, saiba quais são os seus direitos na demissão. Caso se demita, pode ter valores a receber relacionados com férias, subsídio de férias e de Natal. Noutros casos, pode haver lugar ao pagamento de indemnização. Saiba com o que pode contar.

Direitos na demissão sem justa causa do trabalhador

O trabalhador pode fazer cessar o contrato, denunciando-o, sem justa causa, por motivos de ordem pessoal. Numa rescisão por iniciativa do trabalhador, sem justa causa:

  • terá valores a receber relativos a férias vencidas e não gozadas (dias de férias e respetivo subsídio de férias, relativos ao ano anterior);
  • recebe os proporcionais das férias e subsídios de férias e de Natal (relativo ao período de trabalho no ano em que sai da empresa);
  • recebe pelas horas de formação que não lhe foram proporcionadas pelo empregador;
  • não há lugar ao pagamento de qualquer compensação ou indemnização;
  • não tem direito ao subsídio de desemprego atribuído pela Segurança Social, já que este apoio se destina apenas a situações de desemprego involuntário, isto é, que não foram causadas pelo próprio trabalhador.

Fazer as contas às férias, subsídios e proporcionais

Vamos agora a contas, através de um exemplo prático. Imagine que está há 1,5 anos na empresa e quer sair, e não tem justa causa:

  1. Deve comunicar a decisão por escrito à empresa. Se o fizer a 31 de maio, só pode sair a 1 de julho.
  2. Se até ao dia 31 de maio não gozou os 22 dias de férias vencidas a 1 de janeiro, e não as pretende gozar durante o aviso prévio, terá direito ao pagamento desses dias e respetivo subsídio. Se já gozou parte das férias, tem direito a receber o que restar desse período (o valor dos dias que não gozou e do respetivo subsídio que ainda não recebeu).
  3. A seguir, some os proporcionais de férias correspondentes ao trabalho realizado no ano em que sai. Se sai a 1 de julho, trabalhou metade do ano, pelo que terá direito a receber metade do subsídio de férias e metade do valor dos dias de férias, assim como metade do subsídio de Natal.

Faça os seus cálculos, em detalhe, com o nosso artigo: Como calcular o valor a receber quando se demitir.

As férias numa rescisão de contrato sem termo, no ano seguinte ao da contratação

Num contrato sem termo, no ano da contratação, o trabalhador tem direito a 2 dias úteis de férias e respetivo subsídio, até um máximo de 20 dias.

Esses dias só podem ser gozados ao fim de 6 meses de trabalho. Quando o ano civil termina antes de o trabalhador ter prestado os 6 meses de trabalho, poderá gozá-las até 30 de junho do ano seguinte. Se começar a trabalhar, por exemplo, a 1 de setembro, só poderá gozar 8 dias úteis de férias desse ano (4 meses x 2) a partir de 1 de março do ano seguinte, e até 30 de junho.

Ao rescindir no ano seguinte ao da entrada, e se não tiver ainda gozado essas férias, receberá o valor monetário correspondente a esses dias de férias (8) e a parte de subsídio de férias que lhe cabe (proporcional a um subsídio inteiro). Recebe ainda os proporcionais de férias, subsídio de férias e de Natal, respeitantes aos meses de trabalho prestado no ano em que rescinde o contrato.

As férias numa rescisão de contrato a termo de curta duração

Num contrato de duração até 6 meses, o trabalhador tem direito a gozar 2 dias úteis de férias por cada mês completo de trabalho. Nestes casos, o gozo das férias tem lugar no período imediatamente anterior ao da cessação do contrato, salvo se as partes tiverem acordado outro período.

Gozando as férias a que tem direito, o trabalhador não terá, naturalmente, direito a ser compensado por férias não gozadas.

Consulte os exemplos práticos sobre as contas a fazer em Como calcular o valor a receber quando se demitir.

Escrever e enviar o aviso prévio

Não esqueça do prazo que tem de cumprir para o aviso prévio. Se não o fizer, terá que indemnizar a entidade patronal, num valor igual à retribuição base e diuturnidades, correspondente ao período de aviso prévio em falta. A comunicação ao empregador deve ser feita por escrito e enviada com aviso de receção, com antecedência de:

  • 30 dias para contratos sem termo de duração até 2 anos;
  • 60 dias para contratos sem termo com mais de 2 anos de antiguidade;
  • 15 dias para contratos a prazo (a termo) com duração inferior a 6 meses;
  • 30 dias para contratos a prazo (a termo) com duração igual ou superior a 6 meses.

No caso dos contratos a termo incerto, considera-se o tempo de contrato já decorrido para saber se o aviso é de 15 dias (passaram menos de 6 meses desde o início) ou 30 dias (se já passaram 6 meses ou mais).

Use um dos vários exemplos de carta de aviso prévio, disponíveis em Cartas de despedimento na rescisão pelo trabalhador.

Direitos na demissão com justa causa do trabalhador: a indemnização

Quando haja justa causa, o trabalhador pode por fim ao contrato, resolvendo-o. Regra geral, o trabalhador que rescinda o contrato com justa causa tem direito a receber uma indemnização.

O montante da indemnização devida ao trabalhador que rescinde o contrato por justa causa varia em função do valor da retribuição e do grau da ilicitude do comportamento do empregador.

Existindo justa causa, o trabalhador tem direito a receber entre 15 e 45 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade. A indemnização não pode ser inferior a 3 meses de retribuição base e diuturnidades (art. 396.º do Código do Trabalho).

O que é considerado justa causa do trabalhador para demissão? Explicamos no artigo Rescisão por iniciativa do trabalhador

Demissão com justa causa do trabalhador que não dá direito a indemnização

Há situações consideradas justa causa para rescisão do contrato pelo trabalhador, mas que não dão lugar ao pagamento de indemnização. São as seguintes:

  • o funcionário tem outros compromissos legais que não são compatíveis com o trabalho;
  • alteração substancial e por um longo período, das condições de trabalho, no exercício lícito de poderes do empregador
  • falta não culposa de pagamento pontual da retribuição.

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Paula Vieira
Paula Vieira
Economista pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. É consultora em processos de fusão e aquisição de empresas, finanças e gestão.