Legislação

Barulho dos vizinhos: o que fazer de acordo com a Lei do Ruído Há ruídos gerados por vizinhos que podem ser legítimos, como os de obras urgentes. Outros não o são, como os de festas, ou música alta em horários não permitidos por lei. O barulho da vizinhança é uma das fontes de ruído tratadas no Regulamento...

Comunicação do inventário de 2022: prazo e modelo a submeter à AT

Lei do Ruído (2022) - tudo o que precisa saber O Regulamento Geral do Ruído define as regras e limites ao ruído provocado por vizinhos, obras em casa, feiras e diversões, ou até mesmo por aqueles alarmes que teimam em disparar a qualquer hora do dia ou da noite. O que fazer perante o ruído dos...

Fundos de compensação (FCT e FGCT): diferenças, funcionamento e garantias Os fundos de compensação destinam-se a garantir que os trabalhadores recebem pelo menos 50% da indemnização a que têm direito em caso de despedimento, acautelando o risco de o empregador não ter meios para a pagar. Os empregadores são obrigados, por...

Declaração trimestral dos recibos verdes: quem está dispensado de entregar? É trabalhador independente mas não tem a certeza se tem de entregar a declaração trimestral dos recibos verdes? Consulte a lista para descobrir se está dispensado de entregar a declaração trimestral. Saiba, também, em que casos a dispensa tem de ser...

Recibos verdes: como fazer a entrega da declaração trimestral à Segurança Social Saiba como fazer a entrega da nova declaração trimestral à Segurança Social, passo-a-passo.

Responsabilidades parentais: o que precisa de saber em caso de separação Responsabilidades Parentais: O que precisa de saber em caso de separação ou divórcio

Recibos verdes e Segurança Social: as regras e os descontos Conheça as regras da Segurança Social para os recibos verdes. Saiba quem está obrigado a entregar a declaração trimestral e quais os prazos.