Nacional

Subsídio por assistência de terceira pessoa Subsídio por assistência de terceira pessoa O subsídio por assistência de terceira pessoa é uma prestação em dinheiro, no valor de € 108,68, paga mensalmente a quem acompanhe, em permanência, uma criança ou jovem portador de deficiência. Esta prestação não tem limite temporal, ou seja, é...

Autorização de Residência: tipos, requisitos e validade Autorização de Residência: tipos, requisitos e validade A autorização de residência é um documento emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que atesta que um cidadão estrangeiro está autorizado a residir em território português. O título de residência substitui o documento de...

Escolaridade: o que é e qual o seu nível de escolaridade Escolaridade: o que é e qual o seu nível de escolaridade O nível de escolaridade é o nível mais elevado de ensino que uma pessoa conclui no âmbito de um determinado sistema de qualificação. O sistema educativo português O sistema educativo português é composto por 3 níveis de escolaridade: ensino básico,...

Carta de condução internacional Carta de condução internacional A carta de condução internacional ou licença internacional de condução (LIC) é o documento que permite a um condutor que tenha carta de condução, conduzir fora do seu país. A sua emissão está prevista e regulada no artigo 8.º do Regulamento da...

10 direitos do cuidador informal 10 direitos do cuidador informal O cuidador informal é a pessoa, familiar ou amigo, que assume os cuidados de uma pessoa dependente (criança, idoso, deficiente ou doente), fora do âmbito profissional e sem qualquer contrapartida financeira. Estatuto do cuidador informal Em Portugal os...

Proposta de Orçamento do Estado 2019: 20 medidas a que deve ficar atento Proposta de Orçamento do Estado 2019: 20 medidas a que deve ficar atento O Governo já aprovou a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2019. As medidas ainda vão ser discutidas no Parlamento durante outubro e novembro e podem sofrer alterações. Fique a conhecer as medidas a que deve ficar atento e que maior impacto podem...

Livro de Reclamações: Onde comprar Livro de Reclamações: Onde comprar Pode comprar o livro de reclamações presencialmente ou online, na loja online da INCM - Imprensa Nacional Casa da Moeda. Se preferir comprar online, terá que realizar o registo no site, e irá necessitar dos dados da empresa: Nome do Estabelecimento,...

Carta de Condução: que categorias existem? Carta de Condução: que categorias existem? As categorias assinaladas na carta de condução dizem respeito às categorias de veículos existentes. A carta de condução é o documento que atesta a habilitação de um cidadão para conduzir, em Portugal, e na mesma estão descritas as datas de emissão...