Renovar o Cartão de Cidadão: tudo o que precisa saber

O Cartão de Cidadão é válido em Portugal e em todos os países da União Europeia e tem que ser renovado quando:

• estiver a perder a validade, que não é a igual para todos:
  • para maiores de 25 anos: 10 anos (com exceção dos cartões emitidos após 13 de agosto de 2021, que expiram a 3 de agosto de 2031)
  • para menores de 25 anos: 5 anos
  • para cidadãos brasileiros abrangidos pelo Tratado de Porto Seguro: igual à do cartão de residência
• tiver sido perdido, roubado ou danificado;
• houver alteração de dados pessoais (para alterar a morada e estado civil não é necessário renovar, basta alterar esses dados);
• perder os códigos do cartão, em cartões emitidos após 16 de abril de 2018 (para datas anteriores, precisará de emitir um cartão novo).

Um cartão de cidadão pode renovar-se a partir dos 6 meses antes do fim da validade.

Renovação automática ou renovação online para maiores de 25 anos

Para maiores de 25 anos, há duas situações possíveis: a renovação automática e a renovação online. Fazer de uma forma, ou de outra, pode não ser opção.

A quem se aplica e como funciona a renovação automática do Cartão de Cidadão

Com mais de 25 anos e sem dados para alterar no Cartão de Cidadão a renovar, pode aguardar que o novo cartão lhe chegue a casa. Funciona assim:

• recebe, antes do fim da validade (2 meses antes), um sms de "CCIDADÃO", avisando sobre o envio, pelo correio, da carta-pin com os códigos do novo cartão e a referência multibanco para pagamento;
• após pagar, recebe novo sms com a confirmação e com a informação de que irá receber, na sua morada, o novo Cartão de Cidadão (se não pagar, perde a renovação automática, vai ter de a fazer);
• o cartão será entregue pelos CTT ao titular do cartão. Se não estiver em casa para receber:
  • terá que se deslocar a um balcão dos CTT para levantamento (só pode ser o próprio);
  • se não cumprir o prazo dos CTT, o cartão será enviado para o balcão dos Registos (IRN) que consta na carta PIN. Neste caso, vai ter que fazer agendamento prévio para levantar o cartão.

O processo de renovação automática começa cerca de 2 meses antes do fim da validade. Se iniciar o processo antes (6 meses antes) estará a dispensar esta simplificação e terá que renovar o cartão online ou presencialmente.

No processo de renovação automática é necessário que as impressões digitais e a fotografia do/a titular existam no sistema dos serviços do IRN.

A quem se aplica a renovação do Cartão de Cidadão online

Os cidadãos portugueses com 25 ou mais anos, podem renovar o Cartão de Cidadão online através do site eportugal.gov, se:

1. Não precisarem de alterar dados, o cartão estiver prestes a caducar, e não pretenderem usufruir da renovação automática.
2. Precisarem de alterar os apelidos (caso estejam já previamente registados no assento de nascimento), foto, nomes, sexo, assinatura, filiação, nacionalidade.
3. Se a foto e respetivas impressões digitais constarem da base de dados do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
4. Se, no momento do pedido, o Cartão de Cidadão estiver dentro do prazo de validade ou caducado há menos de 30 dias.
5. Em caso de furto/roubo/destruição, apenas se o cartão que precisa de substituir tiver prazo de validade superior a 60 dias no momento do pedido (o novo cartão vai manter a validade do cartão substituído).

Para fazer a renovação online é necessário ter consigo:

• o seu Cartão de Cidadão atual;
• os códigos de segurança associados ao cartão (constam de carta-pin que recebeu quando o cartão foi emitido);
• um leitor de cartões compatível com o seu computador e o software para usar o cartão (instalado no seu computador) ou possuir a Chave Móvel Digital (CMD) e o respetivo PIN.

Se pretende ativar a chave móvel digital, veja como em Chave móvel digital: o que é, para que serve e como obter passo a passo.

Se pretende comprar um leitor de cartões, obtenha o software respetivo (para computador) no site da aplicação governamental, aqui: Autenticação.Gov.

Tome nota:

• Se o seu cartão já caducou e pretende agora aderir / ativar a CMD, tal não vai ser possível. A ativação da CMD só pode ser feita durante a vigência/validade do Cartão de Cidadão.
• Para quem já tem CMD, esta está ativa até 30 dias após o fim de validade do cartão.

Saiba como Renovar o Cartão de Cidadão caducado.

Renovação presencial para menores de 25 anos

O Cartão de Cidadão é obrigatório para os cidadãos portugueses a partir do 20.º dia de vida, pelo que deve ser pedido até 20 dias após o nascimento (já com registo de nascimento). Este primeiro pedido pode ser feito online.

Depois, até aos 25 anos, o Cartão de Cidadão só pode ser renovado presencialmente. O cartão terá validade de 5 anos. Só depois passará a ser válido por 10 anos.

Quando e como fazer a renovação presencial do Cartão de Cidadão

A renovação presencial é obrigatória até aos 25 anos, e sempre, uma opção para qualquer pessoa que prefira, ou não tenha meios alternativos.

Deve escolher um balcão de atendimento do IRN (Instituto dos Registos e do Notariado), podendo ser um balcão autónomo ou inserido nos espaços-cidadão. O que terá mesmo que ter é o serviço "Cartão de Cidadão" (alguns não têm).

Vai precisar de levar consigo:

• o Cartão de Cidadão atual;
• comprovativo dos dados que vai alterar (se aplicável);
• os códigos de segurança do cartão que vai renovar (constam da carta que recebeu aquando da emissão do cartão).

No pedido de renovação deve indicar se o levanta no mesmo local ou se pretende recebê-lo em casa, por exemplo. Nesta última hipótese terá que estar em casa para fazer a receção do novo cartão.

Como renovar o Cartão de Cidadão perdido, roubado ou danificado

No caso de um cartão perdido, roubado ou danificado terá que pedir uma 2.ª via do cartão original (não é propriamente uma "renovação").

O cartão novo terá a mesma validade do original. Imagine que o cartão caduca a 31 de agosto e perde-se em junho, por exemplo, a validade da 2.ª via será, também, 31 de agosto. E, já sabe, nessa altura, terá que o renovar.

Para poder renovar/emitir 2.ª via de um Cartão de Cidadão perdido ou roubado tem que cancelar o cartão original antes de proceder à renovação. O cartão original deve ser cancelado no prazo de 10 dias após a perda.

Consulte Perdeu o Cartão de Cidadão? Saiba como cancelar e renovar o seu cartão.

Quanto custa renovar o Cartão de Cidadão?

O preço varia com a idade, o tipo de pedido e o prazo de entrega. Confira no quadro seguinte, os preços para Portugal continental:

Na Madeira e Açores (ilhas de São Miguel, Terceira, Faial, Pico e Santa Maria), o preço é o mesmo e o Cartão de Cidadão provisório, pode ser levantado nos balcões de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Funchal.

No que se refere às ilhas da Graciosa, Corvo, São Jorge e Flores, nos Açores, o preço é igual também, e o levantamento do cartão provisório apenas pode ser feito nos balcões de Angra do Heroísmo e Ponta Delgada.

Se é residente no estrangeiro, os preços são estes:

O serviço de renovação do cartão pode ser efetuado através do "Serviço Externo do Cartão de Cidadão" por cidadãos nas seguintes situações:

• com mobilidade reduzida comprovada;
• com necessidades especiais comprovadas;
• internados em unidades de saúde;
• reclusos.

Nestes casos, é um colaborador do IRN que se desloca ao local onde as pessoas estão. Por esta via, os dados para renovação são recolhidos e, depois, o cartão também pode ser entregue no mesmo local.

O pedido / agendamento deste serviço deve ser efetuado, por telefone ou por e-mail, para um balcão de atendimento da área de residência.

O custo deste serviço é de 40 € para o pedido do cartão e de outros 40 € para a entrega do cartão. Esse serviço pode tornar-se gratuito se:

• a pessoa estiver em situação de insuficiência económica comprovada;
• o pedido for feito pelo dirigente do estabelecimento prisional, se o caso for urgente e não for possível a deslocação do recluso;
• a pessoa tiver 70 anos ou mais e comprovada mobilidade reduzida;
• a pessoa tiver dificuldades de mobilidade e o balcão onde é feito o serviço não tiver condições de acessibilidade.

Como renovar o Cartão de Cidadão sem os códigos de segurança

Os códigos de segurança do Cartão de Cidadão são fundamentais para qualquer processo. Duas situações podem acontecer.

Tem consigo o Cartão de Cidadão

Se tem o cartão, mas perdeu os códigos (a carta-pin original), e o seu cartão foi emitido antes de 16 de abril de 2018, vai ter que pedir a emissão de novo cartão. Não consegue recuperar os códigos de segurança.

Já para cartões posteriores a 16 de abril de 2018, é possível pedir novos códigos, mas o pedido tem que ser feito, obrigatoriamente, de forma presencial. Depois, pode proceder à renovação.

Não tem consigo o Cartão de Cidadão, nem os códigos

Esta situação acontece, por exemplo, quando antes de levantar um novo cartão, já perdeu a carta que lhe foi enviada previamente com os códigos. Nesse caso não tem, nem o Cartão de Cidadão, nem a carta-pin.

Pode pedir uma segunda via da carta-pin, mas terá que se deslocar a um balcão de atendimento. Este serviço é obrigatoriamente presencial.

Saiba mais em Segunda via de carta-pin: saiba tudo sobre os pin do seu Cartão de Cidadão.

E veja como Alterar a morada do Cartão de Cidadão e Confirmar a morada no cartão de cidadão (2 fases necessárias no processo de alteração de morada no Cartão de Cidadão, que não precisa de ser renovado).