O cartão de cidadão é um documento de identificação de qualquer cidadão de nacionalidade portuguesa, residente ou não em Portugal. É válido em Portugal e em todos os países da União Europeia.

Precisa de pedir, renovar, ou cancelar o cartão de cidadão? Conheça as particularidades de cada processo e saiba o que fazer em cada uma das situações.

Quando renovar o Cartão de Cidadão?

O Cartão de Cidadão tem que ser renovado pelos cidadãos nacionais (ou brasileiros) quando: 

  • perder a validade (pode renovar a partir dos 6 meses antes do fim da validade);
  • tiver sido perdido, roubado ou danificado;
  • quando houver alteração de dados pessoais (exceto morada fiscal* e estado civil);
  • quando se perderem os códigos do cartão, em cartões emitidos após 16 de abril de 2018.

Nota*: a alteração de morada fiscal, sem alteração de dados pessoais, não exige renovação do cartão, basta alterar a morada fiscal no próprio cartão, sem nova emissão. A alteração do estado civil também não exige a renovação do Cartão de Cidadão.

A alteração da morada no Cartão de Cidadão é um processo em 2 fases. Saiba o que fazer em cada uma delas em Como alterar a morada no cartão de cidadão e em Confirmar a morada no cartão de cidadão: onde e como fazer.

Qual a validade do Cartão de Cidadão?

A validade do Cartão de Cidadão não é a mesma em todas as situações. Assim:

  • para menores de 25 anos, a validade é de 5 anos;
  • para maiores de 25 anos, a validade é de 10 anos (com exceção dos cartões emitidos após 13 de agosto de 2021, que expiram a 3 de agosto de 2031 já que, a partir dessa data, os documentos de identificação devem passar a cumprir o modelo da União Europeia);
  • para os cidadãos brasileiros (abrangidos pelo Tratado de Porto Seguro), a validade é a mesma do cartão de residência (até um máximo de 5 anos, para menores de 25 anos, e até um máximo de 10 anos, para maiores de 25 anos).

Saiba, em detalhe, como Renovar o Cartão de Cidadão caducado.

Renovação de Cartão de Cidadão perdido, roubado ou danificado

A renovação nestes casos trata-se, na verdade, da emissão de uma 2.ª via do cartão original.

O cartão que lhe vão atribuir terá a mesma validade do original. Imagine que o cartão caduca a 31 de agosto e perde-se em junho, por exemplo, a validade da 2.ª via será, também, 31 de  agosto. E, já sabe, nessa altura, terá que o renovar novamente. 

Mas note que, para poder renovar/emitir 2.ª via de um Cartão de Cidadão perdido ou roubado tem que cancelar o cartão original antes de proceder à renovação. O cartão original deve ser cancelado no prazo de 10 dias após a perda. 

Consulte Perdeu o Cartão de Cidadão? Saiba como cancelar e renovar o seu cartão.

Perda da carta-pin com os códigos do Cartão de Cidadão: o que fazer antes de renovar? 

Se tem consigo o Cartão de Cidadão, mas perdeu os códigos do cartão (a carta-pin), e o seu cartão foi emitido antes de 16 de abril de 2018, vai ter que pedir a emissão de novo cartão. Não consegue recuperar os códigos de segurança.

Já para cartões posteriores a 16 de abril de 2018, é possível pedir novos códigos mas o pedido tem que ser feito, obrigatoriamente, de forma presencial. Depois, pode proceder à renovação.

Como e quando se pode pedir uma segunda via da carta-pin?

Também pode acontecer que, antes de levantar um novo cartão, já tenha perdido a carta que lhe foi enviada previamente com os códigos. Nesse caso não tem, nem o Cartão de Cidadão, nem a carta-pin.

Pode pedir uma segunda via da carta-pin, mas terá que se deslocar a um balcão de atendimento. Este serviço é obrigatoriamente presencial. 

Saiba mais em Segunda via de carta-pin: saiba tudo sobre os pin do seu Cartão de Cidadão.

Renovação presencial para cidadãos com mais de 1 ano e até aos 25 anos

O Cartão de Cidadão é obrigatório para os cidadãos portugueses, residentes ou não em Portugal, a partir do 20.º dia de vida, pelo que deve ser pedido até 20 dias após o nascimento (já com registo de nascimento). Este primeiro pedido pode ser feito online.

Depois, entre 1 ano e 25 anos, o Cartão de Cidadão só pode ser renovado presencialmente. O cartão terá validade de 5 anos. Só depois passará a 10 anos.

Maiores de 25 anos: renovação automática, a quem se aplica?

Se o seu Cartão de Cidadão está para caducar e não existe qualquer alteração nos dados pessoais, então espere, não faça nada.

Vai receber, antes do fim da validade (2 meses antes), um sms de CCIDADÃO, avisando sobre o envio, pelo correio, da carta com os códigos do novo cartão (carta PIN) e a referência multibanco para pagamento. 

Após receber a carta e proceder ao pagamento, receberá um novo sms com a confirmação de que a renovação foi paga e de que irá receber, na sua morada, o novo Cartão de Cidadão.

O cartão é entregue pelos CTT ao titular do cartão. Se não estiver em casa para receber terá, que, depois, se deslocar a um balcão dos CTT para levantamento. Só pode ser o próprio. O cartão a substituir é verificado contra o novo cartão emitido e vai ter que assinar um documento de entrega. 

O não pagamento implica a não renovação automática (novo cartão não é emitido) e a necessidade de o fazer, por si, online ou presencialmente.

Também, se não levantar o cartão nos correios no prazo indicado, o mesmo será enviado para o balcão dos Registos (IRN) que consta na carta PIN. Neste caso, vai ter que fazer agendamento prévio para levantar o cartão.

A renovação automática não se aplica a quem já tenha iniciado o processo de renovação (online ou presencialmente). Como vimos atrás, também não se aplica aos menores de 25 anos.

A renovação automática não é possível para menores sujeitos ao regime de menor acompanhado.

No processo de renovação automática é necessário que as impressões digitais e a fotografia do/a titular existam no sistema dos serviços do IRN.

Maiores de 25 anos: renovação online, a quem se aplica?

Os cidadãos portugueses com 25 ou mais anos, podem fazer a renovação do Cartão de Cidadão online se:

  1. Precisarem de alterar os apelidos (caso estejam já previamente registados no assento de nascimento), morada e/ou contactos.
  2. Se o Cartão de Cidadão a renovar tiver sido pedido antes de 1 de outubro de 2017 e, por isso, tenha validade de cinco anos.
  3. Se as respetivas impressões digitais constarem da base de dados do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
  4. Se, no momento do pedido, o Cartão de Cidadão estiver dentro do prazo de validade ou caducado há menos de 30 dias.
  5. Em caso de furto/roubo/destruição, apenas se o cartão a ser substituído tiver prazo de validade superior a 60 dias no momento do pedido (o novo cartão vai manter a validade do cartão substituído).

Para fazer a renovação online vai precisar:

  • do seu Cartão de Cidadão atual;
  • dos códigos de segurança associados ao cartão (constam de carta-pin que recebeu quando o cartão foi emitido);
  • de um leitor de cartões compatível com o seu computador e o software para usar o cartão (instalado no seu computador) ou possuir a Chave Móvel Digital (CMD) e o respetivo PIN.

Se pretende ativar a chave móvel digital, veja como em Chave móvel digital: o que é, para que serve e como obter passo a passo.

Se pretende comprar um leitor de cartões, obtenha o software respetivo (para computador) no site da aplicação governamental, aqui: Autenticação.Gov.

Tome nota:

  • Se o seu cartão já caducou e pretende agora aderir / ativar a CMD, tal não vai ser possível. A ativação da CMD só pode ser feita durante a vigência/validade do Cartão de Cidadão.
  • Para quem já tem CMD, esta fica ativa:
    • até 30 dias após o fim de validade;
    • no caso de cancelamento do cartão em caso de perda ou roubo, a CMD permanece ativa, o que lhe permite fazer a renovação do cartão, ainda com a CMD.

Como renovar o Cartão de Cidadão num serviço público, presencialmente?

Qualquer pessoa pode optar por um serviço público para renovar o Cartão de Cidadão. Poderá fazê-lo num espaço físico que disponha do serviço "Cartão de Cidadão": nos balcões de atendimento do IRN, Instituto dos Registos e do Notariado (balcões autónomos ou inseridos nos espaços cidadão).

Para o fazer num desses locais, vai precisar de levar consigo:

  • o Cartão de Cidadão atual;
  • comprovativo do que vai alterar (dados pessoais ou morada) se aplicável;
  • os códigos de segurança do cartão que vai renovar (constam da carta que recebeu aquando da emissão do cartão).

No pedido de renovação deve indicar se o levanta no mesmo local ou se pretende recebê-lo em casa, por exemplo. Nesta última hipótese terá que estar em casa para fazer a receção do novo cartão. 

Dicas sobre como escolher o local (físico) para renovar o Cartão de Cidadão

A renovação do Cartão de Cidadão pode ser efetuada nos seguintes locais:

  • balcão de atendimento do IRN (balcão autónomo);
  • balcão do IRN nas Lojas de Cidadão que disponibilize este serviço;
  • posto consular português;
  • posto de atendimento ao cidadão da RIAC Açores;
  • serviço de atendimento da Região Autónoma da Madeira.

Para este serviço ou qualquer outro que esteja disponível numa Loja  / Espaço Cidadão, verifique, primeiro, se o serviço que pretende não estará igualmente disponível num balcão do IRN fora das Lojas do Cidadão, ou até numa Conservatória. Por regra, é mais rápido e eficiente já que são locais com muito menos afluência de público. Pode poupar muitas horas do seu dia.

Se vive num grande centro e tem as duas opções, experimente verificar quais os balcões (autónomos) do IRN, ou Conservatórias, que prestam o serviço que pretende. Como pesquisar?

Pesquisamos no site do IRN. Vamos acreditar que tem informação atualizada. Aceda a IRN. E agora:

  • desça na página até encontrar "Selecione a categoria distrito";
  • escolha o seu distrito na "aba" - "Todas as categorias";
  • depois, selecione a sua localização e veja que espaços tem a seu dispor e quais os serviços disponibilizados.

Escolhemos Coimbra, onde encontra, para além da Loja do Cidadão, outros 2 locais com serviço do Cartão de Cidadão: o registo civil e o departamento de identificação civil.

Para saber que serviços oferece, por exemplo, o Registo Civil de Coimbra, selecionámos esse local, clicando em cima da respetiva designação. Aí encontramos não só todos os serviços, como também horários de funcionamento e outras informações úteis:

Este tipo de informação é tanto mais útil, quanto maior a cidade em questão. É mais simples saber o que existe numa cidade mais pequena do que numa cidade maior. Nas cidades mais pequenas não há, provavelmente, escolha, mas um único sítio para tratar de tudo, que toda a gente conhece. Nas cidades maiores, passa-se o contrário e ninguém, certamente, conhece todos os locais e quem faz o quê. É sobretudo nestes casos que faz sentido procurar aquele local "menos conhecido" da cidade para tratar deste tipo de questões.

Em eportugal.gov.pt também pode consultar estes espaços mas, para este tipo de informação, pareceu-nos menos simples e intuitivo que o site do IRN.

Quanto custa renovar o Cartão de Cidadão?

O preço varia com a idade, o tipo de pedido e o prazo de entrega. Confira no quadro seguinte, os preços para Portugal continental:

Na Madeira e Açores (ilhas de São Miguel, Terceira, Faial, Pico e Santa Maria), o preço é o mesmo. No que respeita ao Cartão de Cidadão provisório, o levantamento só pode ser feito nos balcões de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Funchal.

No que se refere às ilhas da Graciosa, Corvo, São Jorge e Flores, nos Açores, o preço continua a ser o mesmo sendo que, neste caso, o levantamento do cartão provisório apenas pode ser feito nos balcões de Angra do Heroísmo e Ponta Delgada

A emissão do 1.º Cartão de Cidadão (recém-nascidos, até 20 dias após o nascimento) custa, em qualquer dos casos, ou locais, 7,50 €.

Se é residente no no estrangeiro, os preços são estes:

O preço do pedido de Cartão de Cidadão para recém nascidos, seja qual for o país, é de 10 €

O serviço de renovação do cartão pode ser gratuito se:

  • o cidadão tiver insuficiência económica comprovada;
  • tiver mais de 70 anos e dificuldades de mobilidade;
  • tiver dificuldades motoras e o serviço presencial não tiver condições de acessibilidade.

Cidadãos sem mobilidade: a quem se aplica o "Serviço Externo"? E quanto custa?

O designado "Serviço Externo do Cartão de Cidadão" aplica-se aos cidadãos nas seguintes situações:

  • com mobilidade reduzida comprovada;
  • com necessidades especiais comprovadas;
  • internados em unidades de saúde;
  • reclusos.

Nestes casos, é um colaborador do IRN que se desloca ao local onde as pessoas estão. Por esta via, os dados para renovação são recolhidos e, depois, o cartão também pode ser entregue no mesmo local.

O pedido / agendamento deste serviço deve ser efetuado, por telefone ou por e-mail, para um balcão de atendimento da área de residência. Pode consultar os balcões e os respetivos contactos aqui: Balcões de Atendimento.

O custo deste serviço é extremamente elevado:

  • Serviço Externo de pedido de cartão: 40 € (ao que acrescem custos do pedido);
  • Serviço Externo de entrega do cartão: 40 €;
  • Serviço externo no caso de protocolo com o IRN e quando a entidade, que pode ser pública ou privada, não faz o transporte.

Este serviço pode, no entanto, ser gratuito se:

  • a pessoa estiver em situação de insuficiência económica comprovada;
  • o pedido for feito pelo dirigente do estabelecimento prisional, se o caso for urgente e não for possível a deslocação do recluso;
  • a pessoa tiver 70 anos ou mais e comprovada mobilidade reduzida;
  • a pessoa tiver dificuldades de mobilidade e o balcão onde é feito o serviço não tiver condições de acessibilidade.