O Cartão de Cidadão é um documento de identificação que tem associados códigos de segurança. Sem eles nada pode fazer quanto ao seu Cartão de Cidadão. 

Saiba quando e como pedir uma 2.ª via da carta-pin e quando pode, simplesmente, pedir novos códigos. Dizemos-lhe ainda para que serve cada um dos códigos de segurança e o que fazer quando os bloqueia.

Segunda via da carta-pin do Cartão de Cidadão

Uma segunda via da carta com os códigos de segurança do Cartão de Cidadão pode ser pedida nos seguintes casos: 

  • está na hora de ir levantar um novo Cartão de Cidadão, mas não sabe da carta que lhe foi enviada, previamente, com os códigos associados ao novo cartão;
  • fez um pedido de alteração de morada e aguardou pela carta com o código de confirmação de morada, que não chegou (possivelmente extraviou-se). 

Ora, a carta é essencial para levantar o novo cartão ou confirmar a nova morada. A segunda via da carta é gratuita.

Pode, então, pedir uma segunda via da carta-pin, dentro dos seguintes prazos:

  • 90 dias a contar da data de pedido do cartão (que ainda não levantou); ou
  • 50 dias a contar da data de alteração de morada (sem ter recebido a carta com código de confirmação). 

Tome nota:

  1. Se recebeu a carta mas não sabe dela, ou se não a recebeu, e deixar passar mais de 90 dias sobre a data em que pediu o Cartão de Cidadão já não pode pedir segunda via. Vai precisar de renovar o cartão e, depois, aguardar pelos novos códigos.
  2. Nunca poderá pedir senda via de carta-pin, se já levantou o Cartão de Cidadão.
  3. Se recebeu a carta com os códigos de confirmação de morada e não sabe dela, ou se não a recebeu, de todo, e passaram mais de 50 dias sobre o pedido de alteração de morada, não pode pedir segunda via. Terá que fazer um novo pedido de alteração de morada e irá receber nova carta com novos códigos de confirmação.

Para pedir uma segunda via da carta-pin tem que se deslocar ao um balcão de atendimento do Cartão de Cidadão. Este serviço é obrigatoriamente presencial num dos postos de atendimento do Cartão de Cidadão:

  • balcão de atendimento do IRN;
  • balcão do IRN nas Lojas de Cidadão que disponibilize este serviço;
  • posto consular português;
  • posto de atendimento ao cidadão da RIAC Açores;
  • serviço de atendimento da Região Autónoma da Madeira.

Como deve identificar-se no balcão de atendimento?

  • leve consigo o número que identifica o processo de pedido do cartão de cidadão (ou de alteração de morada, se for o caso);
  • indique o seu número de identificação civil, nome completo, data de nascimento e naturalidade.

A segunda via da carta com os códigos de segurança será entregue na morada que indicar. 

Se precisa de alterar a sua morada, consulte as 2 fases do processo em Como alterar a morada no cartão de cidadão e Confirmar a morada no cartão de cidadão: onde e como fazer.

Segunda via da carta-pin para menores de 12 anos e para cidadãos interditos e inabilitados

O processo é exatamente o mesmo, com a diferença que os menores de 12 anos terão que ser acompanhados do seu representante legal e, os interditos ou inabilitados, do seu tutor ou quem exerce a curatela.

Em qualquer dos casos, para o pedido no balcão de atendimento, o representante legal ou tutor, conforme aplicável, terá que ter consigo os seguintes documentos:

  1. Cartão de Cidadão / o bilhete de identidade.
  2. Título de residência e Documento de inscrição no consulado da sua área de residência.
  3. Documento que comprove os seus poderes de representação, se ainda não estiver registado como representante nas bases de dados do IRN.

Prazos de entrega da segunda via da carta-pin do Cartão de Cidadão

O prazo de entrega da carta com os códigos de segurança do cartão depende do local onde a mesma será entregue e do caráter do pedido:

Perda dos códigos de Cartão de Cidadão emitido após 16 de abril de 2018

Se o seu Cartão de Cidadão foi emitido depois de 16 de abril de 2018, e perdeu a carta com os códigos de segurança do cartão, é possível pedir novos códigos, não precisa de pedir um cartão novo.

O pedido tem que ser feito presencialmente num balcão do IRN e custa 5 euros.

Num balcão, deve pedir a recuperação do PUK do Cartão de Cidadão e, depois, definir os novos códigos PIN (tal como faz quando bloqueia o código de um telemóvel). O PUK dos cartões (pós 16/04/2018) é recuperado através da validação das impressões digitais, daí que tenha que ser presencial.

Depois, sim, pode proceder à renovação do seu Cartão de Cidadão.

Perda dos códigos de Cartão de Cidadão emitido antes de16 de abril de 2018

Se tem consigo o Cartão de Cidadão, mas perdeu os códigos do cartão (a carta-pin), e o seu cartão foi emitido antes de 16 de abril de 2018, vai ter que renovar o cartão de cidadão e, assim, obter novos códigos.

Códigos PIN bloqueados: o que fazer?

Os códigos do Cartão de Cidadão bloqueiam após 3 tentativas erradas. Bloqueia o código de determinada funcionalidade e os demais continuam ativos para outros fins.

Os códigos para desbloqueio (que constam da carta-pin) são os seguintes:

  1. Desbloqueio do PIN da morada.
  2. Desbloqueio do PIN da autenticação.
  3. Desbloqueio do PIN da assinatura digital.

Estes códigos são utilizados pelos serviços de atendimento do Cartão de Cidadão, para desbloqueio do(s) código(s). Só pode ser feito presencialmente e terá que levar consigo o Cartão de Cidadão e, naturalmente, a carta-pin. 

O que contém e para que serve a carta-pin do Cartão de Cidadão?

A carta-pin contém um conjunto de códigos pessoais de identificação (do inglês, Personal Identification Number e, por isso, a designação "PIN") associados ao seu cartão de cidadão.

A carta tem ainda códigos associados ao processo do seu Cartão de Cidadão, aos serviços digitais (caso use) e um conjunto de códigos de desbloqueio (de que falámos acima).

Na renovação automática do Cartão de Cidadão, esta carta traz também uma referência multibanco para pagamento da renovação. 

Basicamente, para qualquer serviço relacionado com o Cartão de Cidadão, online ou num balcão de atendimento, precisa de ter esta carta consigo. Por isso, deve ser guardada durante o período de validade do cartão, 5 ou 10 anos, conforme aplicável.

Vamos aos códigos, por partes. O "lote" do verso da carta contém os seguintes:

  1. PIN da Morada: necessário para alterar / confirmar a alteração de morada no cartão;
  2. PIN da Autenticação: necessário para realizar serviços online como registar um nascimento, renovar online o Cartão de Cidadão ou ativar a Chave Móvel Digital (CMD);
  3. PIN da Assinatura Digital: necessário para assinar documentos digitais com o Cartão de Cidadão;
  4. Código de Cancelamento do Cartão: necessário para cancelar o Cartão de Cidadão em caso de extravio ou roubo (este código está em dois sítios, na sua carta).

Consta da carta, ainda, a morada para levantar o cartão, se não a receber no domicílio e a identificação do processo associado ao seu Cartão de Cidadão:

  • o n.º de processo;
  • o n.o do documento;
  • o local onde fez o pedido do cartão.

Depois, os códigos "digitais", vamos chamar-lhes assim. São códigos utilizados pelos serviços presenciais do Cartão de Cidadão, ou pelas pessoas que usam os serviços online para tratar de questões relacionadas com o Cartão de Cidadão e/ou outros serviços públicos:

  • o código para ativação da Chave Móvel Digital (CMD);

  • o código para ativação do Cartão de Cidadão.

Estes são códigos de ativação, necessários sempre que renova o Cartão de Cidadão.

Saiba o que é e para que serve a CMD no nosso artigo Chave móvel digital: o que é, para que serve e como obter passo a passo.

Por fim, a carta tem ainda tem um conjunto de códigos de desbloqueio, de que já falámos acima: o de morada, de autenticação e de assinatura digital. São os códigos a usar quando bloqueia o(s) códigos do seu cartão (ao fim de 3 tentativas). O desbloqueio é feito presencialmente, pelos serviços do Cartão de Cidadão. 

Fique por aí. Podem interessar-lhe todos os detalhes sobre como Renovar o Cartão de Cidadão: em caso de perda, caducidade ou alteração de dados, ou ainda Como alterar a morada fiscal no cartão de cidadão online (passo a passo).