A contribuição mensal para a Segurança Social do trabalhador a recibos verdes é calculada 4 vezes no ano, com base na faturação do trimestre anterior. 

Rendimento relevante e base de incidência

A contribuição para a Segurança Social é calculada sobre uma parte do rendimento obtido no trimestre imediatamente anterior. A esta parte (uma percentagem) chama-se "Rendimento Relevante" e é de:

  • 70% do valor total da prestação de serviços;
  • 20% da prestação de serviços no âmbito de atividades hoteleiras e similares, restauração e bebidas;
  • 20% dos rendimentos associados à produção e venda de bens.

Após calcular a sua percentagem, deve dividir o valor obtido por 3. Chega a um valor mensal que se chama "Base de incidência contributiva mensal (BIC)"

Exemplo

Um prestador de serviços a recibos verdes, recebeu 3.000 euros em 3 meses. Então:

  • o rendimento relevante é de 70% x 3.000 = 2.100 euros
  • a base de incidência mensal é de 2.100 / 3 = 700 euros

A base de incidência será de 700, ou seja, a taxa de contribuição vai ser aplicada aos 700 euros.

Como calcular o que vai pagar de Segurança Social

Para saber quanto vai pagar mensalmente, é só aplicar a taxa à base de incidência. Vai obter o chamado "valor de contribuição mensal previsto".  

A taxa de contribuição é de:

  • 21,4% para prestadores de serviços;
  • 25,2% para empresários em nome individual.

O que vai pagar à Segurança Social é determinado no momento em que submete as declarações trimestrais (na Segurança Social Direta). O cálculo acontece 4 vezes no ano:

  • em janeiro: com base nos rendimentos recebidos em outubro, novembro e dezembro do ano anterior;
  • em abril: com base nos rendimentos de janeiro, fevereiro e março;
  • em julho: com base nos rendimentos de abril, maio e junho;
  • em outubro: com base nos rendimentos de julho, agosto e setembro.

Desses cálculos, resulta o que vai efetivamente pagar:

  • valor apurado no cálculo de janeiro: paga em fevereiro (referente a janeiro); em março (referente a fevereiro); e em abril (referente a março);
  • valor apurado no cálculo de abril: paga em maio (referente a abril); em junho (referente a maio); e em julho (referente a junho);
  • valor apurado no cálculo de julho: paga em agosto (referente a julho); em setembro (referente a agosto); e em outubro (referente a setembro);
  • valor apurado no cálculo de outubro: paga em novembro (referente a outubro); em dezembro (referente a novembro); e em janeiro do ano seguinte (referente a dezembro do ano anterior);

Vamos exemplificar com um trabalhador a recibos verdes, prestador de serviços, em que o rendimento relevante é, pelas regras, 70% do que recebe. A sua taxa de contribuição é de 21,4%. 

Declaração (com cálculo da contribuição) em janeiro 2023

Declara os rendimentos recebidos em outubro, novembro e dezembro de 2022. Com base nesses, é fixada uma contribuição mensal referente ao trimestre janeiro / março. Vamos supor que:

  • vai declarar 3 montantes (total dos recibos verdes de cada mês): 1.050, 1.500 e 1.800, um total de 4.350 euros;
  • 70% desse valor são 3.045 euros;
  • se dividir por 3, obtém 1.015 euros, a chamada BIC, ou base de incidência contributiva;
  • vai pagar em cada mês: 21,4% x 1.015 = 217,21 euros;
  • os 217,21 euros são pagos efetivamente em fevereiro, março e abril (e referem-se a janeiro, fevereiro e março, respetivamente - há um mês de desfasamento).

Declaração (com cálculo da contribuição) em abril de 2023

A mecânica repete-se, vai declarar agora os rendimentos de janeiro, fevereiro e março:

  • recebeu um total de 3.050 euros, e o rendimento relevante é 70%, ou seja, 2.135 euros;
  • divide por 3, e obtém 711,67 € (a base de incidência);
  • multiplica por 21,4% e obtém o valor da contribuição mensal do trimestre (711,67 x 21,4% = 152,30 euros);
  • os 152,30 euros são pagos efetivamente em maio, junho e julho (e referem-se a abril, maio e junho).

Em julho apresenta nova declaração e, em outubro, apresenta a 4.ª e última declaração do ano. Em cada uma delas, o processo é o mesmo.

O cálculo é feito pela Segurança Social após o utilizador inserir os rendimentos. Só terá, mesmo, que os confirmar.

Consulte também Quanto se desconta para a Segurança Social, onde pode encontrar todas as taxas contributivas aplicáveis aos trabalhadores independentes.

Prazo de envio da declaração trimestral

A declaração trimestral tem de ser submetida, através da Segurança Social Direta, até ao último dia de cada um dos meses de janeiro, abril, julho e outubro.

Na verdade, a "entrega" não é mais do que, simplesmente, confirmar o cálculo feito pela própria Segurança Social, no minuto seguinte a inserir os seus rendimentos. 

Os elementos constantes da declaração podem ser substituídos até ao 15.º dia posterior ao termo do prazo previsto para a entrega da declaração trimestral.

No mês de janeiro, os trabalhadores independentes que entregaram pelo menos uma declaração trimestral no ano anterior, podem confirmar ou corrigir alguma das declarações do ano civil anterior.

Consulte também: Recibos Verdes: como fazer a entrega da declaração trimestral à Segurança Social.

Contribuição mínima obrigatória

Quando não existam rendimentos ou o valor das contribuições devidas por força do rendimento relevante apurado, seja inferior a 20 €, é fixada a contribuição mínima de 20 € por mês. A contribuição é ajustada na declaração em que reportar faturação.

Saiba Como abrir atividade nas finanças e Como preencher recibos verdes eletrónicos.

Rendimento relevante com variação: aumento ou redução da contribuição

Quando se declara a faturação de determinado trimestre, pode aumentar-se ou reduzir-se o seu valor até 25%, em intervalos de 5% (5%, 10%, 15%, 20% ou 25%). Isto se pretender contribuir mais, ou menos, do que a obrigação legal.

Na hora de declarar os rendimentos, terá uma opção de "Rendimento relevante c/ variação" = Rendimento relevante + (Rendimento relevante x Variação escolhida).

A variação escolhida não pode pôr em causa:

  • o patamar mínimo de 20 €; e
  • o limite máximo de 12 x IAS (5.318,40 € em 2022 ou 5.744,40 € em 2023).

O trabalhador independente abrangido pelo regime de contabilidade organizada, no regime do lucro tributável, não pode fazer variações no rendimento.

Contribuições para a Segurança Social no regime de contabilidade organizada

No regime de contabilidade organizada (previsto no CIRS), o rendimento relevante corresponde ao valor do lucro tributável apurado no ano civil imediatamente anterior (declarado no Anexo SS, da Declaração Modelo 3 do IRS).

Quando o rendimento relevante é apurado deste modo, a base de incidência mensal corresponde ao duodécimo do lucro tributável, com o limite mínimo de 1,5 vezes o valor do IAS (664,80 € em 2022 e 718,05 € em 2023). É fixado no mês de outubro para produzir efeitos no ano civil seguinte.

Se, por exemplo, o lucro tributável é de 30.000 € (rendimento relevante), a base de incidência será de 2.500 € (30.000 € /12). A esta aplica-se a taxa de 21,4% e obtém-se a contribuição mensal, neste caso de 2.500 € x 21,4% = 535 €.

Obrigação declarativa no regime de contabilidade organizada

A obrigação declarativa não se aplica aos trabalhadores independentes abrangidos pelo regime de contabilidade organizada, cujo rendimento relevante corresponda ao valor do lucro tributável

No entanto, se estes trabalhadores pretenderem que lhes seja aplicado o regime de apuramento trimestral do rendimento relevante (ficando sujeitos à obrigação declarativa trimestral a partir de janeiro), podem requerê-lo quando são notificados da base de incidência contributiva que lhes é aplicável, baseada no lucro tributável do ano imediatamente anterior. O pedido deve ser feito dentro do prazo  fixado na respetiva notificação.

Quem não está obrigado às declarações trimestrais

Não estão obrigados à entrega de declaração trimestral à Segurança Social, os trabalhadores independentes isentos da obrigação de contribuir, nas seguintes situações:

  • acumulação de atividade por conta de outrem (em que a remuneração mensal média seja igual ou superior ao IAS, 443,20 € em 2022 e 178,70 € em 2023) e desde que o rendimento relevante mensal médio de trabalho independente, apurado trimestralmente, seja inferior a 4 x IAS;
  • quando sejam simultaneamente pensionistas de invalidez ou de velhice de regimes de proteção social, nacionais ou estrangeiros, e a atividade profissional seja legalmente acumulável com as respetivas pensões;
  • quando sejam simultaneamente titulares de pensão, resultante da verificação de risco profissional que sofram de incapacidade para o trabalho igual ou superior a 70%;
  • quando o rendimento relevante seja apurado com base no lucro tributável (no regime de contabilidade organizada).

Rendimentos isentos de contribuições para a Segurança Social

Não são considerados para efeitos de determinação do rendimento relevante os seguintes rendimentos:

  • os obtidos com a produção de eletricidade para auto-consumo ou através de unidades de pequena produção a partir de energias renováveis;
  • os obtidos em resultado da celebração de contratos de arrendamento e de arrendamento urbano para alojamento local em moradia ou apartamento;
  • as subvenções ou subsídios ao investimento;
  • os provenientes de mais-valias;
  • os provenientes de propriedade intelectual ou industrial.

Podem ser considerados para efeitos de determinação do rendimento relevante, caso o trabalhador independente opte pela sua consideração, os seguintes rendimentos:

  • subvenções ou subsídios ao investimento;
  • os provenientes de mais-valias;
  • os rendimentos provenientes de propriedade intelectual ou industrial.

Se abrir atividade nas finanças, pela primeira vez, terá uma isenção de contribuições para a Segurança Social durante 12 meses. A contribuição só é obrigatória no primeiro dia do 12.º mês posterior ao do início de atividade.

Palavra-chave de acesso à Segurança Social Direta 

As declarações trimestrais têm de ser entregues no website da Segurança Social Direta. Se ainda não se registou, saiba Como pedir senha da Segurança Social Direta.

Paula Vieira
Paula Vieira

Economista pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. É consultora em processos de fusão e aquisição de empresas, finanças e gestão.