Artigos Recentes

Inquilinos protegidos com suspensão dos despejos e das denúncias do contrato de arrendamento Inquilinos protegidos com suspensão dos despejos e das denúncias do contrato de arrendamento Devido à ameaça do Covid-19, Portugal avançou com a suspensão dos despejos, denúncias de contratos de arrendamento e execução de hipotecas. A Lei n.º 1-A/2020, publicada a 19 de março, cria um regime extraordinário de proteção dos inquilinos, cujo...

Apoio à compra de carros eléctricos, motas e bicicletas: qual o valor e como pedir? Apoio à compra de carros eléctricos, motas e bicicletas: qual o valor e como pedir? Para incentivar a mobilidade elétrica e atingir a neutralidade das emissões de carbono até 2050, foi criado um apoio financeiro à compra de carros elétricos e outros veículos não poluentes. No dia 10 de março de 2020 foi aprovado o Regulamento para a...

Como pedir o apoio extraordinário à redução de atividade dos recibos verdes Como pedir o apoio extraordinário à redução de atividade dos recibos verdes A pensar nos recibos verdes que possam ver a sua atividade drasticamente diminuída por culpa da pandemia Covid-19, o Governo criou um apoio extraordinário à redução da atividade económica e outras medidas complementares, como o adiamento do pagamento das...

Covid-19: dúvidas esclarecidas sobre o apoio aos filhos, faltas e teletrabalho Covid-19: dúvidas esclarecidas sobre o apoio aos filhos, faltas e teletrabalho Na sequência do fecho das escolas para prevenir a propagação do covid-19, foram implementadas medidas extraordinárias que permitem aos pais das crianças permanecer em casa para as acompanhar, sem que isso implique perda de remuneração. No entanto,...

Medidas Covid-19: proteção de trabalhadores, apoio a empresas e contenção social Medidas Covid-19: proteção de trabalhadores, apoio a empresas e contenção social O Governo decretou um conjunto de medidas destinadas a apoiar trabalhadores e empresas afetados pela pandemia de covid-19, bem como medidas que promovam a diminuição do convívio social. Estas medidas têm como objetivo conter a propagação do coronavírus...

Ensino profissional e acesso ao ensino superior: provas, média, vagas e candidatura Ensino profissional e acesso ao ensino superior: provas, média, vagas e candidatura Os alunos do ensino profissional vão poder aceder ao ensino superior através de um concurso especial. Deixam de ter de fazer os exames nacionais exigidos pela via de acesso comum e passam a sujeitar-se a um processo de avaliação criado por cada curso e...

Proibição do plástico descartável no comércio e restauração: prazos, multas e alternativas Proibição do plástico descartável no comércio e restauração: prazos, multas e alternativas A proibição do uso de plástico tem como objetivo acabar com o uso de palhinhas, copos, talheres ou outros utensílios descartáveis de plástico no setor de restauração, bebidas e comércio a retalho. Obriga, também, à disponibilização de alternativas...

Tudo o que pode deduzir no IRS em 2020 Tudo o que pode deduzir no IRS em 2020 Saiba tudo o que pode deduzir no IRS e veja os limites máximos das despesas que pode deduzir no IRS em 2020: saúde, educação, IVA, lares, PPRs e outras

Quociente familiar ou conjugal: as contas por detrás do IRS em conjunto Quociente familiar ou conjugal: as contas por detrás do IRS em conjunto Os contribuintes casados ou unidos de facto podem optar por fazer o IRS em conjunto ou em separado. Se fizerem o IRS em conjunto, o casal preenche uma única declaração de IRS onde apresenta a totalidade dos seus rendimentos. Saiba qual a taxa de imposto que...

IRS automático 2020: 8 coisas que deve saber IRS automático 2020: 8 coisas que deve saber Declaração automática de IRS: quem pode entregar, prazo de reembolso, prazo de entrega, o que pode editar e outras dúvidas respondidas sobre o IRS automático.

A quem se aplica a declaração automática de IRS? A quem se aplica a declaração automática de IRS? A declaração automática do IRS aplica-se a trabalhadores dependentes e a pensionistas que reúnam várias condições. Verifique quais são.

IRS dos casados e unidos de facto: conjunto ou separado? IRS dos casados e unidos de facto: conjunto ou separado? Se é casado ou unido de facto saiba se tem de fazer o IRS em conjunto ou em separado e quais as vantagens e desvantagens de cada opção. Entrega de IRS dos casados e unidos de facto Desde 2015, os contribuintes casados deixaram de ser obrigados a entregar a...

Quem não precisa de entregar o IRS em 2020 Quem não precisa de entregar o IRS em 2020 Veja se está dispensado de entregar o IRS em 2020, relativo aos rendimentos de 2019.

Datas dos pagamentos da Segurança Social em março de 2020 Datas dos pagamentos da Segurança Social em março de 2020 As datas dos pagamentos da Segurança Social em março de 2020 são as seguintes: Prestações Familiares – 16 de março o pagamento por transferência bancária; a partir de dia 16 por vale de correio. Rendimento Social de Inserção – 23 de março o...

Limpeza de terrenos: conheça as regras, prazos e valor das multas Limpeza de terrenos: conheça as regras, prazos e valor das multas Tem até 15 março 2020 para limpar o seu terreno, obedecendo às regras legais. Caso não cumpra, fica sujeito a coimas elevadas. Saiba como fazer uma denúncia.