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O Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) visa garantir ao trabalhador o pagamento de uma parte das compensações (até 50%) a que ele tem direito em caso de despedimento. O Fundo de Compensação do Trabalho (e, por acréscimo o Fundo de Garantia do...

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Calendário de matrículas 2023/2024

O calendário de matrículas escolares para o ano letivo 2023 / 2024 começa a 15 de abril e será faseado até 20 de julho de 2023, conforme o nível de escolaridade. As matrículas do ensino pré-escolar e 1.º ano de escolaridade para o ano letivo 2023 /...

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