Legislação

Bolsa de Estudo: tudo o que precisa de saber para se candidatar a uma bolsa Cerca de 20% dos alunos que frequentam o ensino superior, fazem-no com o apoio de uma bolsa de estudo. Se é candidato ao ensino superior e pretende concorrer a uma bolsa de estudo, vamos mostrar-lhe tudo o que tem que fazer. O que é a bolsa de estudo? A...

Chave Móvel Digital: o que é, para que serve e como obter Com a quantidade de serviços públicos a que podemos aceder online, atualmente, e alguns mesmo exclusivamente online (tal como acontece com a submissão da declaração de IRS, a partir de 2018), a Chave Móvel Digital é, sem dúvida, um serviço que importa...

Recibos Verdes 2018: 7 mudanças que precisa de conhecer O ano de 2018 introduziu muitas alterações para os trabalhadores independentes. Fique atento às alterações mais relevantes, que irão entrar em vigor de forma faseada ao longo de 2018 e até ao início de 2019: 1. Aumento da proteção social Este é um...

Livro de reclamações eletrónico O Livro de Reclamações Online foi criado no âmbito do programa “SIMPLEX+2016”, como uma medida de simplificação administrativa, e envolve a Direção Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diferentes setores. Numa primeira fase, desde 1 de...

Usufruto: o que é, como funciona e quais os direitos e deveres O usufruto é, segundo o art.º 1439 do Código Civil Português, “o direito de gozar temporária e plenamente uma coisa ou direito alheio, sem alterar a sua forma ou substância”. O usufruto pode ser constituído por via de contrato, testamento,...

Tudo sobre a Prestação Social para a Inclusão Entrou em vigor, no dia 1 de Outubro de 2017, a componente base da Prestação Social para a Inclusão. O que é a Prestação Social para a Inclusão? A PSI (prestação social para a inclusão) é uma prestação que visa compensar os encargos acrescidos em...

Subsídio parental alargado: o que é e quem pode pedir O subsídio parental alargado é um apoio económico com vista a substituir o rendimento de trabalho perdido durante a licença parental alargada. É atribuído a qualquer um dos pais ou a ambos, alternadamente, para assistência a filho integrado no agregado...

Todas as alterações ao IRS de pais separados A alteração ao Código do IRS, que ocorreu em 4 de Setembro de 2017, trouxe alterações que se farão sentir no IRS de 2017, a entregar em 2018, para os Pais separados ou divorciados. Note-se que estas novas regras se aplicam apenas nos casos em que se opte...