Contrato de Trabalho com Termo Incerto

Um contrato de trabalho com termo incerto é um contrato celebrado entre uma empresa e o funcionário com o objetivo de suprir necessidades temporárias da empresa.

O acordo entre as partes pode ser formalizado por escrito, usando um modelo como esta minuta de um Contrato de Trabalho com Termo Incerto.

Contratação a termo incerto

  • Substituição temporária de um funcionário, que se encontra impedido de desempenhar as suas funções por algum motivo;
  • Atividades de caráter sazonal;
  • Execução de tarefa ocasional ou serviço determinado precisamente definido e não duradouro;
  • Execução de uma obra, projeto ou outra atividade definida e temporária.
  • Desenvolvimento de projetos, incluindo conceção, investigação, direção e fiscalização, desde que não façam parte da atividade corrente da empresa.

Conheça os outros tipos de contratos de trabalho existentes.

Duração

Ao contrário do contrato a termo certo, o contrato a termo incerto não tem uma duração estabelecida, dependendo do tempo necessário para execução e conclusão das atividades ou substituição de outro colaborador.

Caducidade

A caducidade do contrato verifica-se aquando da satisfação das necessidades que levaram a empresa a contratar o funcionário, sendo obrigatório a comunicação ao funcionário, antes do término do mesmo, de acordo com a duração do contrato:

  • Menos de 6 meses - 7 dias
  • Entre 6 meses e 2 anos - 30 dias
  • Superior a 2 anos - 60 dias

Elementos obrigatórios num contrato a termo incerto

  • Identificação do funcionário e da entidade empregadora;
  • Cargo e retribuição do trabalhador;
  • Local e horário de trabalho, diário e semanal, de trabalho, bem como data de início do mesmo;
  • Data de celebração do contrato.

O incumprimento destas formalidades implica que o contrato passa a vigorar como um contrato sem termo.

Direito a Férias

  • Contrato com duração inferior a 6 meses - 2 dias úteis por cada mês completo de duração do contrato
  • Contrato com duração igual ou superior a 6 meses - 2 dias úteis por cada mês completo de duração do contrato, até um máximo de 20 dias úteis

Fique a par da contabilização de dias de férias do trabalhador.

Subsídios de Natal e de férias

  • Subsídio de Natal - 1/12 do salário por cada mês de trabalho
  • Subsídio de férias - 2 dias por cada mês de trabalho

Para saber mais sobre estes extras ao salário, leia como é feito o cálculo do subsídio de Natal e do subsídio de férias.