Abono de família em 2020: escalões de rendimentos e valores de abono

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Advogada e Mestre em Direito Fiscal

O abono de família é um apoio em dinheiro que compensa o acréscimo de despesas com o sustento de crianças e jovens. O valor recebido por cada família varia em função dos rendimentos do agregado, da idade da criança e do número de adultos e crianças por agregado

Quem tem direito a abono de família em 2020?

O abono de família não está ao acesso de todos. Em 2020, apenas recebem o abono as famílias que reúnam as seguintes condições:

  • Pertençam ao 1.º, 2.º ou 3.º escalão de rendimentos;
  • Pertençam ao 4.º escalão de rendimentos (apenas crianças até 6 anos);
  • Não tenham património mobiliário superior a € 105.314,40 (240 x IAS).

O abono de família é pago até aos 16 anos. Depois dos 16 anos a prestação só é paga se o jovem estiver a estudar ou se for portador de deficiência. Jovens portadores de deficiência têm direito ao abono de família até aos 24 anos ou até aos 27 anos, caso frequentem o ensino superior.

Para efeitos de atribuição do abono, é considerada a idade que o beneficiário do abono tem no início do ano letivo. Quem atinja o limite máximo de idade durante o ano escolar, continua a receber abono até ao final desse ano de escolaridade.

Escalões de rendimentos do abono de família

As famílias dividem-se em 5 escalões de rendimento para efeitos de cálculo do valor do abono de família. Atualmente, as famílias do 5.º escalão não têm direito a abono de família.

Para saber quanto vai receber de abono de família, comece por calcular o rendimento de referência da família. Some os rendimentos anuais de todos os membros do agregado familiar e divida o total pelo número de crianças e jovens que têm direito a abono + 1. O rendimento que obtiver, equivale a um dos seguintes escalões:

Escalão do abonoRendimentos 2019 (p/ abono 2020)Rendimentos 2020 (só em caso de reavaliação)
1.ºinferiores a € 3.050,32inferiores a € 3.071,67
2.º€ € 3.050,32 a € 6.100,64€ 3.071,67 a € 6.143,34
3.º€ 6.100,64 a € 9.150,96€ 6.143,34 a € 9.215,01
4.º€ 9.150,96 a € 15.251,60€ 9.215,01 a € 15.358,35
5.ºsuperiores a € 15.251,60superiores a € 15.358,35

Valores do abono de família em 2020

O abono de família é calculado com base no Indexante de Apoios Sociais (IAS) e tendo por referência o escalão de rendimentos da família. O abono de família que seja requerido em 2020 vai ser calculado com base nos rendimentos de 2019 e no IAS de 2019 (€ 435,76).

Os valores mensais de abono de família são os seguintes:

Rendimento do agregado familiarAté aos 3 anosDos 3 aos 6 anosMais de 6 anos
1.º escalão€ 149,85€ 49,95€ 37,46
2.º escalão€ 123,69€ 41,23€ 30,93
3.º escalão€ 97,31€ 32,44€ 28,00
4.º escalão€ 58,39€ 19,46€ 0

Desde o dia 1 de julho de 2019 deixou de ser feita diferenciação entre as crianças com idade até 1 ano e as crianças com 1 a 3 anos de idade. Os valores de abono passaram a ser iguais para todas as crianças até aos 3 anos, variando apenas em função do escalão de rendimentos da família, conforme demonstrado pela tabela.

Majoração do abono (famílias numerosas e monoparentais)

Em alguns casos, o abono de família é majorado, ou seja, é mais elevado. É das famílias numerosas (com muitos filhos) ou de famílias monoparentais. 

Abono de família para famílias monoparentais

Tratando-se de famílias monoparentais, a majoração do abono de família e do abono pré-natal consiste num acréscimo de 35% ao valor base do abono para o respetivo escalão de rendimentos.

Rendimento do agregado familiar1 filho (até 3 anos)2 filhos (até 3 anos)3 ou mais filhos (até 3 anos)Dos 3 aos 6 anosMais de 6 anos
1.º escalão€ 202,30€ 252,87€ 303,44€ 67,43€ 50,57
2.º escalão€ 166,98€ 208,74€ 250,49€ 55,66€ 41,76
3.º escalão€ 131,37€ 169,17€ 206,97€ 43,79€ 37,80
4.º escalão€ 78,83€ 98,54€ 118,25€ 26,27€ 0

Abono de família para famílias numerosas

A majoração do abono de família para famílias numerosas só abrange agregados familiares com 2 ou mais filhos que tenham até 36 meses.

Rendimento do agregado familiar2 filhos (até 3 anos)3 ou mais filhos (até 3 anos)
1.º escalão€ 187,31€ 224,77
2.º escalão€ 154,62€ 185,55
3.º escalão€ 125,31€ 153,31
4.º escalão€ 72,99€ 87,59

Saiba mais no artigo:

Prova de rendimentos e reavaliação

Depois de requerer o abono de família pela primeira vez, terá de provar anualmente os seus rendimentos. Em regra, a Segurança Social e a Autoridade Tributária trocam entre si as informações necessárias ao apuramento dos seus rendimentos.

Se houver alteração significativa dos rendimentos e da composição do agregado familiar, pode pedir a reavaliação do escalão de rendimentos. Nesse caso, já serão considerados os rendimentos de 2020 e o abono será calculado com base no IAS de 2020 (€ 438,81), o que implica um aumento da prestação. Saiba mais no artigo:

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Licenciada em Direito e mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica Portuguesa. É advogada, professora e formadora.