Escalões do abono de família: valores em 2021

O abono de família é um apoio em dinheiro que compensa o acréscimo de despesas com o sustento de crianças e jovens. O valor recebido por cada família varia em função dos rendimentos do agregado, da idade da criança e do número de adultos e crianças por agregado. 

Escalões de rendimento para efeitos do abono de família

O rendimento divide-se em 5 escalões para efeitos de cálculo do valor do abono de família. Quanto menor o escalão de rendimento, maior será o valor do abono. No 4º escalão, as famílias recebem menos e por menos tempo, apenas até aos 6 anos. As famílias do 5.º escalão não têm direito a abono de família.

Para saber quanto vai receber de abono de família, comece por calcular o rendimento de referência da família. Some os rendimentos anuais de todos os membros do agregado familiar e divida o total pelo número de crianças e jovens que têm direito a abono, nesse agregado, acrescido de 1.

O valor apurado insere-se em escalões de rendimento estabelecidos com base no indexante dos apoios sociais - IAS.

Rendimentos de 2020 - usados pela Segurança Social para calcular o escalão do abono de família para os pedidos feitos em 2021 (requerimentos iniciais) tendo por base o valor do IAS em vigor à data a que se reportam os rendimentos de referência (IAS em 2020 = € 438,81).

Rendimentos de 2021 - usados apenas para pedidos de reavaliação do escalão de rendimentos, tendo por base o valor do IAS em vigor à data a que se reportam os rendimentos de referência (IAS para 2021 = 438,81€). À data do presente artigo, não há informação oficial publicada sobre o escalões de rendimento a considerar nesta situação. No entanto, considerando que o valor do IAS em 2021 é igual ao valor do IAS em 2020, não é expectável qualquer alteração aos escalões de rendimento apresentados.

Valores do abono de família em 2021

O abono de família é calculado com base no Indexante de Apoios Sociais (IAS) e tem por referência o escalão de rendimentos da família. De acordo com o Orçamento da Segurança Social para 2021, apresentado pelo Governo, os valores mensais do abono de família em 2021 (com algum reforço e um adicional na proteção das crianças no escalão entre os 3 e os 6 anos, face a 2020), são os seguintes: 

Majoração do abono (famílias numerosas e monoparentais)

Em alguns casos, o abono de família é majorado, ou seja, é mais elevado. É o caso das famílias numerosas (2 ou mais filhos) ou de famílias monoparentais. 

Abono de família para famílias monoparentais

Tratando-se de famílias monoparentais, a majoração do abono de família e do abono pré-natal consiste num acréscimo de 35% ao valor base do abono para o respetivo escalão de rendimentos:

Abono de família para famílias numerosas

A majoração do abono de família para famílias numerosas só abrange agregados familiares com 2 ou mais filhos que tenham até 36 meses:

Saiba mais no artigo:

Quem tem direito a abono de família?

Recebem o abono as famílias que reúnam as seguintes condições:

• Pertençam ao 1.º, 2.º ou 3.º escalão de rendimentos;
• Pertençam ao 4.º escalão de rendimentos (apenas crianças até 6 anos / 72 meses);
• Não tenham património mobiliário superior a € 105.314,40 (240 x IAS), à data do requerimento.

O abono de família é pago até aos 16 anos. Depois dos 16 anos a prestação só é paga se o jovem estiver a estudar ou se for portador de deficiência. Jovens portadores de deficiência têm direito ao abono de família até aos 24 anos ou até aos 27 anos, caso frequentem o ensino superior.

• Dos 16 aos 18 anos: se matriculados no ensino básico, ou num curso equivalente ou de nível subsequente, ou se frequentarem um estágio curricular indispensável à obtenção do respetivo diploma;
• Dos 18 aos 21 anos: se matriculados no ensino secundário, ou num curso equivalente ou de nível subsequente, ou se frequentarem um estágio curricular indispensável à obtenção do respetivo diploma;
• Dos 21 aos 24 anos: se matriculados no ensino superior, ou num curso equivalente, ou se frequentarem um estágio curricular indispensável à obtenção do respetivo diploma;
• Até aos 24 anos: se forem portadores de deficiência e receberem prestações por encargos com deficiência no âmbito do subsistema de proteção familiar. Se estiverem matriculados no ensino superior, ou num curso equivalente, ou a frequentar um estágio curricular indispensável à obtenção do respetivo diploma, beneficiam do apoio até aos 27 anos. Sempre que, mediante declaração médica, se verifique que os jovens sofrem de doença ou foram vítimas de acidente que impossibilite o normal aproveitamento escolar, os limites de idade são alargados até três anos.

Para efeitos de atribuição do abono, é considerada a idade que o beneficiário do abono tem no início do ano letivo. Quem atinja o limite máximo de idade durante o ano escolar, continua a receber abono até ao final desse ano de escolaridade.

A partir dos 16 anos, ou dos 24 anos no caso de jovem portador de deficiência, é preciso "realizar" na Segurança Social Direta, a designada prova escolar. Esta prova, que tinha de ser entregue para a atribuição do abono, é agora feita de forma automática entre a Segurança Social e os Serviços de Ensino. De acordo com a Portaria n.º 191 publicada em 19.06.2019, esta simplificação, que dispensa a entrega da prova da situação escolar, terá já entrado em vigor para os alunos do básico e secundário, no ano letivo 2019/2020, e para os alunos do ensino superior, no ano letivo 2020/2021. Para que o processo seja automático, é necessário que no ato de matrícula do aluno, seja indicado expressamente o número de identificação da segurança social.

Obtenção da Declaração de escalão de Abono de Família para Crianças e Jovens

Caso lhe seja exigida a apresentação da Declaração de escalão, nomeadamente para efeitos de Ação Social Escolar, pode obtê-la na Segurança Social Direta, seguindo os seguintes passos:

• Aceda à Segurança Social Direta, com o seu número de Número de Identificação da Segurança Social e a sua senha de acesso;
• Aceda ao separador “Pedidos”;
• Em “Efetuar Pedidos” clique em “Declaração de Situação – Prestações Familiares”;
• Selecione o(s) processo(s) do qual é titular ou recebedor;
• Selecione o teor da declaração que pretende ver emitida;
• Imprima a declaração.

Prova de rendimentos e reavaliação

Depois de requerer o abono de família pela primeira vez, terá de provar anualmente os seus rendimentos. Em regra, a Segurança Social e a Autoridade Tributária trocam entre si as informações necessárias ao apuramento dos seus rendimentos.

Se houver alteração significativa dos rendimentos e da composição do agregado familiar, pode pedir a reavaliação do escalão de rendimentos. Saiba mais no artigo:

Paula Vieira

Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Atividade profissional desenvolvida em Banca de Investimento, Direção Financeira e Controlo de Gestão. Atualmente, presta assessoria financeira independente.