Escalões do abono de família: tabela de valores 2022

O abono de família é um apoio em dinheiro que pretende ajudar no sustento de crianças e jovens. O abono a receber em 2023 tem por base os rendimentos de 2022 e os escalões de rendimento são os seguintes:

A tabela com os escalões de rendimento de referência 2022, é construída com base no Indexante de Apoios Sociais (IAS) fixado para 2022 (de 443,20 euros).

Qual o valor do abono de família a receber

O abono de família depende do rendimento do agregado familiar, do número de crianças com direito a abono, e da idade das crianças.

Para cada escalão de rendimento, o abono a receber depende da idade das crianças ou jovens, no início do ano letivo. Quem atinja o limite máximo de idade durante o ano escolar, continua a receber abono até ao final desse ano de escolaridade.

Os valores a receber são os seguintes:

Note que, se a família pertencer ao 4.º escalão (mais de 10.548,16 € até 15.512 €), ela apenas terá direito a receber abono pelas crianças até aos 6 anos (72 meses).

Majoração do abono de família para famílias monoparentais

Tratando-se de famílias monoparentais, a majoração do abono de família e do abono pré-natal consiste num acréscimo de 35% ao valor base do abono, para o respetivo escalão de rendimentos:

Majoração do abono de família para famílias numerosas

A majoração do abono de família para famílias numerosas só abrange agregados familiares com 2 ou mais filhos, com idade até 36 meses:

Saiba mais no artigo: Majoração do abono de família.

Como é calculado o rendimento do agregado familiar

O rendimento global do agregado, em determinado ano, é a soma de diferentes categorias de rendimento:

• rendimentos de trabalho por conta de outrem dependente (incluindo os subsídios de férias e de Natal), com exceção dos rendimentos de jovens que prestem trabalho em período de férias escolares;
• rendimentos de trabalho independente (empresariais e profissionais);
• pensões (incluindo as pensões de alimentos);
• prestações sociais (exceto as prestações por encargos familiares, por deficiência e por dependência);
• subsídios de renda de casa ou outros apoios públicos à habitação, com caráter regular;
• rendimentos de capitais;
• rendimentos prediais.

Exemplo de como encontrar o escalão de rendimento a que pertence:

• some os rendimentos anuais brutos dos membros do agregado familiar;
• divida o total pelo número de crianças e jovens, que têm direito a abono, nesse agregado, acrescido de 1.

Se tem um rendimento de 60.000 €, e 5 crianças com direito a abono, divide os 60.000 por 6 (5+1). Com o rendimento de referência de 10.000 €, que obteve, vai situar-se no 3.º escalão (mais de 6.204,80 € até 10.548,16 €).

Estando definido o escalão, o valor a receber depende da idade dos filhos.

Quem tem direito a abono de família?

Recebem o abono, as famílias que reúnam as seguintes condições:

• Pertençam ao 1.º, 2.º ou 3.º escalão de rendimentos;
• Pertençam ao 4.º escalão de rendimentos (neste caso, recebem apenas até que as crianças perfaçam 6 anos / 72 meses);
• Património mobiliário inferior ou igual a 240 x IAS, à data do requerimento (aplicando o IAS em vigor nessa data).

O património mobiliário refere-se a contas bancárias, ações, obrigações, certificados de aforro, títulos de participação e unidades de participação em instituições de investimento coletivo. O IAS a ter em consideração é o que estiver em vigor à data do requerimento, pelo que os limites em 2022 e 2023 são os seguintes:

• em 2022: 240 x 443,20 € = 106.368 €
• requerimentos em 2023: 240 x 480,43 € = 115.302,91 €

Rendimentos pertencentes ao 5.º escalão, não têm direito a abono de família (por referência aos rendimentos de 2022, seria o escalão de "+ de 15.512 €").

Como são definidos os escalões para efeitos do abono de família

Para efeitos de cálculo do abono de família a atribuir, o rendimento familiar é dividido em 5 escalões. Os limites desses escalões são definidos a partir do IAS, assim:

O IAS é definido todos os anos por Portaria. O valor do IAS a considerar na definição dos escalões, é o fixado para o ano a que se referem os rendimentos do agregado familiar.

Saiba mais sobre o IAS.

Até quando é pago o abono de família

O abono de família é pago até aos 16 anos.

Depois dos 16 anos, a prestação só é paga se o jovem estiver a estudar ou a frequentar um estágio curricular indispensável à obtenção do respetivo diploma:

• dos 16 aos 18 anos, matriculados no ensino básico, equivalente ou de nível subsequente, ou a frequentar estágio de fim de curso indispensável à obtenção do respetivo diploma;
• dos 18 aos 21 anos, matriculados no ensino secundário, equivalente ou de nível subsequente, ou a frequentar estágio curricular indispensável à obtenção do respetivo diploma;
• dos 21 aos 24 anos, matriculados no ensino superior, ou equivalente, ou a frequentar estágio curricular indispensável à obtenção do respetivo diploma;
• até aos 24 anos, no caso de portadores de deficiência.

Os jovens com deficiência até aos 24 anos, a estudar no ensino superior, ou equivalente, ou a frequentar estágio curricular indispensável à obtenção de diploma, podem beneficiar de um alargamento até aos 27 anos.

Como obter a declaração de escalão de abono de família

Caso lhe seja exigida a apresentação da Declaração de Escalão, nomeadamente para efeitos de Ação Social Escolar, pode obtê-la na Segurança Social Direta, seguindo os seguintes passos:

• aceda à Segurança Social Direta, com o seu Número de Identificação da Segurança Social e a sua senha de acesso;
• aceda ao separador “Família”;
• clique em "Abono de família e de pré-natal";
• escolha "Declaração de situação" e faça o seu pedido.

Pedidos de reavaliação do escalão de rendimentos

Durante o ano, pode pedir a reavaliação do seu escalão de rendimentos (online) mais do que uma vez. Pode fazê-lo desde que tenham decorrido, no mínimo, 90 dias sobre a realização da prova anual de rendimentos ou da produção de efeitos de anterior pedido de reavaliação.

Para isso, aceda à Segurança Social Direta, menu "Família / Abono de família e de pré-natal" e selecione "Pedir e Consultar / Pedir reavaliação do abono de família”.

Faça o seu pedido, preenchendo a informação necessária para o efeito, designadamente este Modelo GF58-DGSS.

Saiba mais em Como fazer o pedido de reavaliação do escalão de rendimentos.

Paula Vieira

Economista pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. É consultora em processos de fusão e aquisição de empresas, finanças e gestão.