Abono de família em 2019: escalões de rendimentos e valores de abono

O abono de família é um apoio em dinheiro que compensa o acréscimo de despesas crianças e jovens. O valor recebido por cada família varia em função dos rendimentos do agregado, da idade da criança e do número de adultos e crianças por agregado. 

Quem tem direito a abono de família em 2019?

O abono de família não está ao acesso de todos. Em 2019, apenas recebem o abono as famílias que reúnam as seguintes condições:

• Pertençam ao 1.º, 2.º ou 3.º escalão de rendimentos.
• Pertençam ao 4.º escalão de rendimentos (apenas crianças até 6 anos).
• Não tenham património mobiliário superior a € 104.582,40.

O abono de família é pago até aos 16 anos. Depois dos 16 anos a prestação só é paga se o jovem estiver a estudar ou se for portador de deficiência. Jovens portadores de deficiência têm direito ao abono de família até aos 24 anos ou até aos 27 anos, caso frequentem o ensino superior.

Para efeitos de atribuição do abono, é considerada a idade que o beneficiário do abono tem no início do ano letivo. Quem atinja o limite máximo de idade durante o ano escolar, recebe o abono até ao final desse ano de escolaridade.

Escalões de rendimentos do abono de família

As famílias dividem-se em 5 escalões de rendimento para efeitos de cálculo do valor do abono de família. Atualmente, as famílias do 5.º escalão não têm direito a abono de família.

Para saber quanto vai receber de abono de família, comece por calcular o rendimento de referência da família. Some os rendimentos anuais de todos os membros do agregado familiar e divida o total pelo número de crianças e jovens que têm direito a abono + 1. O rendimento que obtiver, equivale a um dos seguintes escalões:

Valores do abono de família em 2019

O abono de família é calculado com base no Indexante de Apoios Sociais (IAS) e tendo por referência o escalão de rendimentos da família. O abono de família que seja requerido em 2019 vai ser calculado com base nos rendimentos de 2018 e no IAS de 2018 (€ 428,90).

Segundo o guia prático da Segurança Social, estes são os valores mensais de abono de família para 2019:

A partir do dia 1 de julho de 2019 deixa de ser feita diferenciação entre as crianças com idade até 1 ano e as crianças com 1 a 3 anos de idade. Os valores de abono passam a ser iguais para todas as crianças até aos 3 anos, variando apenas em função do escalão de rendimentos da família, conforme demonstrado pela tabela.

Prova de rendimentos e reavaliação

Depois de requerer o abono de família pela primeira vez, terá de provar anualmente os seus rendimentos. Em regra, a Segurança Social e a Autoridade Tributária trocam entre si as informações necessárias ao apuramento dos seus rendimentos.

Se houver alteração significativa dos rendimentos e da composição do agregado familiar, pode pedir a reavaliação do escalão de rendimentos. Nesse caso, já serão considerados os rendimentos de 2019 e o abono será calculado com base no IAS de 2019 (€ 435,76), o que implica um aumento da prestação. Saiba mais no artigo:

Majoração do abono de família

Em alguns casos, o abono de família é majorado, ou seja, é mais elevado. É o caso do abono de família das crianças mais jovens (menos de 1 ano), famílias com muitos filhos ou de famílias monoparentais. Conheça as majorações no artigo:

Andrea Guerreiro

Licenciada em Direito e mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica Portuguesa. É advogada, professora e formadora.