Legislação

Licença parental em 2023: duração, exemplos de partilha e subsídio

Saiba qual a duração da licença parental e como pode ser partilhada entre o pai e a mãe. Confira o valor do subsídio parental em cada opção.

Minuta de contrato de cedência de espaço

Entre Primeiro Outorgante: (nome), sito na (rua), pessoa coletiva n.º (), representado por (nome) E Segundo Outorgante: (nome), sito na (rua), pessoa coletiva n.º (), representado por (nome) Cláusula 1.ª (Objeto) 1. O presente contrato tem por objeto a...

Contrato de promessa de trabalho: como fazer?

Como escrever um contrato promessa de trabalho. Os elementos necessários no acordo entre empregador e trabalhador e uma minuta do contrato de trabalho.

O que significa emprego part-time em Portugal

Conheça as ofertas disponíveis em Portugal, os direitos dos trabalhadores, as vantagens e as desvantagens do trabalho em part-time.

Exemplos de cartas para rescisão de contrato de trabalho pelo empregador

Consulte as minutas de cartas de rescisão do contrato de trabalho pelo empregador e saiba quais os prazos a respeitar nas comunicações com o trabalhador.

Como interromper ou retomar a baixa médica

O trabalhador que está de baixa médica pode regressar ao trabalho caso se sinta melhor. Para isso, terá que se dirigir a um serviço da Segurança Social (só presencial) e entregar o Modelo GIT 69/2020 - DGSS.

Código do Trabalho: tudo o que precisa saber (folgas, horário, faltas)

Horários, horas extra, folgas, marcação de férias, dias de férias, faltas, contratos, despedimentos. Tudo o que precisa saber sobre o Código do Trabalho.

Falsos recibos verdes: o que são, quais os direitos e como denunciar?

Existem indícios que revelam situações de falsos recibos verdes. Um prestador de serviços nesta situação ganha os direitos de um trabalhador com contrato.

Quanto tempo demora um divórcio Divórcio Amigável em Portugal

Custos, prazos, como pedir, locais de pedido, partilha de bens, pensão de alimentos. Saiba tudo sobre o funcionamento do divórcio amigável em Portugal.

Cessação de contrato: as 8 modalidades e regras do Código do Trabalho

Cessação do contrato de trabalho: conheça as 8 modalidades e regras previstas no Código do Trabalho.