Legislação

Minuta de contrato de cedência de espaço Baseie-se nesta minuta de contrato de cedência de espaço para redigir um contrato desta natureza.

Contrato de promessa de trabalho: como fazer? Como escrever um contrato promessa de trabalho. Os elementos necessários no acordo entre empregador e trabalhador e uma minuta do contrato de trabalho.

O que significa emprego part-time em Portugal Conheça as ofertas disponíveis em Portugal, os direitos dos trabalhadores, as vantagens e as desvantagens do trabalho em part-time.

Exemplos de cartas para rescisão de contrato de trabalho pelo empregador Veja um exemplo de carta de despedimento pelo empregador e conheça as modalidades e os prazos a respeitar para o seu envio ao trabalhador.

Como interromper a baixa médica O trabalhador que está de baixa médica pode regressar ao trabalho no caso de se sentir melhor. Para isso ele deverá dirigir-se à Segurança Social.

Código do Trabalho: tudo o que precisa saber (folgas, horário, faltas) Horários, horas extra, folgas, marcação de férias, dias de férias, faltas, contratos, despedimentos. Tudo o que precisa saber sobre o Código do Trabalho.

Falsos recibos verdes: o que são, quais os direitos e como denunciar? Existem indícios que revelam situações de falsos recibos verdes. Um prestador de serviços nesta situação ganha os direitos de um trabalhador com contrato.

Quanto tempo demora um divórcio Divórcio Amigável em Portugal Custos, prazos, como pedir, locais de pedido, partilha de bens, pensão de alimentos. Saiba tudo sobre o funcionamento do divórcio amigável em Portugal.

Faltas por consultas médicas As faltas dadas por motivos de consulta médica são consideradas justificadas mas podem levar à perda de retribuição do trabalhador.

Os 8 tipos de rescisão de contrato de trabalho O Código do Trabalho contempla oito grandes tipos de rescisão de contrato de trabalho. Conheça os requisitos e os direitos em cada um destes tipos de rescisão.