O trabalhador que está de baixa médica pode regressar ao trabalho no caso de se sentir melhor e capaz de trabalhar.

Nesta situação de regresso ao trabalho por se sentir capaz de trabalhar, o trabalhador perde o direito ao subsídio de doença, mesmo que não haja provas de ter sido pago.

Interromper a baixa na Segurança Social

Apesar da duração da baixa médica ser definida pelo médico, tendo em conta o tempo de recuperação necessário, se o trabalhador estiver melhor e em condições para trabalhar ele pode retomar o seu trabalho.

É na Segurança Social que o trabalhador deve interromper a baixa médica que recebe. Para isso ele deve preencher e entregar nos serviços de atendimento da Segurança Social, o Modelo PA-24-V01-2014 (Pedido de Regresso Antecipado ao Trabalho em Situação de Doença com Certificação Médica).

Descontos necessários para o subsídio de doença

Para ter direito ao subsídio de doença, o trabalhador tem de ter trabalhado e descontado durante seis meses para a Segurança Social.

Caso o trabalhador sinta um agravamento do seu estado de saúde no regresso antecipado ao trabalho, ele pode ter de descontar mais seis meses para ter direito ao subsídio de doença. Isto acontecerá se tiver esgotado o período máximo de concessão do subsídio de doença de 1095 dias (trabalhadores por conta de outrem) ou de 365 dias (trabalhadores independentes).

Se não tiver esgotado este período máximo, ele precisa apenas de ter trabalhado 12 dias nos 4 meses anteriores ao mês que antecede o da data da baixa.

Se não tiverem decorridos 60 dias entre as duas baixas, não é necessário trabalhar 12 dias para aceder ao novo subsídio de doença.