Tudo sobre a licença de maternidade

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Advogada e Mestre em Direito Fiscal

A licença de maternidade, legalmente designada de licença parental, é um período de dispensa de trabalho concedido ao pai e à mãe na sequência do nascimento ou adoção de uma criança. Durante a licença é pago o subsídio parental, uma prestação social que substitui os rendimentos de trabalho do pai ou da mãe durante o período de licença.

Saiba qual é a duração da licença de maternidade e quanto vai receber de subsídio parental.

Duração da licença parental inicial

A licença de maternidade é atribuída por um período até 120 ou 150 dias seguidos (art. 40.º, n.º 1 do CT). Se os pais optarem por gozar 120 dias de licença, a licença é remunerada a 100%. Se optarem por gozar 150 dias de licença, a licença é remunerada a 80%.

Para o pai, para a mãe ou para ambos?

Apesar de ser mais conhecida como licença de maternidade, a licença parental pode (e deve) ser gozada por ambos os pais. Estas são as regras de funcionamento da licença parental:

  1. Os primeiros 42 dias (6 semanas) de licença após o nascimento do bebé têm de ser obrigatoriamente gozados pela mãe;
  2. No entanto, simultaneamente à licença obrigatória da mãe, o pai é obrigado a tirar 15 dias úteis. Os primeiros 5 dias úteis têm de ser gozados logo a seguir ao parto. Os outros 10 dias têm de ser gozados nos primeiros 30 dias após o nascimento. O pai pode, ainda, gozar mais 10 dias úteis, facultativos, nos primeiros 42 dias de licença da mãe;
  3. Os 78 ou 108 dias seguintes (até ao limite dos 120 ou dos 150 dias) podem ser gozados pelo pai ou pela mãe, mas não em simultâneo;
  4. O casal que decida gozar a licença de 150 dias, remunerada a 80%, pode gozar os 30 dias entre o 120.º e o 150.º em simultâneo. No entanto, a licença passará a ser apenas de 15 dias, uma vez que se considera que ao fim de 15 dias cada um já gozou e foi remunerado por 15 dias (15 da mãe + 15 do pai = 30).

Licença do pai com alterações em 2020

A Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro, determina que a partir de 2020 o pai passa a ser obrigado a tirar 20 dias úteis, e não os atuais 15 dias, nas primeiras 6 semanas de vida do bebé. Desses 20 dias, 5 dias têm de ser tirados imediatamente a seguir ao parto. Em contrapartida, em vez dos 10 dias facultativos de licença parental, passam a ter apenas 5. 

Licença parental alargada

Ao período de 120 ou 150 dias, podem ser acrescidos mais 30 dias nos casos de partilha da licença, se cada um dos pais gozar, exclusivamente, um período de 30 dias seguidos ou dois períodos de 15 dias seguidos depois do período obrigatório da mãe.

Como é paga a licença parental alargada?

Caso os pais optem pelos 150 dias (120+30) a licença é remunerada a 100%. Se optarem por fazer 180 dias (150+30), é paga a 83%. Atenção, a licença de 150 dias gozada sem alternância entre pai e mãe é paga a 80%.

Distribuição da licença entre pai e mãe

O modelo de licença 120+30, paga a 100%, é o mais comum entre os casais. A mãe tem o bebé, fica com ele até completar os 120 dias da licença inicial, e o pai goza a licença parentar alargada, isto é, um acréscimo de 30 dias. Mas a licença não tem de ser distribuída desta forma conforme é explicado no guia prático da segurança social. Confira alguns exemplos.

Exemplos de gozo da licença de 120+30:

LM SS 150

Exemplos de gozo da licença de 150+30:

LM SS 180

Tratando-se de nascimentos múltiplos, isto é, por cada gémeo vivo além do primeiro, somam-se 30 dias seguidos à licença parental inicial. Em caso de nascimento sem vida, o período da licença parental inicial é obrigatoriamente de 120 dias, não sendo possível exercer a opção dos 150 dias.

Gozo da licença antes do parto

A mãe pode gozar 30 dias de licença antes do parto. Estes 30 dias serão descontados da restante licença, mas não impedem o gozo dos 42 dias exclusivos da mãe depois do parto.

Valor do subsídio parental

Para receber subsídio parental são necessários 6 meses de registo de contribuições para a Segurança Social nos 8 meses anteriores ao nascimento. O valor diário do subsídio de maternidade é calculado pela aplicação das percentagens 100%, 83% ou 80% ao valor da remuneração de referência (RR) do beneficiário.

Período de concessãoMontante diário % da RR
120 dias de licença100%
150 dias de licença partilhada (120+30)100%
30 dias de acréscimo por cada gémeo além do primeiro100%
Dia de licença exclusivos do pai100%
180 dias de licença partilhada (150+30)83%
150 dias de licença80%

Em 2019, o limite mínimo do valor diário do subsídio de maternidade é € 11,62 (80% de 1/30 do valor do IAS, que é € 435,76).

Como se calcula a remuneração de referência?

Para apurar a remuneração de referência, que é o valor base para calcular o subsídio parental, aplique as seguintes fórmulas:

  • Existem remunerações nos últimos 6 meses:

    • RR = R/180: “R” é igual ao total das remunerações registadas na Segurança Social nos primeiros 6 meses dos 8 meses antes da licença.
  • Não existem remunerações nos últimos 6 meses:
    • RR = R/(30xN): “R” é igual ao total das remunerações registadas na Segurança Social desde o início do período de referência até ao dia que antecede o impedimento para o trabalho e “n” o número de meses a que as mesmas se reportam.

O subsídio é pago mensalmente ou de uma só vez, conforme o período de concessão do subsídio, por transferência bancária ou por cheque.

Como pedir a licença de maternidade

O subsídio de maternidade pode ser requerido online, através da Segurança Social Direta, ou nos serviços de atendimento da Segurança Social, incluindo as lojas do cidadão, através do preenchimento do formulário Mod. RP5049-DGSS. Consulte as instruções de preenchimento aqui.

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Licenciada em Direito e mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica Portuguesa. É advogada, professora e formadora.