A entidade empregadora pode cessar o contrato de trabalho com um trabalhador, porque o contrato caducou, por revogação (com acordo das partes) ou por despedimento.

Minuta de carta de rescisão de contrato de trabalho por iniciativa do empregador

O contrato de trabalho caduca porque se verifica o seu termo ou por impossibilidade absoluta e definitiva de o trabalhador prestar o seu trabalho ou de o empregador o receber. Caduca ainda com a reforma do trabalhador, por velhice ou invalidez.

Minuta de rescisão do contrato a termo certo

O contrato de trabalho a termo certo caduca no final do prazo estipulado, ou da sua renovação, desde que o empregador ou o trabalhador comunique à outra parte, por escrito, a sua intenção de o fazer.

Sendo o empregador a fazê-lo, a comunicação deve ser feita 15 dias antes de o prazo expirar, havendo lugar ao pagamento de compensação. Eis um exemplo de comunicação pelo empregador:

"Dados do empregador
(nome, morada da empresa)

Dados do trabalhador
(nome e morada)

Local, data
Assunto: rescisão do contrato de trabalho a termo certo

Ex.mo. Sr. (nome do trabalhador)

Com referência ao contrato de trabalho a termo certo, celebrado entre esta empresa e V. Exa., no passado (dia, mês, ano), vimos por este meio e nos termos do n.º 1 do art.º 344.º do Código do Trabalho, comunicar-lhe a nossa vontade de o fazer cessar, com efeitos a partir de (dia, mês, ano), em virtude de (referir motivo).

Conforme o disposto no n.º 2 e n.º 3 do art.º 344.º do Código do Trabalho, ser-lhe-á atribuída uma compensação correspondente a (escolher entre: a) três dias de retribuição base e diuturnidades por cada mês de duração do contrato, se igual ou inferior a 6 meses; ou b) dois dias de retribuição base e diuturnidades por cada mês de duração do contrato, se superior a 6 meses).

Acrescem outras retribuições a que possa ter direito, nomeadamente o direito ao valor de férias já vencidas (e não gozadas) e correspondente subsídio de férias, bem como o direito ao valor de férias, subsídio de férias e de Natal, proporcionais ao trabalho desenvolvido no ano em curso.

A partir do dia (x) pode recolher no departamento (x) um Certificado de Trabalho e uma Declaração para acompanhar um eventual requerimento que V. Exa. queira apresentar para obter subsídio de desemprego.

Atenciosamente,
(carimbo e assinatura de quem obriga a sociedade)"

Nota: se houver lugar a compensação relativa a fração de mês de duração do contrato, esta deverá ser calculada proporcionalmente. 

Minuta de rescisão do contrato a termo incerto

O contrato de trabalho a termo incerto termina quando, prevendo -se a ocorrência do termo, o empregador comunique a cessação ao trabalhador.

Essa comunicação deve ser feita com a antecedência mínima de 7, 30 ou 60 dias para contratos com duração até 6 meses, de 6 meses a 2 anos ou superior a 2 anos, respetivamente. Eis um exemplo de comunicação pelo empregador:

"Dados do empregador
(nome, morada da empresa)

Dados do trabalhador
(nome e morada)

Local, data
Assunto: Rescisão do contrato de trabalho a termo incerto

Ex.mo. Sr. (nome do trabalhador)

Com referência ao contrato de trabalho a termo incerto celebrado entre esta empresa e V. Exa., no passado (dia, mês, ano) vimos, em respeito pelo disposto no n.º 1 do art.º 345.º do Código do Trabalho, comunicar-lhe a nossa vontade de o fazer cessar, com efeitos a partir de (dia, mês, ano), em virtude de (referir motivo).

Conforme o disposto no n.º 4 do art.º 345.º e nos n.ºs 2 e 3 do art.º 344.º, ambos do Código do Trabalho, ser-lhe-á atribuída uma compensação correspondente a (escolher entre: a) três dias de retribuição base e diuturnidades por cada mês de duração do contrato, se igual ou inferior a 6 meses; ou b) dois dias de retribuição base e diuturnidades por cada mês de duração do contrato, se superior a 6 meses).

Acrescem outras retribuições a que possa ter direito, nomeadamente o direito ao valor de férias já vencidas (e não gozadas) e correspondente subsídio de férias, bem como o direito ao valor de férias, subsídio de férias e de Natal, proporcionais ao trabalho desenvolvido no ano em curso.

A partir do dia (x) pode recolher no departamento (x) um Certificado de Trabalho e uma Declaração para acompanhar um eventual requerimento que V. Exa. queira apresentar para obter subsídio de desemprego.

Atenciosamente,
(carimbo e assinatura de quem obriga a sociedade)"

Nota: tratando -se de situação que dê lugar à contratação de vários trabalhadores, a comunicação pelo empregador deve ser feita, sucessivamente, a partir da diminuição gradual da respetiva ocupação, por redução da atividade para que foram contratados. 

Na falta dessa comunicação, o empregador deve pagar ao trabalhador o valor da retribuição correspondente ao período de aviso prévio em falta.

As situações a que se refere o Código do Trabalho (alínea e) ou h) do n.º 2 do art.º 140.º) são as seguintes: 

  • atividade sazonal ou outra cujo ciclo anual de produção apresente irregularidades decorrentes da natureza estrutural do respetivo mercado, incluindo o abastecimento de matéria -prima;
  • execução de obra, projeto ou outra atividade definida e temporária, incluindo a execução, direção ou fiscalização de trabalhos de construção civil, obras públicas, montagens e reparações industriais, em regime de empreitada ou em administração direta, bem como os respetivos projetos ou outra atividade complementar de controlo e acompanhamento.

Documentos a entregar ao trabalhador

Cessando o contrato de trabalho, o empregador deve entregar ao trabalhador os seguintes documentos:

  • um certificado de trabalho, indicando as datas de admissão e de cessação, bem como o cargo ou cargos desempenhados; só pode conter outras referências a pedido do trabalhador;
  • outros documentos destinados a fins oficiais, designadamente os previstos na legislação de segurança social, que deva emitir mediante solicitação.

Modalidades de despedimento por iniciativa do empregador

O contrato de trabalho pode cessar, não apenas por caducidade ou revogação, mas também por despedimento. No entanto, é proibido o despedimento do trabalhador sem justa causa ou, por exemplo, por motivos políticos ou ideológicos.

O despedimento que parte do empregador tem de ser justificado, seja por motivos imputáveis ao trabalhador, ou por motivos de contexto (inadaptação, extinção do posto ou despedimento coletivo).

De acordo com o Código do Trabalho, as modalidades de despedimento por iniciativa do empregador são as seguintes:

  1. Despedimento por facto imputável ao trabalhador (despedimento com justa causa, art.ºs 351.º a 358.º do CT);
  2. Despedimento coletivo (art.ºs 359.º a 366.º do CT);
  3. Despedimento por extinção de posto de trabalho (art.ºs 367.º a 372.º do CT);
  4. Despedimento por inadaptação (art.ºs 373.º a 380.º do CT).

Consulte o detalhe sobre todas as situações previstas em cada uma destas modalidades no nosso artigo Cessação do contrato por iniciativa do empregador e saiba tudo sobre o aviso prévio em Aviso prévio: como aplicar, prazos e penalizações.

Pode ainda interessar-lhe a consulta de Rescisão do contrato por iniciativa do trabalhador ou Exemplos de cartas de despedimento para rescisão pelo trabalhador.

Paula Vieira
Paula Vieira

Economista pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. É consultora em processos de fusão e aquisição de empresas, finanças e gestão.