Uma entidade empregadora pode rescindir o contrato de trabalho com um trabalhador por diversos motivos, independentemente da existência ou não de justa causa.
Modalidades de despedimento
Para tal, um empregador tem de escrever uma carta de despedimento, com base nas modalidades de rescisão:
- Despedimento por inadaptação;
- Despedimento coletivo;
- Despedimento por extinção de posto de trabalho;
- Despedimento por facto imputável ao trabalhador.
Prazo para enviar a carta de despedimento
A carta de despedimento deve enviada com aviso de receção para a morada do trabalhador com a antecedência de:
- 7 dias em contratos até 6 meses;
- 30 dias em contratos entre 6 meses e 2 anos;
- 60 dias em caso de contratos superiores a 2 anos.
De seguida encontra um exemplo padrão de carta de despedimento pela entidade patronal a adaptar ao caso em específico.
Minuta de carta de despedimento pelo empregador
Dados do Empregador
(Nome, morada da empresa)
Dados do Trabalhador
(Nome e morada)
Local, data
Assunto: Rescisão do contrato
Exmo. Sr. (Nome do trabalhador)
Com referência ao contrato de trabalho a termo (referir tipo de contrato) celebrado entre esta empresa e V. Exa., no passado (dia, mês, ano), vimos por este meio comunicar a nossa vontade de o fazer cessar, com efeitos a partir de (dia, mês, ano) nos termos do n.º (X) do artigo (X) do Código do Trabalho (*), em virtude de (referir motivo de despedimento).
Ser-lhe-á atribuída uma compensação correspondente a (X) dias de remuneração de base por cada mês completo de duração do contrato, para além da retribuição e demais complementos a que tiver direito (**).
A partir do dia (X) pode recolher no departamento (X) um Certificado de Trabalho e uma Declaração para acompanhar um eventual requerimento que V. Exa. queira apresentar para obter subsídio de desemprego.
Atenciosamente,
(Assinatura, carimbo)
(*) termos do nº 1 do art. 344º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro para contratos a termo certo ou então art. 345º da mesma lei para os contratos a termo incerto.
(**) nos termos do nº 2 do art. 344º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro no caso de contratos a termo.
