O Código do Trabalho compreende 8 tipos de rescisão de contrato de trabalho no artigo 340º.

1. Caducidade

Considera-se que o contrato de trabalho caduca quando se verifica:

  • o seu termo;
  • a impossibilidade de o trabalhador prestar o seu trabalho ou de o empregador o receber;
  • a reforma do trabalhador, por velhice ou invalidez.

O contrato a termo caduca no final do prazo estipulado, ou da sua renovação, quando o empregador ou o trabalhador comunique à outra parte a vontade de o fazer cessar, por escrito, respetivamente, 15 ou 8 dias antes de o prazo expirar.

O contrato de trabalho a termo incerto caduca quando, prevendo-se a ocorrência do termo, o empregador comunique a cessação do mesmo ao trabalhador, com a antecedência mínima de sete, 30 ou 60 dias conforme o contrato tenha durado até 6 meses, de 6 meses a 2 anos ou por período superior.

2. Revogação

A revogação acontece por acordo escrito entre o empregador e o funcionário, ficando cada parte com uma cópia.

No documento assinado por ambos deve constar a data da celebração do acordo e a de início da produção dos respetivos efeitos.

3. Despedimento por facto imputável ao trabalhador

Trata-se de despedimento por iniciativa do empregador. Ele acontece quando existe um comportamento culposo do trabalhador, que pela sua gravidade e efeitos, torne imediata e praticamente impossível a conservação da relação de trabalho.

O despedimento com justa causa não dá direito a indemnização ao trabalhador.

4. Despedimento coletivo

O despedimento coletivo é a cessação de contrato de trabalho promovida pelo empregador e operada simultânea ou sucessivamente no período de 3 meses, abrangendo, pelo menos, 2 ou 5 trabalhadores, conforme se trate, respetivamente, de microempresa ou de pequena empresa, por um lado, ou de média ou grande empresa, por outro, sempre que o encerramento de uma ou várias secções ou estrutura equivalente ou redução do número de trabalhadores seja determinado por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos.

Saiba tudo sobre o despedimento coletivo.

5. Despedimento por extinção de posto de trabalho

Considera-se despedimento por extinção de posto de trabalho a cessação de contrato de trabalho promovida pelo empregador fundamentada em motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos, relativos à empresa.

6. Despedimento por inadaptação

Consiste no despedimento baseado na inadaptação superveniente do trabalhador ao posto de trabalho.

Entre os motivos do despedimento por inadaptação encontra-se, por exemplo, a redução continuada da produtividade ou da qualidade.

7. Resolução pelo trabalhador

Trata-se da rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador, com ou sem justa causa. Em caso de justa causa, há direito a indemnização ao trabalhador. Em caso de não haver justa causa, o trabalhador não tem de indicar um motivo na rescisão, mas terá de cumprir o prazo do aviso prévio.

Informe-se sobre a rescisão por iniciativa do trabalhador.

8. Denúncia pelo trabalhador

O trabalhador pode denunciar o contrato independentemente de justa causa, mediante comunicação ao empregador, por escrito, com a antecedência mínima de 30 ou 60 dias, conforme tenha, respetivamente, até 2 anos ou mais de 2 anos de antiguidade.

Em contratos de trabalho a termo, a denúncia pode ser feita com a antecedência mínima de 30 ou 15 dias, consoante a duração do contrato seja de pelo menos 6 meses ou inferior.