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Os 8 tipos de rescisão de contrato de trabalho

O Código do Trabalho compreende 8 tipos de rescisão de contrato de trabalho no artigo 340º.

1. Caducidade

Considera-se que o contrato de trabalho caduca quando se verifica:

  • o seu termo;
  • a impossibilidade de o trabalhador prestar o seu trabalho ou de o empregador o receber;
  • a reforma do trabalhador, por velhice ou invalidez.

O contrato a termo caduca no final do prazo estipulado, ou da sua renovação, quando o empregador ou o trabalhador comunique à outra parte a vontade de o fazer cessar, por escrito, respetivamente, 15 ou 8 dias antes de o prazo expirar.

O contrato de trabalho a termo incerto caduca quando, prevendo-se a ocorrência do termo, o empregador comunique a cessação do mesmo ao trabalhador, com a antecedência mínima de sete, 30 ou 60 dias conforme o contrato tenha durado até 6 meses, de 6 meses a 2 anos ou por período superior.

2. Revogação

A revogação acontece por acordo escrito entre o empregador e o funcionário, ficando cada parte com uma cópia.

No documento assinado por ambos deve constar a data da celebração do acordo e a de início da produção dos respetivos efeitos.

3. Despedimento por facto imputável ao trabalhador

Trata-se de despedimento por iniciativa do empregador. Ele acontece quando existe um comportamento culposo do trabalhador, que pela a sua gravidade e efeitos, torne imediata e praticamente impossível a conservação da relação de trabalho.

O despedimento com justa causa não dá direito a indemnização ao trabalhador.

4. Despedimento coletivo

O despedimento coletivo é a cessação de contrato de trabalho promovida pelo empregador e operada simultânea ou sucessivamente no período de 3 meses, abrangendo, pelo menos, 2 ou 5 trabalhadores, conforme se trate, respetivamente, de microempresa ou de pequena empresa, por um lado, ou de média ou grande empresa, por outro, sempre que o encerramento de uma ou várias secções ou estrutura equivalente ou redução do número de trabalhadores seja determinado por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos.

Saiba tudo sobre o despedimento coletivo.

5. Despedimento por extinção de posto de trabalho

Considera-se despedimento por extinção de posto de trabalho a cessação de contrato de trabalho promovida pelo empregador fundamentada em motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos, relativos à empresa.

Saiba mais sobre o despedimento por extinção do posto de trabalho.

6. Despedimento por inadaptação

Consiste no despedimento baseado na inadaptação superveniente do trabalhador ao posto de trabalho.

Entre os motivos do despedimento por inadaptação encontra-se por exemplo a redução continuada da produtividade ou da qualidade.

7. Resolução pelo trabalhador

Trata-se da rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador, com ou sem justa causa. Em caso de justa causa, há direito a indemnização ao trabalhador. Em caso de não haverjusta causa, o trabalhador não tem de indicar um motivo na rescisão, mas terá de cumprir o prazo do aviso prévio.

Informe-se sobre a rescisão por iniciativa do trabalhador.

8. Denúncia pelo trabalhador

O trabalhador pode denunciar o contrato independentemente de justa causa, mediante comunicação ao empregador, por escrito, com a antecedência mínima de 30 ou 60 dias, conforme tenha, respetivamente, até 2 anos ou mais de 2 anos de antiguidade.

Em contratos de trabalho a termo, a denúncia pode ser feita com a antecedência mínima de 30 ou 15 dias, consoante a duração do contrato seja de pelo menos 6 meses ou inferior.