Contrato de promessa de trabalho: como fazer?

O contrato de promessa de trabalho é uma convenção pela qual se acorda a celebração de um contrato dentro de um dado prazo, ou verificados determinados pressupostos. Ele funciona como um contrato preliminar que determina a obrigação de contratar.

Elementos do contrato

Segundo o Código do Trabalho (artigo 103.º), a promessa de contrato de trabalho está sujeita a forma escrita, devendo conter:

  • identificação, assinaturas e domicílio ou sede das partes;
  • declaração, em termos inequívocos, da vontade de o promitente ou promitentes se obrigarem a celebrar o referido contrato;
  • atividade a prestar e correspondente retribuição.

Pode basear-se no seguinte exemplo para escrever um contrato promessa de trabalho.

Minuta de contrato promessa de trabalho

Entre

(nome da empresa), com sede em (morada), capital social no montante de (€), pessoa colectiva (n.º ), e inscrita na Segurança Social sob o (n.º ), tendo como atividade correspondente ao CAE (n.º ), e neste ato representada pelo seu diretor, como Primeiro Outorgante,

e

(nome do trabalhador), portador de cartão de cidadão (n.º ), emitido em (local), residente em (local), e contribuinte (n.º), como Segundo Outorgante,

é livremente e de boa-fé firmada e cingida a escrito a presente promessa de contrato de trabalho, que se regerá segundo as próximas cláusulas:

O Primeiro Outorgante promete admitir o Segundo ao seu serviço para lhe prestar a actividade correspondente à(s) categoria(s) de (função).

A actividade será prestada no estabelecimento do Primeiro Outorgante, sito em (local), com o período de trabalho de 8 horas diárias, 40 horas semanais.

O contrato prometido não estará sujeito a termo, certo ou incerto.

Como retribuição, pagará o Primeiro Outorgante ao Segundo, mensalmente, a quantia ilíquida de (euros), como retribuição base, acrescida de um subsídio de almoço no valor de (euros), por cada dia útil de trabalho.

O contrato de trabalho prometido será celebrado no prazo de (n.º ) meses, prevendo-se o início a (dia) de (mês) de (ano).

O Segundo Outorgante usufruirá de férias remuneradas, nos termos dos artigos 237.º e seguintes do Código do Trabalho.

O contrato prometido compreenderá um período experimental de 90 dias.

(Local) , (data)

(Assinatura do Primeiro Outorgante)

(Assinatura do Segundo Outorgante)