O que significa emprego part-time em Portugal
O trabalho a part-time, ou trabalho a tempo parcial, apresenta um período de trabalho médio semanal inferior ao trabalho praticado a tempo completo em situação comparável.
Ele pode ser prestado por alguns dias numa semana, durante um dado mês ou até durante um ano, devendo ser regulado por um acordo escrito.
Segundo o Código do Trabalho (artigo 154º), os trabalhadores em part-time ou tempo parcial têm direito a:
- remuneração base e outras prestações na proporção da remuneração de um trabalhador a tempo inteiro;
- subsídio de alimentação ou, se mais benéfico, o previsto pela regulamentação coletiva de trabalho.
O trabalhador a tempo parcial pode passar a trabalhar a tempo completo, por do acordo escrito com o empregador, ou terminar o acordo por comunicação escrita ao empregador até ao sétimo dia depois da celebração do contrato.
Vantagens e desvantagens do trabalho part-time
Como vantagens, o trabalho a part-time apresenta:
- Como primeiro emprego consegue abrir portas no mercado de trabalho e ser uma experiência menos exigente do que o trabalho a tempo inteiro.
- Conciliação de dois trabalhos e obtenção de mais rendimentos.
- Conciliação de trabalho e de estudos.
- Conciliação de trabalho e de subsídio de desemprego parcial.
- Maior disponibilidade de tempo para outras facetas da vida.
- Flexibilidade de horários.
- Possibilidade de passagem para contrato a tempo inteiro.
- Apresentar menos desgaste físico e mental do que trabalho a tempo inteiro.
Já como desvantagens encontramos:
- Não se receber os mesmos rendimentos e benefícios do que em trabalho a tempo inteiro.
- Maior desgaste se já existir outro trabalho.
- Exigência de flexibilidade de horários em determinados trabalhos (por turnos).
- Tradicionalmente são os primeiros trabalhadores a serem dispensados.
O contrato de trabalho a tempo parcial pode dar direito a férias.
Conheça todos os direitos do trabalhador a tempo parcial.
