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Por: João Paulo Moura

Declaração sob compromisso de honra para bolsa de estudo

Veja um modelo de declaração sob compromisso de honra para receber bolsa de estudo da DGES.

Esta declaração serve para esclarecer a situação económica, profissional ou patrimonial do agregado familiar nos casos em que esta situação não é percetível pelos serviços de processamento de bolsas de estudo.

O que diz a lei?

Para efeitos de bolsa de estudo, os estudantes devem declarar sob compromisso de honra o conjunto de rendimentos do agregado.

O Despacho n.º 7031-A/2015 refere que quando o agregado familiar não apresenta rendimentos, ou quando as suas fontes de rendimento não são percetíveis, os serviços de análise do requerimento devem entrevistar o requerente, de modo a apurar a veracidade dos rendimentos declarados e a situação familiar e social do seu agregado, podendo ser solicitados documentos complementares, nomeadamente documentos oficiais que comprovem as declarações prestadas.

Pode usar ou adaptar o seguinte modelo de declaração de compromisso de honra. Esta declaração deve ser datada e assinada por todos os elementos do agregado familiar envolvidos na mesma.

Minuta de declaração sob compromisso de honra

Nos termos e para os efeitos do disposto no Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, eu,________________________, portador do BI/CC nº ____________ e com número de contribuinte _________, declaro sob compromisso de honra que, a situação socioeconómica do meu agregado familiar é a seguinte:

1. O agregado é constituído por __ pessoas, concretamente por mim, pelo meu pai, pela minha mãe, e ______________________, conforme se pode constatar pelo atestado da Junta de Freguesia em anexo;

2. Os nossos rendimentos familiares mensais são estimados em ______________________;

3. Para suportar os encargos familiares recorremos às seguintes fontes de rendimento:

Trabalhos esporádicos não declarados em IRS, pelo exercício da atividade de __________, trabalhos estes que foram realizados pelo__________, e que corresponderam à quantia de _________;

4. Para além dos rendimentos já declarados e reportados na candidatura e por intermédio desta declaração, não auferimos mais qualquer tipo de rendimento, bem como não possuímos mais património mobiliário ou imobiliário que não tivesse sido mencionado previamente.

Por corresponder inteiramente à verdade, assinam de seguida os membros do agregado familiar.

Localidade, dia, mês, ano

O (a) candidato (a), nome, assinatura

O (a) grau de parentesco, nome, assinatura

O (a) grau de parentesco, nome, assinatura

O (a) grau de parentesco, nome, assinatura