Nacional

Bolsa de mérito do ensino secundário: quem tem direito? A bolsa de mérito é uma quantia em dinheiro, anual, destinada à comparticipação dos custos associados à frequência do ensino secundário. Os alunos matriculados no ensino secundário em estabelecimentos de ensino públicos e particulares ou...

Subsídio por assistência de terceira pessoa O subsídio por assistência de terceira pessoa é uma prestação em dinheiro, no valor de € 108,68, paga mensalmente a quem acompanhe, em permanência, uma criança ou jovem portador de deficiência. Esta prestação não tem limite temporal, ou seja, é...

Autorização de Residência: tipos, requisitos e validade A autorização de residência é um documento emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que atesta que um cidadão estrangeiro está autorizado a residir em território português. O título de residência substitui o documento de...

Escolaridade: o que é e qual o seu nível de escolaridade O nível de escolaridade é o nível mais elevado de ensino que uma pessoa conclui no âmbito de um determinado sistema de qualificação. O sistema educativo português O sistema educativo português é composto por 3 níveis de escolaridade: ensino básico,...

Carta de condução internacional A carta de condução internacional ou licença internacional de condução (LIC) é o documento que permite a um condutor que tenha carta de condução, conduzir fora do seu país. A sua emissão está prevista e regulada no artigo 8.º do Regulamento da...

10 direitos do cuidador informal O cuidador informal é a pessoa, familiar ou amigo, que assume os cuidados de uma pessoa dependente (criança, idoso, deficiente ou doente), fora do âmbito profissional e sem qualquer contrapartida financeira. Estatuto do cuidador informal Em Portugal os...

Orçamento do Estado 2019: 20 medidas a que deve ficar atento O Orçamento do Estado para 2019 entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2019. Conheça as 20 medidas com maior impacto no seu orçamento familiar.

Livro de reclamações: onde comprar Pode optar por comprar o livro de reclamações em papel ou o livro de reclamações eletrónico. O livro de reclamações em papel pode ser comprado presencialmente, em diversos pontos de venda espalhados pelo país, ou encomendado através do site da...