Portagens atrasadas? Veja como fazer o pagamento

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Mestre em Direito Fiscal

Se o seu veículo não está equipado com um dispositivo eletrónico, pode ter acumulado dívidas por passar em estradas com pórticos de cobrança. Saiba o que tem de fazer para descobrir e pagar portagens em atraso.

Lembre-se, sempre que passar numa autoestrada com portagens sem identificador ou chip na matrícula, fica em dívida perante a concessionária.

Descobrir portagens atrasadas

Depois de passar num pórtico, tem 5 dias úteis para pagar a portagem em dívida. Caso contrário, será notificado para o fazer e já vai pagar multa.

Portagens em dívida, dentro do prazo de pagamento

Para consultar as portagens em dívida, que ainda estão dentro do prazo de pagamento de 5 dias, aceda ao site dos CTT - Portagens em dívida.

Basta inserir a matrícula da viatura e consultar as portagens em atraso. O valor poderá ser acrescido de custos administrativos.

Portagens em dívida, fora do prazo de pagamento

Decorridas os 5 dias que tem para pagar voluntariamente a multa, as portagens atrasadas deixam de ser visíveis no site dos CTT, mas passam a esta disponíveis no site Pagamento de Portagens.

Como pagar as portagens?

Pague as portagens em dívida o quanto antes, para que não acumulem juros e não sejam alvo de coimas.

Portagens em dívida, dentro do prazo de pagamento

As dívidas exibidas no site dos CTT, podem ser pagas através de um agente Payshop, numa estação dos CTT ou através do Multibanco.

Para pagar numa caixa Multibanco, terá que solicitar a referência. Pode fazê-lo online através do CTT ou enviando uma SMS para o número 68989, com a menção "CTTMB" e o número da matrícula:

CTTMB AA-00-00

Esta mensagem custa-lhe € 0,30, recebendo a SMS com os dados e, após o pagamento, mais uma SMS com o comprovativo.

Portagens em dívida, fora do prazo de pagamento

Passados os 5 dias úteis, pode pagar as portagens no site Pagamento de Portagens, ou pode pedir à concessionária os dados da dívida a liquidar. 

A concessionária irá fornecer-lhe a entidade, referência e valor em dívida, para pagamento através de Multibanco ou homebanking ou um número de notificação a incluir num vale postal, que poderá usar para pagar nos CTT.

De atraso a dívida

Se falhar esta oportunidade de pagar as portagens atrasadas, prepare-se para ser notificado pelas Finanças. As dívidas de portagens são encaminhadas para a Autoridade Tributária e Aduaneira, que é a entidade responsável pela instauração dos respetivos processos de cobrança coerciva. 

Ao todo, tem 30 dias para proceder ao pagamento da portagem, antes que a respetiva dívida possa dar origem a um processo de cobrança por parte das Finanças (art. 10.º da Lei n.º 25/2006, de 30 de junho e sucessivas atualizações).

Se o incumprimento chegar a este momento, as portagens vão sair-lhe ainda mais caras. É que além da taxa de passagem pela autoestrada e dos custos administrativos associados ao pós-pagamento, ainda terá que somar as coimas, juros e custas do processo.

Contraordenação e coima

O não pagamento atempado das portagens por passagem em portal com sistema de cobrança eletrónico dá origem ao pagamento de uma coima. O valor mínimo é 7,5 vezes o valor da taxa de portagem devida, não pudendo ser inferior a € 25 e superior a 4 vezes o valor mínimo da coima (art. 7.º da Lei n.º 25/2006, de 30 de junho e sucessivas atualizações).

Saiba mais no artigo Dívida por falta de pagamento de taxas de portagem.

Perdão de dívida

Caso o prazo de pagamento das suas taxas de portagem tenha terminado antes de 31 de dezembro de 2014, poderá ver reduzida a despesa, já que o Governo criou um regime especial de regularização das dívidas em execução fiscal. Pagará menos de coima e de custas processuais e ainda ficará isento dos juros.

Saiba mais no artigo Perdão de dívidas de portagens.

Evitar portagens atrasadas

Se quer evitar portagens atrasadas o melhor será aderir à Via Verde ou solicitar um dispositivo eletrónico de matrícula. Saiba como fazer nos artigos Como aderir à Via Verde e Dispositivo electrónico de matrícula.

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Licenciada em Direito pela Universidade Católica, em 2012, mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica. É advogada e professora no Instituto para o Desenvolvimento Social.