O valor do subsídio de alimentação para a função pública mantém-se em  4,77 desde 2017. O Orçamento de Estado para 2021 não refere qualquer alteração para o ano em curso.

É obrigatório pagar subsídio de alimentação aos trabalhadores?

Não, as empresas não estão obrigadas a pagar esse benefício. Se o fizerem são livres de pagar o montante que entenderem, sendo certo que a lei define esse montante para o setor público. Este limiar do setor público serve de referência para as empresas privadas que o pagam.

Se a entidade empregadora disponibilizar serviço de cantina ou refeitório, o pagamento desse subsídio é dispensado.

Em regime de teletrabalho, há lugar ao pagamento de subsídio de alimentação?

Sim. Este direito pode ser confirmado no esclarecimento disponível no Portal da DGERT (Direção Geral do Emprego e das Relações no Trabalho), de acordo com o qual: "Os trabalhadores que até à data em que passaram a prestar a atividade em regime de teletrabalho recebiam subsídio de alimentação deverão continuar a recebê-lo, salvo disposição diferente resultante de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho aplicável ou contrato individual para prestação subordinada de teletrabalho."

E em part-time? Recebe-se igualmente subsídio de almoço?

Em trabalho em regime de tempo parcial, e se a empresa paga esse subsídio aos demais trabalhadores (em full-time), o trabalhador, em situação comparável, não pode ser prejudicado face aos demais. Assim, caso o período de trabalho seja igual ou superior a 5 horas diárias, o trabalhador tem direito a 100% do subsídio de almoço, equiparando-se a um trabalhador full-time. No caso de o período ser inferior, o subsídio a receber deverá ser proporcional às horas trabalhadas.

Se é trabalhador em part-time, verifique quais os seus direitos e deveres nos artigos 150.º a 156.º da Subsecção II do Código do Trabalho.

O subsídio de alimentação está sujeito a IRS? E a descontos para a Segurança Social?

O subsídio de alimentação não está sujeito a IRS, até um determinado limite legal. E este limite varia conforme o mesmo seja pago em dinheiro ou vale ou cartão de refeição:

  • Em dinheiro, o limite legal é o valor de referência do subsídio de almoço da função pública, € 4,77. As empresas podem optar por pagar valores de subsídio de refeição superiores aos € 4,77, mas o diferencial entre o valor efetivamente pago e os € 4,77 fica sujeito a IRS.
  • Pelo contrário, se o subsídio for pago em vale ou cartão refeição, o limite de isenção sobe para € 7,63. O diferencial será tributado.

Em termos de Segurança Social, o patamar de isenção funciona de igual modo, até € 4,77 se pago em dinheiro e até € 7,63 se pago em vale ou cartão de refeição.

Meio de pagamentoLimite de isenção IRS/Segurança Social
Dinheiro€ 4,77
Vale ou cartão refeição€ 7,63
Paula Vieira
Paula Vieira

Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Atividade profissional desenvolvida em Banca de Investimento, Direção Financeira e Controlo de Gestão. Atualmente, presta assessoria financeira independente.