O valor do subsídio de alimentação para a função pública é de  4,77.

A lei define o montante mínimo de subsídio de refeição apenas para o setor público. No entanto, a maioria das empresas privadas paga subsídio de refeição, ou por sua iniciativa, ou porque os Contratos Coletivos de Trabalho assim o determinam. E usam o valor do setor público como referencial. No setor privado, o montante varia de empresa para empresa.

O subsídio de alimentação não está sujeito a IRS, nem a Segurança Social, até um determinado limite legal. Este limite varia conforme o mesmo seja pago em dinheiro ou vale ou cartão de refeição. Os valores atuais são os seguintes:

Meio de pagamentoLimite de isenção IRS/Segurança Social
Dinheiro€ 4,77
Vale ou cartão refeição€ 7,63

O subsídio de refeição está isento de retenção de IRS e de contribuição para a Segurança Social até € 4,77, se pago em dinheiro, e até € 7,63 se pago em cartão refeição.

Os trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica têm, nesta matéria, um tratamento legal particularizado, sendo este subsídio definido por Portaria específica. Atualmente, o subsídio para estes trabalhadores é de € 5,45.

Em regime de teletrabalho, há lugar ao pagamento de subsídio de alimentação?

Sim. Se os trabalhadores em regime presencial auferem subsídio de refeição, também os trabalhadores, em idênticas condições, em teletrabalho o devem receber.

E em part-time? Recebe-se igualmente subsídio de almoço?

Em trabalho em regime de tempo parcial, e se a empresa paga esse subsídio aos demais trabalhadores (em full-time), o trabalhador, em situação comparável, não pode ser prejudicado face aos demais.

Assim, caso o período de trabalho seja igual ou superior a 5 horas diárias, o trabalhador tem direito a 100% do subsídio de almoço, equiparando-se a um trabalhador full-time. No caso de o período ser inferior, o subsídio a receber deverá ser proporcional às horas trabalhadas.

Se é trabalhador em part-time, verifique quais os seus direitos e deveres nos artigos 150.º a 156.º da Subsecção II do Código do Trabalho.

O subsídio de alimentação está sujeito a IRS? E a descontos para a Segurança Social?

O subsídio de alimentação não está sujeito a IRS, nem a Segurança Social, até um determinado limite legal. Este limite varia conforme o mesmo seja pago em dinheiro ou vale ou cartão de refeição. Os valores atuais são os seguintes:

Meio de pagamentoLimite de isenção IRS/Segurança Social
Dinheiro€ 4,77
Vale ou cartão refeição€ 7,63

O subsídio de refeição está isento de retenção de IRS e de contribuição para a Segurança Social até € 4,77, se pago em dinheiro, e até € 7,63 se pago em cartão refeição.

Ou seja, quer isto dizer que, se um colaborador aufere € 6 diários em dinheiro, apenas irá fazer retenção na fonte de IRS e pagar TSU sobre o excedente face ao patamar de isenção, isto é, sobre € 1,23 (€ 6 - € 4,77). Se receber o subsídio em cartão ou vale, o limite de isenção é maior, é de € 7,63. Recebendo até € 7,63 está isento de tributação e, a partir daí, será tributado sobre o excedente.  

Consulte os nossos exemplos em Desconto mensal para o IRS em 2022: como calcular.

Saiba como Funciona o cartão refeição. Veja também Todas as ajudas de custo em 2022 onde poderá consultar os valores em vigor e as regras de tributação na esfera do colaborador e das empresas.

Paula Vieira
Paula Vieira

Economista pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. É consultora em processos de fusão e aquisição de empresas, finanças e gestão.