Valor do subsídio de alimentação em 2019

O valor diário do subsídio de alimentação em 2019 é de € 4,77. O valor do subsídio de alimentação não sofreu quaisquer alterações face ao ano 2018.

É obrigatório pagar subsídio de alimentação aos trabalhadores?

As empresas não estão obrigadas a pagar ajudas de custo aos seus trabalhadores, a menos que isso conste expressamento do contrato de trabalho ou de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho. A lei apenas define os montantes de ajudas de custo para o setor público, mas esses valores acabam por servir de referência para o setor privado.

O subsídio de alimentação está sujeito a IRS?

O subsídio de alimentação não está sujeito a IRS, até um determinado limite legal. As empresas podem optar por pagar valores de subsídio de refeição superiores aos € 4,77, mas parte do subsídio poderá ficar sujeito a IRS. O limite legal de isenção de IRS varia consoante o subsídio de alimentação seja pago em dinheiro ou em vale ou cartão refeição.

Conclusão:

Os valores de subsídio de alimentação pagos em dinheiro, superiores ao montante de € 4,77, estão sujeitos a IRS e a Segurança Social. Quando atribuído através de vales de refeição, o subsídio de alimentação estará sujeito a tributação se ultrapassar os € 7,63 (€ 4,77 + 60%). Os contribuintes são tributados em IRS apenas pelo excedente.

Aumento dos limites em 2018

Os valores limites à isenção do subsídio de alimentação em 2018 aumentaram comparativamente a 2017.

Andrea Guerreiro

Licenciada em Direito e mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica Portuguesa. É advogada, professora e formadora.