Subsídio de férias e Natal em duodécimos

O pagamento do subsídio de Férias e Natal em duodécimos entrou em vigor em 2013 e manteve-se no ano de 2014 e de 2015.

Contudo, o Orçamento do Estado 2016 dita o fim do subsídio de Natal em duodécimos para 2016, voltando o subsídio de Natal ou quaisquer outras prestações correspondentes ao 13.º mês a ser pagos por inteiro aos funcionários públicos, com o valor atribuído a resultar da soma dos duodécimos. 

Funcionários públicos 

Receberam o subsídio de natal diluído pelos 12 meses do ano de 2013 a 2015. Em 2016 recebem por inteiro. Atenção que este pagamento na totalidade abrange apenas os funcionários públicos com contrato individual de trabalho e das empresas públicas. 

Funcionários do setor privado

Podem optar por receber 50% dos subsídios em duodécimos e os restantes 50% nos meses habituais ou recebê-los por inteiro nas datas habituais.

Como são pagos os subsídios de férias?

Setor público

O pagamento é feito no mês de junho independentemente da época em que o trabalhador goza férias.

Setor privado

  • 50% será pago em duodécimos
  • 50% será pago nas datas legais já em vigor, devendo o subsídio de férias ser pago no mês anterior ao período de férias, e o subsídio de Natal até ao dia 15 de dezembro do respetivo ano.

Para efeitos de IRS é indiferente receber os subsídios em duodécimos ou de forma habitual.

Como calcular os subsídios de férias e natal em Duodécimos

Um trabalhador com um salário base de 1000 euros, e que por isso tem um subsídio de férias e de Natal de 1000 euros cada, deverá fazer os seguintes cálculos:

  1. Dividir o valor de cada subsídio pela metade (ficam 500 euros para cada subsídio);
  2. Somar a metade do subsídio de férias à metade do subsídio de Natal (500 euros + 500 euros = 1000 euros);
  3. Dividir o valor obtido pelos 12 meses do ano (1000 / 12 = 83,33);
  4. Adicionar o valor obtido ao salário mensal (1000 + 83,33 = 1083,33 por mês).
  5. Até 15 de agosto o trabalhador deverá receber os restantes 500 euros referentes à metade do subsídio de férias e até 15 de dezembro os restantes 500 euros referentes à metade do subsídio de Natal.

O Governo justifica esta decisão como uma forma de "minimizar o impacto da carga fiscal sobre o orçamento familiar dos trabalhadores" e para ajudar as empresas na gestão dos fluxos de caixa. A medida abrange os trabalhadores com contratos sem termo, embora possa ser abrangida aos trabalhadores com contratos a termo certo, desde que seja de comum acordo entre estes e a entidade patronal.