O atendimento telefónico das Finanças é feito através do Centro de Atendimento Telefónico (CAT). Conheça o número e quais os esclarecimentos que pode obter através dele.

Número de contacto

Ligue 217 206 707 para esclarecer dúvidas de natureza tributária e aduaneira e pedir apoio no acesso aos serviços disponibilizados no Portal das Finanças. Trata-se de um número central da Autoridade Tributária e não de um qualquer balcão dos Serviços de Finanças.

Horário de funcionamento do Centro de Atendimento Telefónico

O Centro de Atendimento Telefónico das Finanças (CAT) funciona todos os dias úteis, das 09h00 às 19h00.

Existe ainda um atendimento automatizado, 24 horas por dia, sete dias por semana, para o estado dos reembolsos de IRS e IVA.

Custo da chamada

O atendimento telefónico das Finanças não é gratuito. O custo da chamada corresponde ao valor de uma chamada para a rede fixa, em função do plano tarifário do utente.

Assuntos que pode resolver através do CAT

Através do centro de atendimento telefónico das Finanças, pode ver resolvidas questões tributárias e aduaneiras, evitando deslocações e tempo perdido em filas. As questões colocadas não podem ter elevada complexidade, nem interferir em processos pendentes noutros serviços das Finanças.

O menu de Atendimento do CAT tem duas grandes opções: 1- Serviços Tributários e 2 - Serviços Aduaneiros. Comece por selecionar uma destas opções no seu telefone, conforme o seu assunto a tratar. Dentro de cada um dos serviços, esteja atento às diversas opções apresentadas e selecione a mais adequada.

Serviços Tributários

Estes são alguns dos assuntos que pode resolver através do atendimento telefónico das Finanças, se selecionar a opção 1 (serviços tributários), vão surgir-lhe depois opções relacionadas com:

  • IRS, IRC, IVA, IMI, IMT, I. Selo e IUC: reembolsos, legislação, portal das finanças e e-fatura.
  • Portal das Finanças: senhas de acesso, questões técnicas, preenchimento de declarações.
  • Informação Empresarial Simplificada (IES): declaração anual, registo de prestação de contas, anexos R, S e T e portal das finanças (as chamadas poderão ser reencaminhadas para o Instituto dos Registos e do Notariado, Instituto Nacional de Estatística e Banco de Portugal).

Serviços Aduaneiros 

Selecionando a opção 2, poderá esclarecer questões associadas a:

  • Importação e exportação de países terceiros.
  • Legalização de viaturas.
  • IEC - Impostos Especiais sobre o Consumo.
  • Dificuldades aplicacionais com os sistemas aduaneiros.
  • Outros assuntos.

Condições de acesso

Para poder ligar para o atendimento telefónico das Finanças terá que o fazer a partir de um telefone com marcação por multifrequência, de forma a que possa selecionar o número correspondente ao serviço a que pretende recorrer.

Tenha consigo o seu número de identificação fiscal (NIF). Se as questões forem confidenciais, vai-lhe ser solicitado também um código de acesso. Veja do que se trata nos parágrafos seguintes.

Como tratar pelo telefone questões sujeitas a confidencialidade

Se as questões colocadas implicarem alguma confidencialidade, só prossegue no atendimento com um código de acesso, o designado "Código de Acesso Telefónico", associado a um outro serviço das finanças designado por "Chamada Telefónica Segura". Com esse código pode obter:

Informações telefónicas:

  •  Declarações (atividade, IRS, IMI, etc.);
  • Divergências diversas;
  • Execuções fiscais;
  • Imóveis;
  • Infrações fiscais;
  • Notificações eletrónicas;
  • Reclamações graciosas;
  • Veículos.

Documentos e informação de apoio ao cumprimento voluntário (enviados por correio eletrónico):

  • Documento de pagamento do IUC, IMI, pagamento em execução fiscal, pagamento de coima;
  • Guias para pagamento de penhoras e para prestações de IRS;
  • IRS, comprovativos da Declaração modelo 3;
  • IRC, comprovativos de: Declaração anual, Declaração de retenções, Declaração mensal de remunerações, Declaração periódica de IVA, IES, Modelo 10, Modelo 22;
  • Informação para pagamento a partir do estrangeiro;
  • Documento relativo à notificação no âmbito processo de contra-ordenação fiscal;
  • Folhetos informativos, informações vinculativas, ofícios-circulados

Para obter este código no Portal das Finanças, siga os seguintes passos:

  • Aceda a "Cidadãos ou Negócios/Empresas";
  • Selecione "Serviços";
  • Selecione Autenticação de Contribuintes > Registar Código de Acesso Telefónico;
  • Preencha com o código de acesso escolhido por si (6 dígitos), confirme e clique em "registar". 

Após esta operação, deve ter este código consigo nos seus contactos telefónicos com a AT. Durante a conversação telefónica, poderá ser-lhe solicitado que indique apenas 4 dos 6 algarismos que compõem o seu código de acesso telefónico e nunca a totalidade dos algarismos que o compõem.

A este serviço está associado o número antes referido, o 217 206 707,e também o 210 493 950.

Marcação de atendimento presencial

Se prefere ser atendido presencialmente, pode utilizar o número do atendimento telefónico das Finanças (217 206 707) e fazer o agendamento para o Serviço de Finanças que mais lhe convier. Pode ainda fazer uma marcação online, através do e-balcão.

Saiba como em Atendimento com pré-marcação nas Finanças ou em Como marcar atendimento presencial nas Finanças.

Paula Vieira
Paula Vieira

Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Atividade profissional desenvolvida em Banca de Investimento, Direção Financeira e Controlo de Gestão. Atualmente, presta assessoria financeira independente.