Atendimento telefónico das Finanças

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Mestre em Direito Fiscal

O atendimento telefónico das Finanças é feito através do Centro de Atendimento Telefónico (CAT). Conheça o número e quais os esclarecimentos que pode obter através dele.

Número de contacto

Ligue 217 206 707 para esclarecer dúvidas de natureza tributária e aduaneira e pedir apoio no acesso aos serviços disponibilizados no Portal das Finanças.

Horário de funcionamento

O Centro de Atendimento Telefónico das Finanças funciona todos os dias úteis, das 09h00 às 19h00. Aos sábados, domingos e feriados há apenas atendimento automatizado sobre o estado dos reembolsos de IRS e IVA. Funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Custo da chamada

O atendimento telefónico das Finanças não é gratuito. O valor de uma chamada para a rede fixa varia em função do plano tarifário do utilizador.

Assuntos que pode resolver pelo telefone

Através do centro de atendimento telefónico das Finanças, pode ver resolvidas questões tributárias e aduaneiras, evitando deslocações e tempo perdido em filas. As questões colocadas não podem ter elevada complexidade, nem interferir em processos pendentes noutros serviços das Finanças. Comece por selecionar serviços tributários ou serviços aduaneiros. Dentro de cada um dos serviços, esteja atento às diversas opções apresentadas e selecione a mais adequada.

Serviços Tributários

Estes são alguns dos assuntos que pode resolver através do atendimento telefónico das Finanças:

  • IRS, IRC, IVA, IMI, IMT, I. Selo e IUC: reembolsos, legislação, portal das finanças e e-fatura.
  • Portal das Finanças: senhas de acesso, questões técnicas, preenchimento de declarações.
  • Informação Empresarial Simplificada (IES): declaração anual, registo de prestação de contas, anexos R, S e T e portal das finanças (as chamadas poderão ser reencaminhadas para o Instituto dos Registos e do Notariado, Instituto Nacional de Estatística e Banco de Portugal).

Serviços Aduaneiros e Impostos Especiais de Consumo

Poderá, também, obter informações sobre Serviços Aduaneiros e Impostos Especiais de Consumo. Eis algumas das questões que pode esclarecer ao telefone:

  • Operações aduaneiras: procedimentos na importação, exportação e outros regimes aduaneiros, licenciamento na importação e exportação de produtos agrícolas e produtos industriais, direitos aduaneiros e classificação pautal, origem e valor das mercadorias, dívida aduaneira, reembolso, dispensa de direitos e caução global.
  • Declarações Eletrónicas: sistema SIC-EU, declaração sumária de entrada, declaração sumária para depósito temporário, declaração para sujeição a um regime aduaneiro, declaração para exportação, declaração sumária de saída, declaração de trânsito.
  • Imposto Sobre Veículos (ISV)
  • Impostos Especiais Sobre o Consumo (IECs): álcool e bebidas alcoólicas, tabaco e produtos petrolíferos.

Condições de acesso

Para poder ligar para o atendimento telefónico das Finanças terá que o fazer a partir de um telefone com marcação por multifrequência, de forma a que possa selecionar o número correspondente ao serviço a que pretende recorrer.

Tenha consigo o seu número de identificação fiscal (NIF). Se as questões colocadas implicarem alguma confidencialidade, só prossegue no atendimento com um código de acesso. Pode obter esse código através do próprio Portal das Finanças.

Marcar atendimento presencial

Se prefere ser atendido presencialmente, pode utilizar o número do atendimento telefónico das Finanças para agendar o atendimento preferencial.

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Licenciada em Direito pela Universidade Católica, em 2012, mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica. É advogada e professora.