As encomendas retidas na alfândega são um pequeno pesadelo para quem faz compras online. Explicamos-lhe em que casos as encomendas podem ficar retidas e o que pode fazer para as desalfandegar. E, claro, também pode optar por não levantar a encomenda.

Que encomendas ficam retidas na alfândega?

O país de origem da encomenda, o preço pago, ou o tipo de artigo (contrafação, armas, joias, dinheiro, entre outros), ou todos os fatores juntos, podem fazer com que uma encomenda fique retida na alfândega.

Ficar retido para controlo aduaneiro / alfandegário significa, na maior parte das vezes, que haverá taxas aduaneiras e / ou IVA a pagar. Significa também um processo de desalfandegamento.

Uma coisa é certa, todas as encomendas que entrem em Portugal vindas de países extracomunitários (China, Japão, Estados Unidos, Canadá, por exemplo) têm de passar pelo controlo aduaneiro.

Não esqueça sempre de averiguar a origem de um produto que compra online. Pode estar a comprar num website francês (num marketplace, por exemplo) um produto de um fornecedor chinês. O produto virá da China e não de França e é isso que conta.

Para além das compras em países extracomunitários, há ainda outras situações.

1. Produtos de regiões pertencentes a países da União Europeia 

Estas regiões (pertencentes a países da UE) são tratadas, em termos fiscais, como se dela não fizessem parte. Por esse motivo, encomendas destas zonas são consideradas "extracomunitárias" para este efeito e estão sujeitas a controlo na alfândega:

  • Alemanha (Buesingen, Heligolândia);
  • Espanha (Canárias, Territórios de Ceuta e Melilla, Andorra);
  • França (Martinica, Guiana Francesa, Ilha da Reunião e Guadalupe);
  • Grécia (Monte Athos);
  • Itália (São Marino, Lago de Lugano, Livigno e Vaticano);
  • Finlândia (Ilhas Aland);
  • Dinamarca (Ilhas Faroé).

2. Produtos que não podem ser desalfandegados (produtos proibidos de circular)

São estes os principais artigos cuja circulação está proibida:

  • objetos suspeitos de contrafação (falsificações);
  • joias ou pedras preciosas (sem valor declarado);
  • dinheiro em notas ou moedas;
  • medicamentos;
  • bebidas alcoólicas com mais de 24% de teor alcoólico;
  • objetos oxidantes, tóxicos, infecciosos, radioativos, corrosivos, inflamáveis, explosivos.

No que se refere às falsificações, um dos principais objetivos das alfândegas é defender as fronteiras externas da União Europeia. Com isto garantem-se os direitos dos importadores, dos produtores e dos detentores de direitos de propriedade industrial e intelectual (empresas e marcas).

3. Produtos que não podem vir dos Estados Unidos nem do Reino Unido

Brinquedos, equipamento elétrico, máquinas, aparelhos, dispositivos médicos, equipamentos de elevação e equipamento de proteção individual que não tenham a marca CE de segurança para circular na União Europeia, não podem ser adquiridos aos Estados Unidos ou Reino Unido. Dos Estados Unidos também não podem vir bebidas alcoólicas ou vinagres.

Independentemente de produtos específicos, o Reino Unido é atualmente um país extracomunitário.

E se não desalfandegar a encomenda?

Na chegada do objeto a Portugal, o prazo para desalfandegar é de 20 dias. Os CTT apresentam no Portal de Desalfandegamento, para cada objeto registado na sua conta, a data limite para o fazer.

Findo o prazo limite, a encomenda é devolvida à origem, sem qualquer hipótese de reversão. Isto acontece se o processo de desalfandegamento não for efetuado, ou não for concluído, por informação / documentação em falta, ou valores em dívida.

Pode também desistir no próprio Portal de Desalfandegamento dos CTT, após verificar que os encargos não compensam. Basta, para isso, selecionar a opção de "Devolver à origem" em "Ações" (dentro dos "Detalhes" da encomenda). Também aqui, a decisão é irreversível.

Note que o facto de o produto ser devolvido à procedência, não significa que o vendedor lhe vai devolver o dinheiro da compra. Na maioria das compra online, os websites / vendedores advertem que não têm qualquer responsabilidade sobre encargos à entrada do produto no país de destino.

Com este disclaimer, os vendedores ficam defendidos dos encargos de desalfandegamento no destino. Não é provável que, por "devolver" o produto, seja ressarcido de qualquer valor. Por outro lado, é bem possível que venha a pagar custos de envio na devolução.

Como saber se uma encomenda está na alfândega? A notificação dos CTT.

Se, aquando da compra online, forneceu o número de telemóvel ou e-mail, deverá receber as notificações. Elas são identificadas com "CTT" no remetente e direcionam-no para www.ctt.pt e, depois, para o Portal de Desalfandegamento dos CTT. Os CTT recomendam que este acesso seja feito a partir de computador.

É provável que, se deixou o contacto telefónico no momento da compra, seja notificado pelos CTT, logo quando o produto sai do país de origem, para que possa preparar o desalfandegamento de forma antecipada.

Se não forneceu nenhum daqueles elementos, então será notificado por carta (para a morada que acompanhou o produto importado).

Só saberá que tem uma encomenda retida para desalfandegamento, se e quando receber esta notificação dos CTT. Se comprou algo online, fora da UE, e está à espera da encomenda, esteja atento.

O que é o código de envio / código do objeto?

O código de envio do objeto pode ser partilhado por quem fez o envio da encomenda, mas também pode ser informado desse código na notificação dos CTT. Algumas soluções de envio não permitem acompanhar o percurso do objeto, por isso nem todos os objetos têm um código de envio.

É com o "número / código do objeto" que vai poder desalfandegar e acompanhar a encomenda. Não tendo esse código, tem outras opções disponíveis que os CTT explicam no processo de desalfandegamento.

Tendo esse código, ele tem 9 elementos "AB123456789CA": 2 letras (solução de envio), 9 algarismos e 2 letras (país de origem do envio). As encomendas vindas de Espanha têm 22 algarismos.

Como desalfandegar e seguir uma encomenda?

Aceda ao site dos CTT através de computador. Em "Particulares", selecione o ícone de "Ferramentas" e escolha "Desalfandegar uma encomenda":

Para o fazer vai precisar de ter uma conta nos CTT. Se ainda não tem, registe-se e, depois, faça login:

Depois:

  • escolha "Iniciar / Continuar processo";
  • verifique se a encomenda já está adicionada à sua conta ou adicione clicando em "Adicionar objeto" (neste caso, só preencha "Número de Local" se o mesmo constar da notificação dos CTT);
  • abrindo os "Detalhes", pode consultar toda a informação sobre cada encomenda: pode corrigir / inserir informação nos respetivos campos - consulte a nossa secção abaixo sobre código pautal e informação; em "Ações" pode desalfandegar ou devolver a encomenda;
  • depois, selecione a natureza da transação "Comercial / Não Comercial" e faça upload, a partir do seu computador, de documentos que eventualmente lhe sejam solicitados;
  • realize o pagamento, selecionado o meio preferido;
  • acompanhe a entrega, através da ferramenta ""Seguir ou acompanhar entrega":

Note que, salvo se tiver escolhido a opção "Pagamento por referência Multibanco", os CTT não enviam qualquer notificação para pagamento. Qualquer pedido recebido que não decorra desta opção ou cuja entidade para pagamento não seja a 12368, pode ser um esquema de phishing. Deverá ignorar e apagar o e-mail ou sms sem fazer qualquer pagamento.

Para seguir uma encomenda, deve inserir o código do objeto (o que lhe chegou com a notificação dos CTT), na janela que lhe vai surgir. Se não tiver o código siga os passos propostos pelos CTT.

Como alterar informação ou selecionar novo código pautal da encomenda

Entrando nos "Detalhes" da sua mercadoria, durante a validação da informação, no campo 1.4. (Informação sobre as mercadorias), vai encontrar a designação, o código pautal, a quantidade, o valor total da mercadoria e a moeda da transação.

Todos os campos podem ser editados. O código pautal, por sua vez, é editado clicando nos três traços vermelhos que surgem à esquerda do código. O código pautal é obrigatório em termos legais.

Também pode eliminar as linhas descritivas de determinada encomenda (no fim de cada linha, à direita) e adicionar outras, clicando na caixa vermelha  "+ Adicionar".

Se adicionar uma mercadoria, surge-lhe um quadro com 10 opções para escolha do código pautal:

Deve selecionar uma das opções. Depois, surge uma sub-divisão da categoria escolhida e, se clicar novamente, nova sub-divisão. Deve escolher uma opção, o mais aproximada possível do seu tipo de encomenda por forma a evitar dúvidas da Autoridade Tributária e, consequentemente, atrasos.

Quando selecionar em definitivo a categoria pretendida, vai-lhe surgir a categoria dos artigos que aí se incluem e o respetivo código pautal. Deve clicar em "Confirmar".

Também pode optar por inserir uma descrição do artigo no campo "pesquisar" e vão surgir-lhe as opções de escolha.

Se quiser fazer uma outra validação, pode sempre aceder ao Portal da AT. Explicamos-lhe como o fazer no artigo Como calcular taxas alfandegárias, mas dizemos-lhe, também, que o processo de consulta na AT é "muito pouco amigável". Fazê-lo diretamente no Portal dos CTT, pareceu-nos mais simples.

Se os CTT não são contratados para o transporte, por que motivo os CTT entram no processo? 

Os CTT são o intermediário da Autoridade Tributária e Aduaneira no processo de desalfandegamento das encomendas vindas de fora da União Europeia. É a entidade responsável pela apresentação dos bens, pelos procedimentos aduaneiros, pagamento de eventuais direitos e posterior entrega aos destinatários.

É por este motivo que há um "Serviço CTT" que é cobrado, variável com o produto a desalfandegar. Este "Serviço CTT" é normalmente designado por "serviço de desalfandegamento". Em encomendas acima de 1.000 €, há ainda o "serviço complementar de desalfandegamento".

Quais os custos totais associados ao desalfandegamento?

Desde 1 de julho de 2021 que todas as encomendas extracomunitárias estão sujeitas ao pagamento de serviços e taxas de desalfandegamento. O que terá a pagar depende do valor e se pagou o IVA logo no momento da compra. Em alguns websites, os consumidores poderão ter a opção de pagar o IVA no momento da compra

O IVA e / ou direitos aduaneiros poderão continuar a ser liquidados à entrada em Portugal, devendo os compradores acompanhar o processo de desalfandegamento nos CTT.

Há encomendas que, para além do IVA, também pagam taxas aduaneiras. 

Em resumo, para um particular receber uma encomenda de fora da UE:

  • numa compra até 150 €, em que pagou o IVA em conjunto com o produto, nada vai pagar à entrada em Portugal
  • numa compra em que não pagou o IVA em conjunto com o valor do produto, os valores a pagar vão depender do valor da compra:
    • até 150 €: IVA + Serviço CTT
    • entre 150 € e 1.000 €: IVA + direitos aduaneiros + Serviço CTT
    • acima de 1.000 €: IVA + direitos aduaneiros + Serviço CTT + serviço de desalfandegamento complementar CTT

No caso de empresas, os serviços e taxas cobrados são distintos.

Consulte os preçários e todos os encargos a suportar com o desalfandegamento, em Custos para desalfandegar uma encomenda: quais são e como os calcular.

Comprei uma réplica e ficou retida. Não são legais?

Um dos motivos mais comuns de retenção de encomendas na alfândega é o facto de o artigo comprado ser uma réplica. As réplicas são artigos iguais aos originais, geralmente fabricados com matéria-prima de menor qualidade. Para serem legais, têm de ser autorizadas pela marca que produz e comercializa o original, isto é, que detém os direitos sobre o modelo. As réplicas são muito comuns em encomendas de roupa e calçado. 

A encomenda pode ficar retida porque é mais difícil apurar que se trata de uma réplica legalmente produzida. Por isso, muitas vezes, acaba por ficar retida de vez e tratada como produto contrafeito quando a informação do produto não é suficiente. 

Neste exemplo, pode ver-se que o website da Sport Zone vende réplicas legais de merchandising. Estes artigos estão identificados como réplicas, cuja produção foi autorizada. Se estes artigos fossem comprados e posteriormente vendidos num website de artigos em segunda mão, o comprador estaria a comprar uma réplica legal.

A dificuldade está em conseguir distinguir as réplicas legais das falsificações em muito locais online, sem informação suficiente ou com informação enganosa. Os websites de compras nem sempre são confiáveis e podem levar o utilizador a comprar produtos contrafeitos, sem ter a noção de que o estão a fazer. E quando anunciam que o produto é uma réplica, pode ser, muitas vezes, uma falsificação. Faça Compras em sites confiáveis.

Paula Vieira
Paula Vieira

Economista pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. É consultora em processos de fusão e aquisição de empresas, finanças e gestão.