Livro de reclamações: onde comprar

Pode optar por comprar o livro de reclamações em papel ou o livro de reclamações eletrónico. O livro de reclamações em papel pode ser comprado presencialmente, em diversos pontos de venda espalhados pelo país, ou encomendado através do site da Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM). O livro eletrónico só pode ser comprado online.

Comprar o livro de reclamações em papel

O livro de reclamações em papel custa € 20,04, quer se desloque para o comprar ou o encomende através da internet.

Pontos de venda

Se preferir comprar o livro de reclamações presencialmente, pode deslocar-se a um dos seguintes pontos de venda:

  • Lojas INCM (em Lisboa, Porto e Coimbra). Consulte as moradas aqui.
  • Direção-Geral do Consumidor, entidades reguladoras, entidades de controlo de mercado, associações profissionais e empresariais. Consulte a lista de entidades autorizadas a vender o livro de reclamações aqui.

Encomendar pela internet

Também pode encomendar o livro de reclamações através do site da Imprensa Nacional Casa da Moeda:

  1. Comece por fazer o registo no site, indicando os dados da empresa: nome do estabelecimento, morada, NIPC e CAE.
  2. Indique a quantidade de livros de reclamações que pretende adquirir.
  3. Pode realizar o pagamento através de cartão de crédito, no multibanco (opção pagamento de serviços) ou através de payshop. Segundo o site, o prazo de entrega para Portugal Continental é de 3 a 5 dias após o pagamento. 

INCM Casa da moeda

Comprar o livro de reclamações eletrónico

É também no site da Imprensa Nacional Casa da Moeda que pode comprar o livro de reclamações eletrónico. Para além de beneficiar de 50% de desconto face ao preço do livro de reclamações em papel, ainda pode ter direito ao primeiro lote de reclamações totalmente grátis.

O livro de reclamações eletrónico custa € 10,02.

Quem tem de comprar o livro de reclamações?

Todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou serviços, que exerçam atividade de modo habitual e profissional, e que tenham contacto com o público, são obrigados a comprar o livro de reclamações.

O estabelecimento tem de manter afixada a informação de que dispõe de livro de reclamações, bem como de qual a entidade competente para analisar as queixas efetuadas (consulte a entidade competente aqui).