Impostos

Veja aqui o Código IVA

Procura o Código IVA atualizado? Pode aceder aqui ao Código IVA vigente em Portugal. Consulte o Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado atualizado com as últimas alterações legislativas. O Código do IVA está disponível em diferentes formatos....

Quais são as convenções para evitar a dupla tributação?

As convenções para evitar a dupla tributação aplicam-se a rendimentos sujeitos a imposto em dois países diferentes, eliminando-se ou reduzindo-se esse efeito. Quando um contribuinte residente em Portugal recebe rendimentos no estrangeiro, esses...

Como aplicar o IVA nos menus dos restaurantes

A aplicação de IVA nos menus dos restaurantes pode gerar complicações quando se incluem no mesmo menu produtos com diferentes taxas de IVA. Como se aplica o IVA No caso do IVA na restauração, nos menus, ou se discrimina a taxa de IVA aplicável a cada...

A sua declaração de IRS aguarda validação? Então isto interessa-lhe!

A validação de declaração de IRS é um processo informático que pode demorar algum tempo a ser concluído. Como se realiza a validação? A validação da declaração anual de IRS depende da realização de vários procedimentos informáticos por parte...

Como se paga o imposto do selo num contrato de arrendamento?

Deve-se pagar imposto do selo num contrato de arrendamento. Este pagamento pode ser feito presencialmente nas Finanças ou online, após o registo do contrato de arrendamento. Qual o valor imposto do selo? O valor do imposto do selo num contrato de...

Como funciona a penhora de contas bancárias pela Segurança Social

A penhora de contas bancárias pela Segurança Social coloca entraves à gestão do dinheiro por parte das entidades com dívidas contributivas em Portugal, sejam empresas ou particulares. Esta penhora do IGFSS (Instituto de Gestão Financeira da Segurança...

Conheça 12 rendimentos que são isentos de IRS

Não é preciso declarar tudo o que ganha no IRS. Alguns rendimentos estão isentos de declaração no IRS. Sem contar com senhas de presença de governantes e juízes, estes são 12 exemplos de rendimentos isentos de IRS. 1. Juros dos depósitos Os juros dos...

Baixa médica e IRS

A baixa médica não entra no IRS, mesmo que se tenha recebido baixa durante todo o ano. Este é um dos rendimentos isentos de declaração no IRS anual. Declaração no IRS da baixa médica Os valores recebidos a título de subsídio de doença não são...

IVA dos Pequenos Retalhistas

Os comerciantes que não consigam ficar isentos de IVA devido ao seu volume de vendas, podem beneficiar de um regime intermédio, com menos obrigações declarativas e organizativas que o regime normal de IVA. O regime de IVA dos pequenos retalhistas, previsto...

Como obter a caderneta predial pela internet

Pode obter-se a caderneta predial urbana de um imóvel pela internet, gratuitamente e com a mesma validade e valor jurídico de uma caderneta obtida presencialmente, num Serviço de Finanças (neste caso com custo). A caderneta predial é um documento de...