Procura o Código IVA atualizado? Pode aceder aqui ao Código IVA vigente em Portugal. Consulte o Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado atualizado com as últimas alterações legislativas. O Código do IVA está disponível em diferentes formatos. Pode consultar o:
- Código IVA em pdf (para consulta online, download ou impressão)
- Código IVA em html (para consulta online artigo a artigo)
Principais artigos do Código IVA
O Código de IVA apresenta 102 artigos que explicam a aplicação deste imposto em Portugal. Os artigos estão divididos em oito capítulos.
Os artigos mais procurados no Código IVA são o artigo 9.º e o artigo 53.º referentes à isenção de IVA nas operações internas e ao âmbito de aplicação do regime especial de isenção.
No Economias pode encontrar todos os motivos de isenção de IVA, com a legislação correspondente.
Taxas de IVA
Também pode conhecer todas as taxas de IVA aplicáveis:
- Taxa normal
- Taxa reduzida
- Taxa intermédia
- Taxa de IVA nos Açores
- Taxa de IVA na Madeira
Interessa saber como calcular o IVA.
É trabalhador independente e não está isento de IVA? Saiba como pagar o IVA ao Estado.
