Como preencher recibos verdes eletrónicos

Saiba como preencher recibos verdes eletrónicos em poucos minutos, seguindo estas indicações.

1. Aceda ao Portal das Finanças e inicie sessão com o seu NIF e senha pessoal. Se ainda não tem senha, faça o seu pedido em Novo Utilizador. Esta será enviada para sua casa dentro de alguns dias.

como preencher recibos verdes

2. Ao centro, em Serviços, clique em Obter.

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3. Desça a página até Recibos Verdes Eletrónicos (Faturas-Recibo) e clique em Emitir.

como preencher recibos verdes

Pode emitir uma fatura-recibo tradicional ou um recibo no caso de querer emitir um recibo sobre uma fatura previamente emitida.

Saiba tudo no artigo sobre recibos verdes e a mudança de emissão eletrónica.

4. De seguida aparece o Recibo Verde Eletrónico que deve preencher de acordo com a sua situação. Já estão preenchidos automaticamente alguns dados, como o seu nome, NIF e morada.

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  • Selecione a atividade do serviço (se pretende alterar a atividade em que se encontra inscrito deve clicar em Entregar > Declarações > Atividade).
  • Insira o NIF da entidade para a qual exerceu o serviço (se essa entidade não for portuguesa clique na caixa ao lado).
  • Digite uma breve descrição do serviço prestado.
  • Insira a importância (o valor) do serviço/trabalho prestado.

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  • Selecione o regime de IVA aplicável à operação.

Se não tem rendimentos da categoria B superiores a 10.000€ encontra-se isento de IVA ao abrigo do artigo 53º do Código do IVA.

Pode estar isento por outras razões profissionais, pelo que deve verificar a sua atividade no artigo 9º do Código do IVA.

Caso não esteja isento tem de selecionar a percentagem de IVA devida (a taxa normal em Portugal é de 23%)

  • Selecione a Base de incidência em IRS

Está isento, isto é, sem retenção, no caso de não ter ultrapassado o montante anual acumulado de 10.000 euros ("Dispensa de retenção – art. 101.º-B, n.º1, al. a) e b), do CIRS"). O artigo que rege esta dispensa de retenção é o artigo 101º do CIRS. Antes das alterações aos recibos verdes de janeiro de 2016 era possível selecionar "sem retenção, artº 9º, nº1 do DL nº42/91, de 22/1". 

Noutro caso, tem de escolher a base de incidência a 100% (existem situações especiais, como as categorias profissionais diferentes cuja base é 50% e dos deficientes com incapacidade superior a 60%, com 25% de base de incidência).

  • Escolha a Retenção na fonte de IRS

Se não estiver isento, há retenção na fonte de IRS e deve selecionar a taxa de retenção (normalmente o valor a reter é 25% para o contribuinte da Categoria B de IRS e no Regime Simplificado).

Pode consultar a sua situação em Dados Pessoais, Outros Dados de Atividade, no canto superior direito da página.

  • Geralmente o Imposto do Selo fica em branco ou a zero, sendo usado apenas em atos notariais.
  • Selecione em "A título de" o seu caso, que na maior parte das vezes é "Prestação dos bens e dos serviços" (antes da alteração dos recibos verdes de janeiro de 2016 este campo chamava-se "Honorários").
  • Por fim clique no calendário e escolha a Data de prestação do serviço.

5. Depois de confirmar e submeter o recibo verde, deve imprimir o recibo (ou guardar o documento pdf) e enviar o mesmo para o cliente que faz o seu devido pagamento.

Pode sempre consultar recibos verdes passados em Consultar > Recibos Verdes Eletrónicos (Faturas-Recibo), selecionando o recibo desejado e clicando em Imprimir (que permite também guardar o pdf). 

Também é possível anular um recibo verde.