Como preencher recibos verdes eletrónicos

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Mestre em Direito Fiscal

Passar recibos verdes não é tão complicado como parece. Saiba como preencher e emitir recibos verdes eletrónicos em poucos minutos, seguindo estas indicações. 

1. Aceda ao Portal das Finanças e clique em iniciar sessão. 

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2. Inicie sessão com o seu NIF e senha pessoal ou Chave Móvel Digital. Se ainda não tem senha, faça o seu pedido em Novo Utilizador. A senha será enviada para sua casa dentro de alguns dias.

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3. No separador do lado esquerdo, clique em Todos os Serviços

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4. Desça a página até Recibos Verdes - Faturas e Recibos Verdes e clique em Emitir.

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Pode emitir uma "Fatura ou Fatura-recibo", que corresponde ao tradicional recibo verde, ou um "Recibo" no caso de querer emitir um recibo sobre uma fatura previamente emitida.

Saiba tudo no artigo Recibos verdes e a mudança de emissão eletrónica.

5. Primeiro deve selecionar a data de prestação do serviço e o tipo de documento a emitir.

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6. De seguida aparece o recibo verde eletrónico, que deve preencher de acordo com a sua situação. 

Os seus dados pessoais já estarão preenchidos. 

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  • Selecione a atividade do serviço (se pretende alterar a atividade em que se encontra inscrito deve clicar em Entregar > Declarações > Atividade).

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  • Insira o NIF da entidade para a qual exerceu o serviço (se essa entidade não for portuguesa clique na caixa ao lado).
  • Digite uma breve descrição do serviço prestado.
  • Insira a importância (o valor) do serviço/trabalho prestado.

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  • Selecione o regime de IVA registado nas Finanças.

Se não tem rendimentos da categoria B superiores a € 10.000 encontra-se isento de IVA ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA. Saiba mais no artigo Isenção de IVA ao abrigo do artigo 53.º

Pode estar isento por outras razões profissionais, pelo que deve verificar a sua atividade no artigo 9.º do Código do IVA. Consulte o artigo Isenção de IVA: artigo 9.º.

Caso não esteja isento tem de selecionar a percentagem de IVA devida (a taxa normal em Portugal é de 23%).

  • Selecione a Base de incidência em IRS

Está isento, isto é, sem retenção, no caso de não ter ultrapassado o montante anual acumulado de € 10.000 ("Dispensa de retenção – art. 101.º-B, n.º1, al. a) e b), do CIRS").

O artigo que rege esta dispensa de retenção é o artigo 101.º-B do CIRS. Antes das alterações aos recibos verdes de janeiro de 2016 era possível selecionar "sem retenção, art. 9.º, n.º 1 do DL n.º 42/91, de 22/1".

Não estando dispensado, tem de escolher a base de incidência a 100% (existem situações especiais, como as categorias profissionais diferentes cuja base é 50% e dos deficientes com incapacidade superior a 60%, com 25% de base de incidência).

  • Escolha a Retenção na fonte de IRS

Se não estiver isento, há retenção na fonte de IRS sempre que a entidade a quem está a emitir a fatura, tenha contabilidade organizada. Deve selecionar a taxa de retenção (normalmente o valor a reter é 25% para o contribuinte da Categoria B de IRS e no Regime Simplificado).

Saiba mais sobre taxas de retenção no artigo Retenção na fonte para trabalhadores independentes.

Pode consultar a sua situação em Dados Pessoais - Outros Dados de Atividade, no canto superior direito da página.

  • Geralmente o Imposto do Selo fica em branco ou a zero, sendo usado apenas em atos notariais.
  • Selecione em "A título de" o seu caso, que na maior parte das vezes é "Pagamento dos bens e dos serviços" (antes da alteração dos recibos verdes de janeiro de 2016 este campo chamava-se "Honorários").

7. Depois de confirmar e submeter o recibo verde, deve imprimir o recibo (ou guardar o documento pdf), assinar e enviar para o cliente que faz o seu devido pagamento. 

Pode sempre consultar recibos verdes passados em Consultar > Faturas e Recibos Verdes > Consultar, selecionando o recibo desejado e clicando em Imprimir (que permite também guardar o pdf). 

Veja, também, o artigo Como anular um recibo verde.

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Licenciada em Direito pela Universidade Católica, em 2012, mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica. É advogada e professora no Instituto para o Desenvolvimento Social.