Como preencher recibos verdes eletrónicos

Passar recibos verdes não é tão complicado como parece. Saiba como preencher e emitir recibos verdes eletrónicos em poucos minutos, seguindo estas indicações. 

1. Aceda ao Portal das Finanças e clique em iniciar sessão. 

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2. Inicie sessão com o seu NIF e senha pessoal ou Chave Móvel Digital. Se ainda não tem senha, faça o seu pedido em Novo Utilizador. Esta será enviada para sua casa dentro de alguns dias.

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3. No separador do lado esquerdo, clique em Todos os Serviços

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4. Desça a página até Recibos VerdesFaturas e Recibos Verdes e clique em Emitir.

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Pode emitir uma fatura ou fatura-recibo, que corresponde ao tradicional recibo verde, ou um recibo no caso de querer emitir um recibo sobre uma fatura previamente emitida.

Saiba tudo no artigo sobre recibos verdes e a mudança de emissão eletrónica.

5. Primeiro deve selecionar a data de prestação do serviço e o tipo de documento a emitir.

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6. De seguida aparece o recibo verde eletrónico, que deve preencher de acordo com a sua situação. 

Os seus dados pessoais já estarão preenchidos. 

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  • Selecione a atividade do serviço (se pretende alterar a atividade em que se encontra inscrito deve clicar em Entregar > Declarações > Atividade).

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  • Insira o NIF da entidade para a qual exerceu o serviço (se essa entidade não for portuguesa clique na caixa ao lado).
  • Digite uma breve descrição do serviço prestado.
  • Insira a importância (o valor) do serviço/trabalho prestado.

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  • Selecione o regime de IVA registado nas Finanças.

Se não tem rendimentos da categoria B superiores a 10.000€ encontra-se isento de IVA ao abrigo do artigo 53º do Código do IVA.

Pode estar isento por outras razões profissionais, pelo que deve verificar a sua atividade no artigo 9º do Código do IVA.

Caso não esteja isento tem de selecionar a percentagem de IVA devida (a taxa normal em Portugal é de 23%)

  • Selecione a Base de incidência em IRS

Está isento, isto é, sem retenção, no caso de não ter ultrapassado o montante anual acumulado de 10.000 euros ("Dispensa de retenção – art. 101.º-B, n.º1, al. a) e b), do CIRS"). O artigo que rege esta dispensa de retenção é o artigo 101.º-B do CIRS. Antes das alterações aos recibos verdes de janeiro de 2016 era possível selecionar "sem retenção, artº 9º, nº1 do DL nº42/91, de 22/1". 

Noutro caso, tem de escolher a base de incidência a 100% (existem situações especiais, como as categorias profissionais diferentes cuja base é 50% e dos deficientes com incapacidade superior a 60%, com 25% de base de incidência).

  • Escolha a Retenção na fonte de IRS

Se não estiver isento, há retenção na fonte de IRS sempre que a entidade a quem está a emitir a fatura, tenha contabilidade organizada. Deve selecionar a taxa de retenção (normalmente o valor a reter é 25% para o contribuinte da Categoria B de IRS e no Regime Simplificado).

Pode consultar a sua situação em Dados Pessoais, Outros Dados de Atividade, no canto superior direito da página.

  • Geralmente o Imposto do Selo fica em branco ou a zero, sendo usado apenas em atos notariais.
  • Selecione em "A título de" o seu caso, que na maior parte das vezes é "Pagamento dos bens e dos serviços" (antes da alteração dos recibos verdes de janeiro de 2016 este campo chamava-se "Honorários").

7. Depois de confirmar e submeter o recibo verde, deve imprimir o recibo (ou guardar o documento pdf), assinar e enviar para o cliente que faz o seu devido pagamento. 

Pode sempre consultar recibos verdes passados em Consultar > Faturas e Recibos Verdes > Consultar, selecionando o recibo desejado e clicando em Imprimir (que permite também guardar o pdf). 

Também é possível anular um recibo verde.