Vai comprar casa? Consulte as tabelas do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para 2020 e saiba quanto vai pagar. Aprenda, ainda, a calcular o IMT com base nas tabelas.
As tabelas do IMT 2020 aqui apresentadas só se tornarão definitivas após a aprovação do Orçamento do Estado para 2020, que ainda está em discussão no Parlamento.
Novidades no IMT em 2020
A proposta do Orçamento do Estado para 2020 trás alterações ao IMT, com a introdução de um novo escalão de tributação a aplicar em transações de imóveis com valor acima de 1 milhão de euros.
Em 2019 a taxa em vigor era de 6% para todos os imóveis acima de € 574.323. Passa a ser de 7,5% para propriedades acima de 1 milhão de euros.
Tabelas do IMT aplicáveis em 2020
As tabelas do IMT variam de acordo com a finalidade da habitação adquirida. As taxas de IMT são mais baixas se o imóvel se destinar a habitação própria e permanente, e mais altas se se tratar de habitação secundária ou arrendamento.
Portugal continental - Habitação própria e permanente:
| VPT ou preço de compra e venda (maior dos 2) | Taxa marginal | Taxa média |
| até € 92.407 | 0%* | 0%* |
| + de € 92.407 até € 126.403 | 2% | 0,5379% |
| + de € 126.403 até € 172.348 | 5% | 1,7274% |
| + de € 172.348 até € 287.213 | 7% | 3,8361% |
| + de € 287.213 até € 574.323 | 8% | - |
| + de € 574.323 até € 1.000.000 | única - 6% | única - 6% |
| + de € 1.000.000 | única - 7,5% | única - 7,5% |
*Imóveis até € 92.407 estão isentos de IMT.
Portugal continental - Habitação secundária e arrendamento:
| VPT ou preço de compra e venda (maior dos 2) | Taxa marginal | Taxa média |
| até € 92.407 | 1% | 1% |
| + de € 92.407 até € 126.403 | 2% | 1,2689% |
| + de € 126.403 até € 172.348 | 5% | 2,2636% |
| + de € 172.348 até € 287.213 | 7% | 4,1578% |
| + de € 287.213 até € 550.836 | 8% | - |
| + de € 550.836 até € 1.000.000 | única - 6% | única - 6% |
| + de 1.000.000 | única - 7,5% | única - 7,5% |
Outras taxas:
- Aquisição de prédios rústicos - 5%;
- Aquisição de outros prédios urbanos e outras aquisições onerosas - 6,5%
- Adquirente residente em paraíso fiscal (pessoa coletiva) - 10%
IMT nos Açores e na Madeira
Nos termos do artigo único da Lei n.º 2/90 de 4 de agosto, nos Açores e na Madeira os montantes sobre os quais incidem as taxas de IMT obtêm-se pela aplicação de um coeficiente de 1,25 aos montantes de Portugal continental.
Açores e Madeira - Habitação própria e permanente:
| VPT ou preço de compra e venda (maior dos 2) | Taxa marginal | Taxa média |
| até € 115.508,75 | 0%* | 0%* |
| + de € 115.508,75 até € 158.003,75 | 2% | 0,5379% |
| + de € 158.003,75 até € 215.435 | 5% | 1,7274% |
| + de € 215.435 até € 359.016,25 | 7% | 3,8361% |
| + de € 359.016,25 até € 717.903,75 | 8% | - |
| + de € 717.903,75 até € 1.250.000 | única - 6% | única - 6% |
| + de € 1.250.000 | única - 7,5% | única - 7,5% |
*Imóveis até € 115508,75 estão isentos de IMT.
Açores e Madeira - Habitação secundária e arrendamento:
| VPT ou preço de compra e venda (maior dos 2) | Taxa marginal | Taxa média |
| até € 115.508,75 | 1% | 1% |
| + de € 115.508,75 até € 158.003,75 | 2% | 1,2689% |
| + de € 158.003,75 até € 215.435 | 5% | 2,2636% |
| + de € 215.435 até € 359.016,25 | 7% | 4,1578% |
| + de € 359.016,25 até € 688.545 | 8% | - |
| + de € 688.545 até € 1.250.000 | única - 6% | única - 6% |
| + de € 1.250.000 | única - 7,5% | única - 7,5% |
Calcular o IMT utilizando as tabelas
A taxa de IMT incide sobre o maior destes dois valores: valor patrimonial do imóvel (VPT), constante da caderneta predial, ou sobre o preço de compra e venda. Quando este valor for superior a € 92.407, é dividido em duas partes.
A 1ª parte é igual ao limite do maior dos escalões que nela couber, à qual se aplica a taxa média correspondente a esse escalão.
A 2ª parte é igual ao excedente, à qual se aplica a taxa marginal respeitante ao escalão imediatamente superior. Some as duas parcelas e obtém o IMT a pagar.
Exemplo prático:
- Aquisição de imóvel destinado a habitação própria e permanente.
- O preço é € 250.000 e o VPT € 181.500.
- O valor utilizado para calcular o IMT é o preço, porque é maior do que o VPT.
- Como € 250.000 é superior a € 92.407, dividimos o preço em duas partes para calcular o IMT.
1.ª parte: € 172.348 x 1,7274% = € 2.977,14
2ª parte: (€ 250.000 - € 172.348) x 7% = € 77.652 x 7% = € 5.435,64
IMT a pagar = € 2.977,14 + € 5.435,64 = € 8.412,78
