Tabelas do IMT 2020: conheça as taxas de imposto aplicáveis nas transações de imóveis

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Advogada e Mestre em Direito Fiscal

Vai comprar casa? Consulte as tabelas do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para 2020 e saiba quanto vai pagar. Aprenda, ainda, a calcular o IMT com base nas tabelas.

As tabelas do IMT 2020 aqui apresentadas só se tornarão definitivas após a aprovação do Orçamento do Estado para 2020, que ainda está em discussão no Parlamento.

Novidades no IMT em 2020

A proposta do Orçamento do Estado para 2020 trás alterações ao IMT, com a introdução de um novo escalão de tributação a aplicar em transações de imóveis com valor acima de 1 milhão de euros.

Em 2019 a taxa em vigor era de 6% para todos os imóveis acima de € 574.323. Passa a ser de 7,5% para propriedades acima de 1 milhão de euros.

Tabelas do IMT aplicáveis em 2020

 As tabelas do IMT variam de acordo com a finalidade da habitação adquirida. As taxas de IMT são mais baixas se o imóvel se destinar a habitação própria e permanente, e mais altas se se tratar de habitação secundária ou arrendamento.

Portugal continental - Habitação própria e permanente:

VPT ou preço de compra e venda (maior dos 2)Taxa marginalTaxa média
até € 92.4070%*0%*
+ de € 92.407 até € 126.4032%0,5379%
+ de € 126.403 até € 172.3485%1,7274%
+ de € 172.348 até € 287.2137%3,8361%
+ de € 287.213 até € 574.3238%-
+ de € 574.323 até € 1.000.000única - 6%única - 6%
+ de € 1.000.000única - 7,5%única - 7,5%

*Imóveis até € 92.407 estão isentos de IMT.

Portugal continental - Habitação secundária e arrendamento:

VPT ou preço de compra e venda (maior dos 2)Taxa marginalTaxa média
até € 92.4071%1%
+ de € 92.407 até € 126.4032%1,2689%
+ de € 126.403 até € 172.3485%2,2636%
+ de € 172.348 até € 287.2137%4,1578%
+ de € 287.213 até € 550.8368%-
+ de € 550.836 até € 1.000.000única - 6%única - 6%
+ de 1.000.000única - 7,5%única - 7,5%

Outras taxas:

  • Aquisição de prédios rústicos - 5%;
  • Aquisição de outros prédios urbanos e outras aquisições onerosas - 6,5%
  • Adquirente residente em paraíso fiscal (pessoa coletiva) - 10%

IMT nos Açores e na Madeira

Nos termos do artigo único da Lei n.º 2/90 de 4 de agosto, nos Açores e na Madeira os montantes sobre os quais incidem as taxas de IMT obtêm-se pela aplicação de um coeficiente de 1,25 aos montantes de Portugal continental.

Açores e Madeira - Habitação própria e permanente:

VPT ou preço de compra e venda (maior dos 2)Taxa marginalTaxa média
até € 115.508,750%*0%*
+ de € 115.508,75 até € 158.003,752%0,5379%
+ de € 158.003,75 até € 215.4355%1,7274%
+ de € 215.435 até € 359.016,257%3,8361%
+ de € 359.016,25 até € 717.903,758%-
+ de € 717.903,75 até € 1.250.000única - 6%única - 6%
+ de € 1.250.000única - 7,5%única - 7,5%

*Imóveis até € 115508,75 estão isentos de IMT.

Açores e Madeira - Habitação secundária e arrendamento:

VPT ou preço de compra e venda (maior dos 2)Taxa marginalTaxa média
até € 115.508,751%1%
+ de € 115.508,75 até € 158.003,752%1,2689%
+ de € 158.003,75 até € 215.4355%2,2636%
+ de € 215.435 até € 359.016,257%4,1578%
+ de € 359.016,25 até € 688.5458%-
+ de € 688.545 até € 1.250.000única - 6%única - 6%
+ de € 1.250.000única - 7,5%única - 7,5%

Calcular o IMT utilizando as tabelas

A taxa de IMT incide sobre o maior destes dois valores: valor patrimonial do imóvel (VPT), constante da caderneta predial, ou sobre o preço de compra e venda. Quando este valor for superior a € 92.407, é dividido em duas partes.

A 1ª parte é igual ao limite do maior dos escalões que nela couber, à qual se aplica a taxa média correspondente a esse escalão.

A 2ª parte é igual ao excedente, à qual se aplica a taxa marginal respeitante ao escalão imediatamente superior. Some as duas parcelas e obtém o IMT a pagar.

Exemplo prático:

  • Aquisição de imóvel destinado a habitação própria e permanente.
  • O preço é € 250.000 e o VPT € 181.500.
  • O valor utilizado para calcular o IMT é o preço, porque é maior do que o VPT.
  • Como € 250.000 é superior a € 92.407, dividimos o preço em duas partes para calcular o IMT.

1.ª parte: € 172.348 x 1,7274% = € 2.977,14

2ª parte: (€ 250.000 - € 172.348) x 7% = € 77.652 x 7% = € 5.435,64

IMT a pagar = € 2.977,14 + € 5.435,64 = € 8.412,78

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Licenciada em Direito e mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica Portuguesa. É advogada, professora e formadora.