Pode obter-se a caderneta predial de um imóvel pela internet, sem qualquer custo e com a mesma validade e valor jurídico de uma caderneta obtida presencialmente, num Serviço de Finanças.

Como obter a caderneta predial de um imóvel online

A caderneta predial é um documento de identificação de um imóvel. É emitido pelas Finanças e contém informação que serve para efeitos fiscais. Deve aceder, por isso, ao Portal das Finanças e seguir os seguintes passos:

Passo 1: Inicie a sessão com o seu NIF e o seu código de acesso e clique em "Serviços".

Passo 2: No menu da direita, escolha "Prédios - Consultar Património Predial" ou "Caderneta Predial - Obter Comprovativo" (se optar por este último, terá que inserir os dados do imóvel).

Passo 3: Se optou pelo património predial, vão-lhe ser exibidos os imóveis em seu nome. Na coluna "Caderneta Predial" escolha a que pretende obter, é gerado um pdf do documento, grave e/ou imprima.

Como pode constatar acima na imagem, no final do quadro tem também a opção de obter a caderneta de um imóvel que não conste da lista.

Será direcionado para a mesma página da opção "Caderneta Predial - Obter Comprovativo", do passo 3. Aqui terá que inserir os dados que lhe são solicitados para obter a caderneta predial do imóvel.

Não é possível obter a caderneta predial de um imóvel do qual não é proprietário.

Que informação contém e para que serve a caderneta predial?

A caderneta predial contém toda a informação, para efeitos fiscais, sobre determinado imóvel, designadamente:

  • Identificação e localização do prédio (distrito, concelho, freguesia, artigo matricial);
  • Descrição do prédio (tipo / regime e descrição como se compõe);
  • Dados de avaliação do prédio (ano de inscrição na matriz, valor patrimonial, data e termos em que foi apurada a avaliação);
  • Identificação e descrição da fração autónoma;
  • Localização da fração autónoma;
  • Elementos da fração (afetação, pisos e tipologia);
  • Dados de avaliação da fração;
  • Identificação completa dos titulares (nome, NIF, morada, tipo de titularidade e documento que a sustenta);
  • Isenções eventuais.

Será sempre necessário obter a caderneta predial de um imóvel quando este for objeto de transação, contrato promessa de compra e venda e/ou escritura, e para outros atos relacionados:

  • aquisição (com ou sem empréstimo bancário) ou alienação de habitação;
  • obtenção de certificado energético;
  • subscrição de seguros relativos à habitação, como o multirriscos;
  • consulta do VPT e/ou pedido de revisão do IMI;
  • celebração de contratos de fornecimento de água/luz.

Se pretende consultar e/ou rever o seu VPT e o seu IMI consulte Saiba como calcular o IMI em 2021.

Se vai comprar casa nova, saiba quanto vai gastar no artigo Quanto custa uma escritura de imóvel.

Como obter a certidão permanente do registo predial de qualquer imóvel

Não se pode obter a caderneta predial de um imóvel de que não se é proprietário. Mas pode obter-se uma certidão permanente do registo predial. 

São documentos distintos, mas parte da informação que consta da caderneta predial, pode ser consultada também na certidão permanente predial. Se precisa desse documento, consulte Certidão permanente do registo predial: como obter e consultar online.

Existem outros documentos públicos, como a ficha técnica ou a licença de habitação de um imóvel, com informação útil e que podem ser pedidos na Câmara Municipal onde está situado o imóvel.

Paula Vieira
Paula Vieira

Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Atividade profissional desenvolvida em Banca de Investimento, Direção Financeira e Controlo de Gestão. Atualmente, presta assessoria financeira independente.