A aplicação de IVA nos menus dos restaurantes pode gerar complicações quando se incluem no mesmo menu produtos com diferentes taxas de IVA.

Como se aplica o IVA?

No caso do IVA na restauração, nos menus, ou se discrimina as partes com as taxas de IVA aplicáveis a cada caso, ou então se cobra o menu na totalidade, pagando-se a taxa de 23% do IVA.

Quando o serviço incorpora elementos com taxas diferentes, e é praticado um preço especial promocional único, a esse preço são aplicadas as diferentes taxas na mesma percentagem dos produtos que compõem o menu, como se fossem vendidos individualmente. Esta proporção é calculada segundo a tabela de preços do estabelecimento.

Não sendo realiza esta repartição, aplica-se a taxa mais elevada à totalidade do serviço.

Exemplo de aplicação de IVA em menus com diferentes taxas

Tabela de preços individuais

  • Prato do dia: 9€, IVA a 13%
  • Refrigerante: 2€, IVA a 23%
  • Café: 1 €, IVA a 13%

Total dos 3 produtos: 12€

Menu prato do dia

Composição

  • Prato do dia: IVA 13%
  • Refrigerante: IVA 23%
  • Café: IVA 13%

Preço do menu: 10€

As taxas diferenciadas aplicam-se da seguinte forma.

Em primeiro deve-se identificar a relação proporcional entre o preço do produto e o preço que lhe corresponde na tabela de preços:

prato e café representam 83,3% do preço do menu: 9 + 1 / 12

os serviços à taxa normal (refrigerante) representam 16,7%: 2 / 12

Depois devem-se aplicar estas proporções ao preço único do menu (10€)

10 x 83,3%= 8,33 (valor com IVA incluído a 13%)

10 x 16,7 % = 1,67 (valor com IVA incluído a 23%)

Como os valores contêm IVA incluído, a determinação da base tributável é efetuada consoante o artigo 49.º do CIVA, dividindo-se, por exemplo, o valor de 8,33€ por 113 e de 1,67€ por 123, multiplicando-se os quocientes por 100 e arredondando os resultados.

O IVA a pagar ao Estado seria então de 1,27 €, onde 0,96 € corresponde à parte do serviço tributado à taxa intermédia, e onde 0,31 € corresponde à parcela tributada à taxa normal.

Aplicação de IVA sem diferentes taxas

Caso não haja repartição do valor tributável pelas taxas de IVA no meu, então aplica-se a taxa normal à sua totalidade (menu de 10€). Assim, o IVA a pagar ao Estado seria de 1,87 € e não de 1,27€ por cada menu vendido:

  • Base tributável: 8,13€ (10 / 123 x 100 = 8,13)
  • Valor do IVA: 1,87€ (8,13 x 23 / 100 = 1,87)
  • Total da fatura: 10€

Para mais informações pode consultar o guia do IVA da AHRESP – Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal.

Fique ainda com os programas de faturação certificados para a restauração.