Se está a preencher a declaração de IRS e se deparou com esta questão, está agora no lugar certo. Neste artigo exploramos a questão da baixa médica e o impacto que tem no IRS e na respetiva declaração. 

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Baixa médica não é rendimento na declaração de IRS

A baixa médica faz parte de um conjunto de apoios, prémios e rendimentos que não estão sujeitos a IRS, por várias razões. No caso da baixa médica, trata-se de um apoio social isento. Não terá, por isso, que a declarar em sede de IRS, mesmo que tenha sido o único rendimento do agregado familiar durante o ano. 

Sem implicações nas despesas 

Tirando o facto de que, só pelo facto de estar de baixa médica, pode ter mais gastos com medicamentos, tratamentos, consultas ou exames, a baixa médica não tem impacto na dedução de despesas de saúde. Independentemente do período de tempo que esteve de baixa médica, pode incluir todas as despesas de saúde ao longo do ano. 

Relembramos que a dedução é de 15%, suportadas por qualquer membro do agregado familiar e com o máximo de 1.000€. 

Mas com impacto nas contas

Pelo facto dos valores recebidos em contexto de baixa médica estarem isentos de IRS e as despesas durante esse período serem válidas, o impacto nas contas para o acerto com o contribuinte é grande. 

Se não tiver registado quaisquer rendimentos para além dos da baixa médica, as deduções de IRS também perdem efeito. E assim, não terá nada a pagar ou a receber.  

A diferença entre a coleta (multiplicação do rendimento coletável com a taxa de imposto do seu escalão) e as deduções à coleta (calculadas com base nas despesas registadas e corretamente validadas) representa o cálculo final. Esse cálculo dita se tem de pagar ou ser reembolsado. Devem, para isso, somar-se os valores retidos mensalmente pelo agregado familiar. Se o resultado for superior à coleta líquida, significa que foi pago mais imposto do que o devido. Assim, prevê-se que seja devolvido o que foi pago a mais. No entanto, caso o resultado seja inferior, quer dizer que o imposto antecipado foi insuficiente, e, por isso, deve ser pago o imposto em falta.

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Antes de submeter a declaração de IRS, simule e descubra, no seu caso específico, qual o impacto da baixa médica no IRS.