A baixa médica não entra no IRS, mesmo que se tenha recebido baixa durante todo o ano. Este é um dos rendimentos isentos de declaração no IRS anual.
Declaração IRS de baixa médica
Os valores recebidos a título de subsídio de doença não são declarados para efeitos de IRS. Na prática, não existe mesmo um campo ou código na declaração de IRS relativo a baixa médica.
No caso de existirem despesas gerais familiares, despesas de saúde, educação ou lares, ou outras despesas registadas no portal e-fatura e apenas rendimentos de baixa médica, as deduções de IRS perdem efeito, uma vez que não há nada a pagar ao Estado em primeiro lugar.
Apesar de estarem dispensados da entrega, os contribuintes não estão impedidos de apresentar a declaração anual, se existir alguma vantagem da sua entrega, como possuir um comprovativo de baixos rendimentos para apresentar a entidades que o exijam.
O beneficiário pode também optar por apresentar a declaração se desejar declarar outros rendimentos que obteve, como os rendimentos de capitais, por exemplo, no intuito de obter a devolução do imposto retido anteriormente.
