Tudo o que pode deduzir no IRS em 2019

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Advogada e Mestre em Direito Fiscal

Consulte a lista de tudo o que pode deduzir no IRS em 2019, referente aos rendimentos de 2018. Saiba, ainda, como calcular o limite global de deduções à coleta em função do seu escalão de rendimentos.

Saúde

Dedução: 15% das despesas de saúde suportadas por qualquer membro do agregado familiar.

Limite: € 1000.

São dedutíveis as seguintes despesas de saúde:

  • Serviços e bens, isentos do IVA ou tributados à taxa reduzida;
  • Serviços e bens, tributados à taxa normal do IVA, se houver receita médica;
  • Prémios de seguros de saúde que cubram unicamente o risco de saúde.

Educação

Dedução: 30% das despesas suportadas por qualquer membro do agregado familiar.

Limite: € 800.

São dedutíveis as seguintes despesas de educação:

  • Serviços e bens, isentos do IVA ou tributados à taxa reduzida;
  • Mensalidades de creches, jardins-de-infância, lactários e escolas;
  • Manuais e livros escolares;
  • Refeições escolares;
  • Arrendamento de imóvel a estudantes.

A partir de 1 de janeiro de 2019, os estudantes que frequentem estabelecimentos do interior ou das Regiões Autónomas podem deduzir 40% das suas despesas de educação, com um teto máximo de € 1000 (ao invés de 30% das despesas, com um teto de € 800). O efeito desta medida só se fará sentir em 2020.

Habitação

No que respeita às despesas de habitação, há duas categorias de deduções:

Rendas de imóveis para habitação permanente

Dedução: 15%.

Limite: € 502.

A partir de 1 de janeiro de 2019, o limite máximo à dedução, em sede de IRS, de rendas pagas por habitação, para famílias que se mudem para o interior, sobe de € 502 para € 1000 nos primeiros 3 anos de contrato. O efeito desta medida só se fará sentir em 2020.

Juros de empréstimos para habitação própria e permanente

Dedução: 15% dos juros do crédito nos contratos feito até 31 de dezembro de 2011.

Limite: € 296.

Encargos com a reabilitação de imóveis

Dedução: 30%.

Limite: € 500.

Despesas gerais familiares

Dedução: 35% do valor suportado por qualquer membro do agregado familiar.

Limite: € 250.

É necessário confirmar estas despesas online no portal e-fatura.

IVA de faturas

Dedução: 15% do IVA suportado com despesas de restaurantes, alojamento, atividades veterinárias. cabeleireiro, estética e manutenção e reparação de automóveis e motociclos.

Limite: € 250 por agregado familiar.

Lares

Dedução: 25% do montante relativo a encargos gerais com lares e com apoio domiciliário (do próprio, ascendentes e colaterais até ao 3.º grau, com rendimentos não superiores ao ordenado mínimo).

Limite: € 403,75.

Descendentes (filhos)

Dedução: € 600 (maior que três anos) ou € 726 (menor de 3 anos).

Consideram-se dependentes:

  • filhos menores (biológicos, adotivos ou enteados);
  • filhos maiores, que não tenham mais de 25 anos, nem aufiram anualmente rendimentos superiores ao salário mínimo;
  • filhos maiores inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência;
  • afilhados civis.

Ascendentes

Dedução: € 635 (1 ascendente a cargo) ou € 525 por cada (a partir de 2 ascendentes).

O ascendente não pode ter rendimentos superiores à pensão mínima.

Pensões de alimentos

Dedução: 20% das importâncias comprovadamente suportadas, por sentença ou acordo judicial.

Sem limite.

PPR e fundos de pensões

Dedução: 20% das quantias aplicadas antes da reforma.

Limite: € 400 (até 35 anos), € 350 (de 35 a 50 anos) ou € 300 (superior a 50 anos).

Regime público de capitalização

Dedução: 20% dos valores aplicados em Certificados de Reforma do Estado.

Limite: € 400 (até 35 anos) ou € 350 (superior a 35 anos).

Donativos

Dedução: 25% de donativos em dinheiro atribuídos a instituições sociais.

Limite: nos donativos ao Estado não há limite, para restantes entidades até 15% da coleta.

Pessoas com deficiência

Deduções com ascendentes e dependentes com incapacidade igual ou superior a 60%:

  • 4 x IAS (€ 1715,60) para o próprio e 2,5 x IAS (€ 1072,25) por ascendente ou dependente;
  • 30% das despesas com educação e a reabilitação;
  • 25% dos prémios de seguros de vida que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice.

Em 2019, o IAS sobre para € 435,76. Por esse motivo, o valor das deduções com ascendentes também sobe, mas os efeitos só se farão sentir em 2020, quando preencher o IRS relativo a 2019.

Os limites de dedução dependem do escalão de IRS

Apesar das deduções à coleta de IRS apresentadas anteriormente, não é possível superar determinados limites globais, em função do escalão de rendimentos em que se encontra. Isto significa que ao somar todas as deduções (saúde, educação, lares, etc), há um valor a partir do qual a dedução não terá efeito.

Limites globais de dedução por escalão:

  • 1.º escalão: para quem possua rendimento coletável até € 7091 não existe limite máximo às deduções, para além dos que são impostos por cada tipo de dedução.
  • 2.º a 6.º escalão: rendimentos coletáveis entre € 7091 e € 80640 estão sujeitos a um teto máximo de deduções que é calculado com base na seguinte fórmula matemática: € 1000 + [(€ 2500 - € 1000) x [€ 80640 - rendimento coletável] / (€ 80640 - € 7091)]
  • 7.º escalão: quem tenha rendimentos acima de € 80640 só pode deduzir € 1000, mesmo que a soma das deduções seja superior.

As famílias numerosas, com 3 ou mais dependentes, beneficiam de uma majoração de 5% por cada dependente, destes limites de dedução.

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Licenciada em Direito e mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica Portuguesa. É advogada, professora e formadora.