Consulte a lista das despesas que pode deduzir no IRS em 2021, referente aos rendimentos de 2020. Saiba, ainda, como calcular o limite global de deduções à coleta em função do seu escalão de rendimentos.

No caso de contribuintes casados ou unidos de facto que optem pela tributação separada, quando o valor das deduções à coleta previstas no CIRS for determinado por referência ao agregado familiar, os limites máximos das deduções são reduzidos para metade. 

As percentagens de dedução à coleta são aplicadas à totalidade das despesas de que cada sujeito passivo seja titular, acrescida de 50 % das despesas de que sejam titulares os dependentes que integram o agregado.

Verifique, caso a caso, qual a percentagem e limite máximo da dedução. Tratando-se da entrega, em 2021, do imposto referente ao ano de 2020, as regras são as aplicáveis ao IRS de 2020.

1. Saúde e seguros de saúde

Dedução: 15% das despesas de saúde suportadas por qualquer membro do agregado familiar.

Limite: € 1.000.

São dedutíveis as seguintes despesas de saúde:

  • Serviços e bens, isentos do IVA ou tributados à taxa reduzida;
  • Serviços e bens, tributados à taxa normal do IVA, se houver prescrição médica (a qual deve ser associada à respetiva fatura na sua página do e-fatura, no portal da AT);
  • Prémios de seguros de saúde que cubram unicamente o risco de saúde.

Aqui cabem despesas associadas a intervenções cirúrgicas, internamento hospitalar, medicamentos, próteses, óculos, entre muitas outras descritas no art. 78.º C do Código do IRS.

Note que despesas de saúde suportadas fora do território português são igualmente dedutíveis, desde que o sujeito passivo insira os respetivos dados da fatura ou de documento equivalente no portal e-fatura.

Relembramos que as despesas com máscaras respiratórias e gel desinfetante são igualmente dedutíveis (sujeitas à taxa reduzida de IVA).

Os casados ou unidos de facto que optem pela tributação separada podem deduzir 15% das despesas de saúde do sujeito passivo e ainda 7,5% das despesas dos dependentes, com o limite de € 500.

2. Educação e formação

Dedução: 30% das despesas suportadas por qualquer membro do agregado familiar.

Limite: € 800, podendo ir até aos € 1.000 se a diferença resultar de rendas de estudante deslocado.O limite máximo de dedução de rendas é de € 300 anuais. Esta dedução é aplicável sempre que o estudante, com menos de 25 anos, se encontre matriculado num estabelecimento de ensino a mais de 50 km de distância da residência permanente do agregado familiar. As faturas ou outro documento que, nos termos da lei, titule o arrendamento terão que ser emitidos com a indicação de que este se destina ao "estudante deslocado".

Caso as despesas de educação e formação tenham sido realizadas fora do território português, pode igualmente comunicá-las através do Portal das Finanças, inserindo os dados essenciais da fatura ou documento equivalente que as suporte.

São dedutíveis as seguintes despesas de educação:

  • Serviços e bens, isentos do IVA ou tributados à taxa reduzida;
  • Mensalidades de creches, jardins-de-infância, lactários e escolas;
  • Manuais e livros escolares;
  • Refeições escolares;
  • Rendas de estudantes deslocados.

Os casados ou unidos de facto que optem pela tributação separada podem deduzir 30% das despesas de saúde do sujeito passivo e ainda 15% das despesas dos dependentes, com o limite de € 400 (ou € 500, caso se trate de rendas de estudante deslocado, com o limite máximo dedutível de € 150).

3. Rendas de habitação e juros de crédito

No que respeita às despesas de habitação, há duas categorias de deduções:

Rendas de imóveis para habitação permanente

Dedução: 15%.

Limite: € 502 (possível majoração até aos € 800 para rendimentos mais baixos).

As deduções só são aplicáveis quando o respetivo contrato de arrendamento tenha sido celebrado ao abrigo do Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de outubro, ou do Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro,

Os casados ou unidos de facto que optem pela tributação separada podem deduzir 15% das despesas com rendas suportadas por si e ainda 7,5% das despesas dos dependentes, com o limite de € 251.

Juros de empréstimos para habitação permanente 

Dedução: 15% dos juros de crédito pagos ao abrigo de contratos realizados até 31 de dezembro de 2011.

Limite: € 296 (possível majoração até € 450 para quem tem rendimentos mais baixos)

Os casados ou unidos de facto que optem pela tributação separada podem deduzir 15% das despesas com juros de crédito habitação suportadas por si e ainda 7,5% das despesas dos dependentes, com o limite de € 148.

4. Despesas gerais familiares

Dedução: 35% do valor suportado por qualquer membro do agregado familiar ou 45% no caso de famílias monoparentais.

Limite: € 250 (por cada sujeito passivo; o casal deduz € 500) ou, no caso de famílias monoparentais, € 335. 

Os casados ou unidos de facto que optem pela tributação separada podem deduzir 35% das suas despesas gerais e familiares e ainda 17,5% das despesas dos dependentes, com um máximo de € 250. 

Despesas gerais e familiares são todas as despesas do dia-a-dia: supermercado, roupa, mobiliário, eletrodomésticos, papelaria, basicamente tudo o que não entra nas categorias especiais, e desde que suportado por fatura. Note que não é difícil deduzir o montante máximo por casal, os € 500.

5. IVA de faturas

Dedução: 15% do IVA suportado nas despesas em restaurantes, alojamento, atividades veterinárias, cabeleireiro, estética e manutenção e reparação de automóveis e motociclos e 100% do IVA suportado na aquisição de passes mensais de transportes públicos.

Limite: € 250 por agregado familiar.

Os casados ou unidos de facto que optem pela tributação separada podem deduzir 15% do IVA suportado nas faturas com o seu NIF (e 100% do IVA dos passes) e ainda 7,5% do IVA das despesas dos dependentes  (e 50% do IVA dos passes), no limite de € 125.

6. Encargos com lares

Dedução: 25% do montante relativo a encargos gerais com lares e com apoio domiciliário (do próprio, ascendentes e colaterais até ao 3.º grau, com rendimentos não superiores ao ordenado mínimo).

Limite: € 403,75.

Os casados ou unidos de facto que optem pela tributação separada podem deduzir 25% das despesas com lares, no limite de € 201,88.

7. Descendentes (filhos)

Dedução: por cada dependente € 600 (se maior que 3 anos) ou € 726 (+ € 126, se menor de 3 anos, até 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto).

Para famílias com dois ou mais filhos, o acréscimo à dedução base (€ 600) passa a ser de € 300 para o segundo dependente e seguintes, independentemente da idade do primeiro dependente.

Alguns exemplos:

3 filhos com 5 anos, 4 anos e 1 ano

  • o 1º filho vale uma dedução de € 600
  • o 2º filho permite deduzir € 900 
  • o 3º filho permite deduzir € 900

2 filhos com 3 e 2 anos

  • o 1º filho permite deduzir € 726
  • o 2º filho permite deduzir € 900

2 filhos com 5 e 3 anos

  • o 1º filho permite deduzir € 600
  • o 2º filho permite deduzir € 900

Quando o acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais estabeleça a responsabilidade conjunta e a residência alternada do menor, a dedução é de € 300 por cada progenitor. Acrescem € 63 a cada sujeito passivo, quando o dependente não ultrapasse três anos de idade até 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto. O acréscimo à dedução base (€ 300) passa a ser de €150 para o segundo dependente e seguintes, independentemente da idade do primeiro dependente.

Consideram-se dependentes:

  • filhos menores (biológicos, adotivos ou enteados);
  • filhos maiores, que não tenham mais de 25 anos, nem aufiram anualmente rendimentos superiores ao salário mínimo;
  • filhos maiores inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência;
  • afilhados civis.

8. Ascendentes (pais e avós)

Dedução: € 635 (1 ascendente a cargo) ou € 525 por cada um (a partir de 2 ascendentes).

O ascendente não pode ter rendimentos superiores à pensão mínima do regime geral e tem que viver efetivamente em comunhão de habitação com o sujeito passivo.

Os casados ou unidos de facto que optem pela tributação separada podem deduzir € 317,50 (1 ascendente a cargo) ou € 262,50 por cada (a partir de 2 ascendentes a cargo).

9. Pensões de alimentos

Dedução: 20% das importâncias comprovadamente suportadas e não reembolsadas, fixadas por sentença ou acordo judicial.

Limite: Sem limite.

10. PPR e fundos de pensões

Dedução: 20% das quantias aplicadas antes da reforma.

Limite: € 400 (até 35 anos), € 350 (de 35 a 50 anos) ou € 300 (superior a 50 anos).

11. Regime público de capitalização

Dedução: 20% dos valores aplicados em Certificados de Reforma do Estado.

Limite: € 400 (até 35 anos) ou € 350 (superior a 35 anos).

12. Encargos com a reabilitação de imóveis

Dedução: 30% dos encargos suportados pelo proprietário.

Limite: € 500.

Os casados ou unidos de facto que optem pela tributação separada podem deduzir 30% dos encargos suportados por si e ainda 15% dos encargos suportados pelo proprietário dependente, com o limite de € 250.

Para que o contribuinte beneficie deste dedução é necessário que os imóveis estejam localizados em áreas de reabilitação urbana ou, então, que sejam imóveis arrendados, passíveis de atualização ao abrigo do NRAU.

13. Donativos ao Estado ou outras entidades

Dedução: 25% de donativos em dinheiro atribuídos a instituições sociais.

Limite: nos donativos ao Estado não há limite, para restantes entidades o limite é 15% da coleta.

Os casados ou unidos de facto que optem pela tributação separada podem deduzir 25% dos donativos concedidos por si e ainda 12,5% das importâncias doadas pelos dependentes, com o limite de 15% da coleta (aplicável quer nos donativos oa Estado quer a outras entidades.

14. Pessoas com deficiência

É possível deduzir algumas despesas com ascendentes e dependentes com incapacidade igual ou superior a 60% (desde que devidamente comprovadas pelo Atestado Médico de Incapacidade Multiuso).

Os sujeitos passivos ou dependentes naquela situação, têm direito às seguintes deduções:

  • 30% das despesas com educação e a reabilitação (sem limite);
  • 25% da totalidade dos prémios de seguros de vida ou contribuições pagas a associações mutualistas que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice, com o limite de 15%.

Muito importante, as despesas de educação e reabilitação/saúde:

Para as despesas de educação e saúde do seu dependente com deficiência não use a "linha habitual" do IRS para declarar estas despesas, pois se o fizer elas não serão contabilizadas desta forma, ou seja, não vão ser consideradas como de dependentes com deficiência. 

Deve isolar as despesas relacionadas com dependentes ou sujeitos passivos com deficiência e declará-las não ao abrigo do art. 78.º do CIRS (15% com limite de € 1.000 para saúde e 30% na educação com limite de € 800), mas ao abrigo do art. 87.º do CIRS, relativo a "Dedução relativa às pessoas com deficiência".

E porquê? É que, como vimos, o benefício é bastante maior, podendo significar centenas de euros a mais, são 30% das despesas, educação ou saúde, sem limite.

No Anexo H - Deduções à coleta, preencha o Quadro 6B de "Benefícios Fiscais e Despesas Relativas a Pessoas com Deficiência" para estas despesas e estes dependentes e não o Quadro 6C de "Despesas de Saúde, Formação e Educação, Encargos com Imóveis e com Lares".

Dentro do Quadro 6B, na coluna "Código do Benefício", selecione o Código 606 - Despesas com a educação e reabilitação do sujeito passivo ou dependente deficientes (art.º 87.º, n.º 2 do CIRS).

Assim: 

  • para inserir despesas de educação - clique em "adicionar linha", escolha o código 606 e preencha os demais dados pedidos sobre o sujeito passivo ou o dependente e sobre a despesa;
  • para inserir despesas de saúde clique em "adicionar linha", volte a escolher o código 606 e preencha os demais dados pedidos sobre o sujeito passivo ou o dependente e sobre a despesa (consultas, exames, terapia, fisioterapia...).

Deixe o Quadro 6C de "Despesas de Saúde, Formação e Educação, Encargos com Imóveis e com Lares", para os sujeitos passivos ou dependentes sem deficiência.

Se preferir, na hora do preenchimento, inclua as despesas no Quadro 6B e, depois, em 6C. Simule o seu IRS.

O Quadro 6B é referente a benefícios fiscais e a despesas de pessoas com deficiência. Na coluna "Código do benefício", leia atentamente todos os relacionados com a situação de deficiência. Se preferir consulte aqui também o art. 87.º do CIRS.

O limite global das deduções à coleta depende do escalão de IRS

Apesar de as deduções à coleta de IRS, por classe, apresentarem determinados tetos máximos, como vimos anteriormente, existem também determinados limites globais, em função do escalão de rendimentos em que se encontra.

Isto significa que ao somar todas as deduções (saúde, educação, lares, etc), há um valor a partir do qual não pode haver dedução, ou seja, está sujeito a um valor máximo de deduções.

Limites globais de dedução por escalão de rendimento coletável:

  • 1.º escalão: para quem possua rendimento coletável até € 7.112 não existe limite máximo às deduções, para além dos que são impostos por cada tipo de dedução.
  • 2.º ao 6.º escalão: rendimento coletável compreendido entre € 7.112 e € 80.882 está sujeito a um teto máximo de deduções que é calculado com base na seguinte fórmula matemática: € 1.000 + [(€ 2.500 - € 1.000) x [€ 80.882 - rendimento coletável] / (€ 80.882 - € 7.112)]. Da aplicação da fórmula vai resultar um montante máximo de deduções entre € 1.000 e € 2.500.
  • 7.º escalão: quem tenha rendimentos acima de € 80.882 só pode deduzir € 1.000, mesmo que a soma das deduções seja superior.

As famílias numerosas, com 3 ou mais dependentes, beneficiam de uma majoração de 5% por cada dependente, destes limites de dedução.

Onde encontrar a identificação das despesas dedutíveis no IRS

Os artigos 78.º a 87.º do CIRS descrevem exaustivamente as despesas que são dedutíveis à coleta de IRS pelo sujeito passivo e todas as regras aplicáveis. O presente artigo não cobre todas as situações nem todas as exceções, pretendendo fornecer uma orientação sobre as classes de despesas que, sob determinado enquadramento, são passíveis de dedução. Se a sua situação não se encontra aqui descrita ou tem particularidades não abordadas neste artigo, aconselhamos a consulta do CIRS, designadamente dos artigos antes mencionados e, se for o caso, também o Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Paula Vieira
Paula Vieira

Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Atividade profissional desenvolvida em Banca de Investimento, Direção Financeira e Controlo de Gestão. Atualmente, presta assessoria financeira independente.