Consulte a lista de tudo o que pode deduzir no IRS em 2020, referente aos rendimentos de 2019. Saiba, ainda, como calcular o limite global de deduções à coleta em função do seu escalão de rendimentos.

Os contribuintes casados ou unidos de facto que optem pela tributação separada podem ver os limites máximos das deduções reduzidos para metade. Verifique, caso a caso, qual a percentagem e limite máximo da dedução.

1. Saúde e seguros de saúde

Dedução: 15% das despesas de saúde suportadas por qualquer membro do agregado familiar.

Limite: € 1.000.

São dedutíveis as seguintes despesas de saúde:

  • Serviços e bens, isentos do IVA ou tributados à taxa reduzida;
  • Serviços e bens, tributados à taxa normal do IVA, se houver receita médica;
  • Prémios de seguros de saúde que cubram unicamente o risco de saúde.

Os casados ou unidos de facto que optem pela tributação separada podem deduzir 15% das despesas de saúde do sujeito passivo e ainda 7,5% das despesas dos dependentes, com o limite de € 500.

2. Educação e formação

Dedução: 30% das despesas suportadas por qualquer membro do agregado familiar.

Limite: € 800. Pode ir até aos € 1.000 se a diferença for relativa a rendas de arrendamento de estudante deslocado, com o limite máximo dedutível de € 300.

São dedutíveis as seguintes despesas de educação:

  • Serviços e bens, isentos do IVA ou tributados à taxa reduzida;
  • Mensalidades de creches, jardins-de-infância, lactários e escolas;
  • Manuais e livros escolares;
  • Refeições escolares;
  • Arrendamento de imóvel a estudantes (saiba mais aqui).

A partir de 1 de janeiro de 2019, os estudantes que frequentem estabelecimentos do interior ou das Regiões Autónomas podem deduzir 40% das suas despesas de educação, com um teto máximo de € 1000 (ao invés de 30% das despesas, com um teto de € 800). O efeito desta medida só se fará sentir em 2020.

Os casados ou unidos de facto que optem pela tributação separada podem deduzir 30% das despesas de saúde do sujeito passivo e ainda 15% das despesas dos dependentes, no limite de € 400 (ou € 500, caso se tratem de rendas de estudante deslocado, com o limite máximo dedutível de € 150).

3. Rendas de habitação e juros dos créditos

No que respeita às despesas de habitação, há duas categorias de deduções:

Rendas de imóveis para habitação permanente

Dedução: 15%.

Limite: € 502.

A partir de 1 de janeiro de 2019, o limite máximo à dedução, em sede de IRS, de rendas pagas por habitação, para famílias que se mudem para o interior, sobe de € 502 para € 1000 nos primeiros 3 anos de contrato. 

Os casados ou unidos de facto que optem pela tributação separada podem deduzir 15% das despesas com rendas suportadas por si e ainda 7,5% das despesas dos dependentes, no limite de € 251.

Juros de empréstimos para habitação permanente

Dedução: 15% dos juros do crédito pagos ao abrigo de contratos feitos até 31 de dezembro de 2011.

Limite: € 296.

Os casados ou unidos de facto que optem pela tributação separada podem deduzir 15% das despesas com juros de crédito habitação suportadas por si e ainda 7,5% das despesas dos dependentes, no limite de € 148.

4. Despesas gerais familiares

Dedução: 35% do valor suportado por qualquer membro do agregado familiar ou 45% no caso de famílias monoparentais.

Limite: € 250 (por cada membro) ou, no caso de famílias monoparentais, € 335.

Os casados ou unidos de facto que optem pela tributação separada podem deduzir 35% das suas despesas gerais e familiares e ainda 17,5% das despesas dos dependentes, no limite de € 250. 

5. IVA de faturas

Dedução: 15% do IVA suportado com despesas de restaurantes, alojamento, atividades veterinárias. cabeleireiro, estética e manutenção e reparação de automóveis e motociclos. 100% do IVA suportado na aquisição de passes mensais de transportes públicos.

Limite: € 250 por agregado familiar.

Os casados ou unidos de facto que optem pela tributação separada podem deduzir 15% do IVA suportado nas faturas com o seu NIF e ainda 7,5% do IVA das despesas dos dependentes  (e 50% do IVA dos passes), no limite de € 125.

6. Encargos com lares

Dedução: 25% do montante relativo a encargos gerais com lares e com apoio domiciliário (do próprio, ascendentes e colaterais até ao 3.º grau, com rendimentos não superiores ao ordenado mínimo).

Limite: € 403,75.

Os casados ou unidos de facto que optem pela tributação separada podem deduzir 25% das despesas com lares, no limite de € 201,88.

7. Descendentes (filhos)

Dedução: € 600 (maior que 3 anos) ou € 726 (menor de 3 anos).

Os casados ou unidos de facto que optem pela tributação separada podem deduzir € 300 por cada dependente com mais de 3 anos ou € 363 por dependente com menos de 3 anos.

Consideram-se dependentes:

  • filhos menores (biológicos, adotivos ou enteados);
  • filhos maiores, que não tenham mais de 25 anos, nem aufiram anualmente rendimentos superiores ao salário mínimo;
  • filhos maiores inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência;
  • afilhados civis.

Com o Orçamento do Estado 2020 vai aumentar a dedução de IRS a partir do segundo filho, nos casos em que seja menor de 3 anos. Em 2020, o acréscimo à dedução base sobe de 126 euros para 300 euros a partir do segundo dependente.

8. Ascendentes (pais e avós)

Dedução: € 635 (1 ascendente a cargo) ou € 525 por cada (a partir de 2 ascendentes).

O ascendente não pode ter rendimentos superiores à pensão mínima.

Os casados ou unidos de facto que optem pela tributação separada podem deduzir € 317,50 (1 ascendente a cargo) ou € 262,50 por cada (a partir de 2 ascendentes a cargo).

9. Pensões de alimentos

Dedução: 20% das importâncias comprovadamente suportadas, por sentença ou acordo judicial.

Limite: Sem limite.

10. PPR e fundos de pensões

Dedução: 20% das quantias aplicadas antes da reforma.

Limite: € 400 (até 35 anos), € 350 (de 35 a 50 anos) ou € 300 (superior a 50 anos).

11. Regime público de capitalização

Dedução: 20% dos valores aplicados em Certificados de Reforma do Estado.

Limite: € 400 (até 35 anos) ou € 350 (superior a 35 anos).

12. Encargos com a reabilitação de imóveis

Dedução: 30% dos encargos suportados pelo proprietário.

Limite: € 500.

Os casados ou unidos de facto que optem pela tributação separada podem deduzir 30% dos encargos suportados por si e ainda 15% dos encargos suportados pelo proprietário dependente, no limite de € 250.

Para que o contribuinte beneficie deste dedução é necessário que os imóveis estejam localizados em áreas de reabilitação urbana ou seja imóveis arrendados, passíveis de atualização ao abrigo do NRAU.

13. Donativos ao Estado ou outras entidades

Dedução: 25% de donativos em dinheiro atribuídos a instituições sociais.

Limite: nos donativos ao Estado não há limite, para restantes entidades o limite é 15% da coleta.

Os casados ou unidos de facto que optem pela tributação separada podem deduzir 25% dos donativos concedidos por si e ainda 12,5% das importâncias doadas pelos dependentes, no limite de 15% da coleta.

14. Pessoas com deficiência

É possível deduzir algumas despesas com ascendentes e dependentes com incapacidade igual ou superior a 60%. Tem direito às seguintes deduções:

  • 30% das despesas com educação e a reabilitação (sem limite);
  • 25% dos prémios de seguros de vida (no limite de 15%).

Os limites dependem do escalão de IRS

Apesar das deduções à coleta de IRS apresentadas anteriormente, não é possível superar determinados limites globais, em função do escalão de rendimentos em que se encontra.

Isto significa que ao somar todas as deduções (saúde, educação, lares, etc), há um valor a partir do qual a dedução não terá qualquer efeito.

Limites globais de dedução por escalão:

  • 1.º escalão: para quem possua rendimento coletável até € 7.091 não existe limite máximo às deduções, para além dos que são impostos por cada tipo de dedução.
  • 2.º a 6.º escalão: rendimentos coletáveis entre € 7.091 e € 80.640 estão sujeitos a um teto máximo de deduções que é calculado com base na seguinte fórmula matemática: € 1.000 + [(€ 2.500 - € 1.000) x [€ 80.640 - rendimento coletável] / (€ 80.640 - € 7.091)].
  • 7.º escalão: quem tenha rendimentos acima de € 80.640 só pode deduzir € 1000, mesmo que a soma das deduções seja superior.

As famílias numerosas, com 3 ou mais dependentes, beneficiam de uma majoração de 5% por cada dependente, destes limites de dedução.

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Licenciada em Direito e mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica Portuguesa. É advogada, professora e formadora.