Para a entrega da declaração de IRS em 2022, relativa aos rendimentos de 2021, mantêm-se os escalões de IRS em vigor. Consulte os exemplos práticos sobre como apurar o rendimento coletável e aplicar a taxa de imposto via "parcela a abater" ou via taxa normal e média de IRS.

Escalões do IRS 

De acordo com o artigo 68.º do Código do IRS, aos escalões de rendimentos seguintes, são aplicáveis as seguintes taxas de IRS:

O que é e como calcular o rendimento coletável?

O rendimento coletável, para efeitos de IRS, é o rendimento bruto anual do contribuinte ou do agregado familiar, abatido das chamadas deduções específicas de IRS. O montante assim apurado determina a taxa de imposto aplicável, conforme o escalão onde se encontrar. 

Os casais ou unidos de facto que optem pela tributação conjunta, obtêm o seu rendimento coletável, abatendo as deduções específicas e, depois, aplicando o quociente familiar (:2), que não é mais do que o cálculo do rendimento médio do casal. 

As Finanças chamam "Importância Apurada" à que resulta de dividir o rendimento coletável total por 2, seguido da aplicação da taxa de imposto. Veja um excerto de uma nota de liquidação de IRS: 

Em rigor, o que faz a Autoridade Tributária? 

  • ao rendimento global, abate as deduções específicas (e os valores das linhas 3, 4 e 5, caso existam) e obtém o rendimento coletável;
  • depois, abate-lhe o quociente de rendimentos de anos anteriores (caso existam), soma-lhe eventuais rendimentos isentos englobados e chega ao "total do rendimento";
  • sobre aquele aplica a taxa de imposto ou, na tributação conjunta, divide por 2 e só depois aplica a taxa de imposto e chega à "Importância apurada" (linha 11).

A taxa de IRS vai depender do escalão onde se encontra o "total do rendimento" ou o "total do rendimento médio / 2".

O que é a dedução especifica

Um trabalhador por conta de outrem, ou um pensionista, por exemplo, tem direito a uma dedução específica de 4.104 euros no IRS.

Caso o valor anual de descontos para a Segurança Social seja superior a 4.104 euros, será considerado o maior valor. Temos então, para a categoria A (trabalho dependente) e categoria H (pensões), as seguintes deduções específicas:

  • € 4.104 ou o valor dos descontos para a Segurança Social, se este for superior;
  • indemnizações pagas pelo trabalhador por rescisão unilateral do contrato de trabalho, sem aviso prévio;
  • quotas para sindicatos, até 1% do rendimento bruto, acrescidas de 50%.

Como obter o rendimento coletável

Vamos usar um exemplo simples para apurar o rendimento coletável. 

Consideremos 2 contribuintes casados com tributação conjunta (trabalhadores dependentes, residentes no Continente, sem filhos) em que um dos cônjuges tem um salário mensal bruto de € 1.200 e o outro de € 800:

  • Rendimento anual bruto do primeiro cônjuge: € 16.800 (€ 1.200 x 14 meses)
  • Rendimento anual bruto do segundo cônjuge: € 11.200 (€ 800 x 14 meses)
  • Rendimento Global do casal (linha 1): € 28.000
  • Deduções específicas de cada um dos cônjuges:  € 4.104  (admitindo que o valor dos descontos não é superior a € 4.104, caso contrário seria considerado o maior valor)
  • Deduções específicas do casal (linha 2): € 8.208
  • Rendimento coletável do primeiro cônjuge: € 12.696 (€ 16.800 - € 4.104)
  • Rendimento coletável do segundo cônjuge: € 7.096 (€ 11.200 - € 4.104)
  • Rendimento Coletável do casal (linha 6): € 19.792 (€ 12.696 + € 7.096)
  • Não existindo rendimentos de anos anteriores nem rendimentos isentos: Total do Rendimento = Rendimento Coletável
  • Aplicação do quociente familiar ao rendimento coletável: € 9.896 (€ 19.792 / 2)

Será então sobre € 9.896 que vai incidir a taxa de imposto. Os € 9.896 são, na verdade, o rendimento coletável do casal, já "corrigido" pelo quociente familiar.

Este valor pertence ao segundo escalão. 

No entanto, o imposto a pagar não vai depender só da taxa de IRS do segundo escalão, mas de taxas sucessivas e crescentes aplicáveis aos escalões "onde cabe" o nosso rendimento. Isto porque o IRS é um imposto progressivo.

Como aplicar as taxas de IRS: normal e média vs normal com "parcela a abater"

É normal que se questione porque é que há duas taxas para cada escalão, a taxa normal e a taxa média. A verdade é que o seu rendimento não é todo tributado à mesma taxa.

O que diz o Código do IRS

De acordo com o CIRS, quando o rendimento coletável é superior a € 7.112 (o mais baixo dos escalões), ele é dividido em duas partes não iguais, onde:

  • a 1.ª parte é igual ao limite máximo do maior dos escalões que nele couber, à qual se aplica a taxa média desse escalão;
  • a 2.ª parte é igual ao excedente (diferença entre o rendimento coletável e o limite inferior do escalão imediatamente superior), à qual se aplica a taxa normal desse escalão.

A taxa média não é mais que uma taxa média ponderada das taxas aplicáveis aos escalões mais baixos e ao próprio.

Vejamos como aplicar as taxas de IRS, continuando com o nosso exemplo:

Já tínhamos dividido por 2 o rendimento coletável do casal e obtivemos € 9.896. Este valor cabe inteiramente no primeiro escalão "até € 7.112".

Mas não chega, "faltam" € 2.784 (€ 9.896 - € 7.112) para completar o nosso rendimento. Para "ir buscar o que falta", usamos o escalão imediatamente superior ("mais de € 7.112 a € 10.732"). Agora aplicamos as taxas:

  • 1ª parte (a maior): € 7.112 x taxa média = € 7.112 * 14,5% = € 1.031,24
  • 2ª parte: € 2.784 x taxa normal = € 2.784 * 23% = € 640,32

O valor assim apurado é de € 1.671,56, obtido pela soma de € 1.031.24 e € 640,32.

Aplicação da taxa normal e da parcela a abater

Este cálculo consta das chamadas "tabelas práticas de IRS" (a tabela do início do nosso artigo). É bastante mais simples e com menor risco de erro.

Basta aplicar a taxa normal (do escalão a que pertence o nosso rendimento) e abater a parcela correspondente. Assim: € 9.896 x 23% - € 604,52 = € 1.671,56

Repare na sua nota de liquidação de IRS. O que consta da linha 12 é a "parcela a abater". Pode encontrar diferenças de cêntimos neste valor, o que tem a ver sobretudo com a forma como se fazem os arredondamentos, mas sem qualquer impacto material no resultado final.

Consulte também: Nota de liquidação de IRS: como obter no Portal das Finanças.

E de onde vem a parcela a abater?

Usar apenas uma taxa ao nosso escalão e abater-lhe uma determinada parcela é uma simplificação bem-vinda. Na verdade, aplicar taxas distintas a partes do rendimento, subtrações, várias multiplicações, podem fazer-nos "trocar as mãos".

A "parcela a abater" é uma simplificação matemática da realidade mais complexa que está por detrás do cálculo do imposto. É que este imposto, como outros em Portugal (o IMT, por exemplo), é progressivo. Significa isto, de forma simples, que o nosso rendimento é partido em escalões, aos quais são aplicadas diferentes e crescentes taxas de imposto (progressivas) à medida que avançamos para os escalões mais altos onde cabe o nosso rendimento. 

Vamos testar com um rendimento de € 15.000, aplicando a lógica do imposto progressivo. Vamos "quebrar" o rendimento em todos os escalões possíveis e aplicar as taxas normais de cada escalão.

Ao fazê-lo vamos descobrir também o valor da "parcela a abater", aplicável no escalão "mais de € 10.732 até € 20.322":

Ao tributarmos todos os escalões onde cabem os € 15.000, obtemos 3 parcelas e um total de imposto a pagar de € 3.080,22 (€ 1.031,24 + € 832,60 + € 1.216,38).

Se aplicássemos aos € 15.000, a taxa normal desse escalão, diretamente, seria bastante mais simples e obtínhamos € 4.275 de imposto. No entanto, esta conta contraria o espírito progressivo do imposto e, como tal, dá-nos imposto "a mais" (estamos a tributar tudo à mesma taxa em vez de o fazer por escalões). O raciocínio está errado.

O valor que está "a mais" é exatamente a diferença entre um e outro: € 4.275 - € 3.080,22 = € 1.194,79. E assim encontramos a "parcela a abater" do quadro inicial do nosso artigo.

É por isso que a forma mais simples de calcular o imposto sobre € 15.000, será  aplicar-lhe a taxa normal do escalão e abater-lhe aquela parcela: € 15.000 x 28,5% - € 1.194,79 = € 3.080,22.

A parcela "€ 1.194,79" é aplicável a qualquer rendimento do escalão compreendido entre € 10.732 e € 20.322.

Este exercício é replicável em todos os escalões de rendimento. Nos escalões de rendimento elevado haveria mais contas a  fazer, já que seriam mais os escalões a considerar. Ter, de antemão, o valor das parcelas a abater em cada escalão é, assim,  uma excelente ajuda. 

Do rendimento global à coleta: exemplos práticos completos

Vamos exemplificar os passos a percorrer até à coleta, com dois exemplos simplificados.

Casal (A e B), trabalhadores dependentes, residentes no continente, com dois filhos

Rendimento coletável

  • rendimento anual bruto de A: € 35.000
  • rendimento anual bruto de B: € 45.000
  • dedução específica de A: € 4.104
  • dedução específica de B: € 4.500
  • rendimento coletável de A: € 35.000 - € 4.104 = € 30.896
  • rendimento coletável de B: € 45.000 - € 4.500 = € 40.500
  • rendimento coletável do casal: € 30.896 + € 40.500 = € 71.396

Aplicação do quociente familiar e da taxa de imposto

  • € 71.396 / 2 = € 35.698
  • € 35.698 pertence ao 5.º escalão, cuja taxa normal é 37% e a parcela a abater é € 3.017,27
  • € 35.698 x 37% - € 3.017,27 = € 10.191

Apuramento da coleta

  • coleta = € 10.191 x 2 = € 20.382 (o rendimento do casal, que antes foi dividido por 2, é agora multiplicado por 2 para apurar a coleta).

Solteiro, sem filhos, trabalhador dependente residente no Continente

No caso de um solteiro, as contas ficam mais simples.

Rendimento coletável

  • rendimento anual bruto de € 21.000
  • dedução específica: € 4.104
  • rendimento coletável: € 21.000 - € 4.104 = € 16.896

Aplicação da parcela a abater e da taxa de imposto

  • € 16.896 x 28,5% - € 1.194,79 = € 3.620,57

Apuramento da coleta

  • neste caso simplificado, e porque se trata de um solteiro, a coleta é de € 3.620,57

Consulte Calcular o IRS em 2022: passo a passo, para exemplos completos, do rendimento global até ao imposto a liquidar, ou a reembolsar pelo Estado, em 2022.

Diferença entre escalões de IRS e tabelas de retenção na fonte

Os escalões de IRS contêm as taxas gerais de IRS que são aplicadas ao rendimento anual de cada contribuinte. Já as tabelas de retenção na fonte contêm as taxas que serão mensalmente aplicadas ao seu salário ou pensão e que permitem "adiantamentos" mensais ao Estado por conta do imposto a apurar no ano seguinte.

Taxas de IRS e taxas de retenção na fonte são coisas distintas. É por essa razão que, quando entrega a declaração de IRS, para apuramento do imposto relativo aos rendimentos do ano anterior, é feito um "acerto de contas" com o Estado. Esse acerto entra em linha de conta com o valor das retenções na fonte de IRS que fez ao longo do ano anterior. 

Daqui decorre um reembolso de imposto (quando reteve mais, pelas taxas de retenção, do que o imposto devido pela aplicação das taxas de IRS). Da situação inversa, vai resultar o pagamento de imposto.

Consulte o nosso artigo com as Tabelas de Retenção na Fonte de IRS em vigor em 2022. Para aprender a calcular o seu desconto mensal para o IRS, com base nas taxas de retenção, e o seu salário líquido, consulte Desconto mensal para IRS.

Paula Vieira
Paula Vieira

Economista pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. É consultora em processos de fusão e aquisição de empresas, finanças e gestão.