Os reembolsos de IRS em 2023 estão a ser mais lentos do que o verificado nos últimos anos. De todo o modo, legalmente, até 31 de julho de 2023, todos os reembolsos de IRS terão que ser entregues.

Prazo legal e previsão de reembolso

Em 2023, o Governo está a falhar no objetivo divulgado nos anos mais recentes: cerca de 20 dias para as declarações manuais e de 12 dias para o IRS automático. Nos últimos tempos, o reembolso tem acontecido num prazo inferior a 1 mês.

Em 2023, o que se passa é que desde a validação da declaração (estado "declaração certa") até ao processamento e pagamento, o número de dias que decorre tem sido maior para muitos contribuintes. A declaração permanece no estado "declaração certa" mais dias que o habitual.

Pela lei, os prazos de reembolso do IRS mantêm-se, ou seja, 31 de julho, conforme previsto no artigo 77.º do Código do IRS. Este prazo legal liquidação, por parte do Estado, só é aplicável aos contribuintes que tenham feito a respetiva entrega, também, dentro do prazo legal (até 30 de junho).

No entanto, é preciso, igualmente, que não existam divergências na declaração de IRS, ou seja, que a mesma tenha sido validada pela AT sem qualquer problema. Veja o que fazer no caso de um IRS com divergências: Erros no IRS: declaração com divergências, justificações e prazo de reembolso.

E saiba também Como consultar o reembolso ou o pagamento do IRS, no Portal das Finanças.

Prazo de reembolso na entrega com atraso ou não entrega da declaração de IRS

O Código do IRS prevê, para os casos de não entrega ou entrega com atraso da declaração, que a liquidação de IRS pelo Estado se processe do seguinte modo:

  • tendo sido apresentada declaração até 30 dias após o termo do prazo legal, a liquidação tem por objeto o rendimento coletável determinado com base nos elementos declarados;
  • não tendo sido apresentada declaração, a liquidação tem por base os elementos de que a Autoridade Tributária e Aduaneira disponha, tendo como data limite, 30 de novembro.

Quando não seja apresentada declaração, o titular dos rendimentos é notificado por carta registada para cumprir a obrigação em falta no prazo de 30 dias.

Findo esse prazo, a liquidação é efetuada. Não sendo apresentada a declaração, não há deduções relacionadas com despesas gerais e familiares, saúde, educação, etc. O Estado ignora também o mínimo de existência (aquele abaixo do qual não se paga IRS).

Na verdade, o Estado unicamente vai "descontar" o valor do imposto já pago por conta da retenção na fonte.

Prazos de entrega da Declaração de IRS em 2023

Em 2023, o prazo de entrega da declaração de IRS decorre entre 1 de abril a 30 de junho. Conheça todas as datas relevantes no calendário do IRS: Entrega do IRS em 2023: consulte os prazos e datas importantes.