Até 31 de julho de 2021 será feito o reembolso de IRS a todos os contribuintes que a ele tenham direito. Mas os prazos de reembolso do IRS dependem da data em que cada contribuinte submete a sua declaração online. 

Prazo legal de reembolso em 2021

Os prazos de reembolso do IRS em 2021 são iguais aos dos anos anteriores, ou seja, a data limite de pagamento, pelo Estado, é 31 de julho de 2021, conforme previsto no artigo 77.º do Código do IRS. O Fisco vem tentando manter uma política de agilização dos prazos, permitindo que os reembolsos sejam efetuados mais cedo que o limite legal.

O prazo legal para liquidação, por parte do Estado, só é aplicável aos contribuintes que tenham feito a respetiva entrega, também dentro do prazo legal (até 30 de junho).

Note que os prazos de reembolso do IRS dependem da eficiência dos serviços das finanças, os quais são muitas vezes postos em causa aquando da concentração, no tempo, de um elevado número de declarações.

No entanto, é preciso, igualmente, que não existam divergências na declaração de IRS, ou seja, que a mesma tenha sido validada pela AT sem qualquer problema. Veja o que fazer no caso de um IRS com divergências: Erros no IRS: declaração com divergências, justificações e prazo de reembolso.

Prazo de reembolso no caso de entrega com atraso ou não entrega da declaração de IRS

O Código do IRS prevê, para os casos de não entrega ou entrega com atraso da declaração, que a liquidação de IRS pelo Estado se processe do seguinte modo:

  • tendo sido apresentada declaração até 30 dias após o termo do prazo legal, a liquidação tem por objeto o rendimento coletável determinado com base nos elementos declarados;
  • não tendo sido apresentada declaração, a liquidação tem por base os elementos de que a Autoridade Tributária e Aduaneira disponha, tendo como data limite, 30 de novembro.

Quando não seja apresentada declaração, o titular dos rendimentos é notificado por carta registada para cumprir a obrigação em falta no prazo de 30 dias, findo o qual a liquidação é efetuada, não se atendendo às exceções relacionadas com o "mínimo de existência" (artigo 70.º do CIRS) e sendo apenas abatido ao rendimento o montante de retenção na fonte efetuado no ano a que se referem os rendimentos.

Dito de outro modo, quando a declaração não é apresentada, não há quaisquer deduções relacionadas com despesas gerais e familiares, saúde, educação, etc. etc. O Estado unicamente vais "descontar" o valor do imposto já pago por conta da retenção na fonte. O Estado ignora ainda o patamar de rendimento relacionado o mínimo de existência (aquele abaixo do qual não se paga IRS). 

Tempo médio de reembolso nos anos anteriores

Em 2019, sabe-se que o prazo foi de 11 dias para os contribuintes que entregaram a declaração automática de IRS, e de 16 dias para os contribuintes que entregaram a declaração nos moldes tradicionais (Modelo 3).

Relativamente ao ano de 2020, os prazos de reembolso podem ter sido afetados pelos constrangimentos provocados pela pandemia por Covid-19, mas não existem ainda dados oficiais.

Consulte o nosso artigo sobre A quem se aplica a declaração automática de IRS.

Prazos de entrega IRS em 2021

Em 2021, o prazo de entrega da declaração de IRS decorre entre 1 de abril a 30 de junho, sendo a entrega feita obrigatoriamente pela internet. Neste artigo pode ficar a conhecer todas as datas relevantes no calendário do IRS: Entrega do IRS em 2021: consulte os prazos e datas importantes.