Exemplo 1: Rescisão de contrato sem termo, menos de 2 anos de antiguidade
(cabeçalho com identificação do remetente e do destinatário; data e local) Assunto: Denúncia de contrato com aviso prévio Exmo(a). Sr.(a) ______ Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do art.º 400.º do Código do Trabalho, venho por este meio comunicar a minha rescisão unilateral do contrato de trabalho que me vincula a esta empresa, rescisão esta que produzirá todos os seus efeitos a partir do próximo dia ____de ____de ___, data em que cessarei todas e quaisquer funções laborais na empresa. Até lá cumprirei os 30 (trinta) dias de aviso prévio previstos no mencionado artigo do Código do Trabalho. Ressalvo que, até à data em que cessa o contrato, apenas usufrui de ___ dias de férias. Aproveito para manifestar o apreço que tive em trabalhar para e com a empresa e desejo-lhe o maior sucesso, bem como aos seus responsáveis e colaboradores. Sem outro assunto, subscrevo-me com os melhores cumprimentos, (assinatura do trabalhador) Nome do trabalhadorExemplo 2: Rescisão de contrato sem termo, mais de 2 anos de antiguidade
(cabeçalho com identificação do remetente e do destinatário; data e local) Assunto: Denúncia de contrato com aviso prévio Exmo(a). Sr.(a) ______ Venho por este meio informar da minha decisão unilateral de rescisão do contrato de trabalho celebrado com V. Exas a ___de ___ de ___ passando, a partir de hoje, a cumprir o período de aviso prévio de 60 dias (sessenta dias) conforme disposto no n.º 1 do art.º 400.º do Código do Trabalho. Solicito autorização para que, durante o período de aviso prévio, me seja permitido o gozo das férias vencidas a 1 de janeiro de (ano que corre) e as férias de (ano anterior) ainda não gozadas. Sem outro assunto, subscrevo-me com os melhores cumprimentos, (assinatura do trabalhador) Nome do trabalhadorExemplo 3: Rescisão de contrato a termo
(cabeçalho com identificação do remetente e do destinatário; data e local) Assunto: Denúncia de contrato com aviso prévio Exmo(a). Sr.(a) ______ Venho por este meio rescindir unilateralmente o contrato de trabalho a termo, celebrado com V. Exas a ___ de ___ de___, passando, a partir de hoje, a cumprir o período de aviso prévio conforme disposto no n.º 3 do art.º 400.º do Código do Trabalho. Aproveito para manifestar o apreço que tive em trabalhar na empresa durante este período, agradecendo todo o apoio prestado. Cumprimentos, (assinatura do trabalhador) Nome do trabalhadorExemplo 4: Rescisão de contrato a termo incerto
(cabeçalho com identificação do remetente e do destinatário; data e local) Assunto: Denúncia de contrato com aviso prévio Exmo(a). Sr.(a) Dr.(a) ______ Venho por este meio rescindir unilateralmente o contrato de trabalho a termo / a termo incerto, celebrado com V. Exas a ____ de ___ de ____, passando, a partir de hoje, a cumprir o período de aviso prévio conforme disposto nos n.ºs 3 e 4 do art.º 400.º do Código do Trabalho. Agradeço a oportunidade para esta experiência de enriquecimento pessoal e profissional, deixando os meus votos de sucesso à empresa e aos seus colaboradores. Atentamente, (assinatura do trabalhador) Nome do trabalhadorExemplo 5: Rescisão de contrato sem termo, menos de 2 anos de antiguidade
(cabeçalho com identificação do remetente e do destinatário; data e local) Assunto: Denúncia de contrato com aviso prévio Exmo(a). Sr.(a) ______ Por motivos pessoais, venho comunicar o meu pedido de demissão, formalizando a rescisão unilateral do contrato de trabalho celebrado com a (nome da empresa) em ____ de____ de ____. A rescisão produz os seus efeitos a partir do dia ____de ___ de ___. A partir de hoje, e até lá, cumpro o prazo legal de 30 (trinta) dias, previsto no Código do Trabalho para o aviso prévio. O período de aviso prévio decorrerá, assim, entre ____ de ____ de ____(data início) e ___ de __ de ___ (data de fim). Relativamente ao (nome do projeto) em que estou envolvido atualmente, ele estará concluído até ao final do período de aviso prévio. Nas demais tarefas diárias, diligenciarei no sentido de que as mesmas fiquem devidamente asseguradas pelos restantes membros da equipa. Muito obrigada por toda a aprendizagem e todo o apoio com que contei sempre ao longo destes anos. Atentamente, (assinatura do trabalhador) Nome do trabalhadorExemplo 6: Rescisão de contrato sem termo, mais de 2 anos de antiguidade com pedido de dispensa de aviso prévio (rescisão com efeitos imediatos)
(cabeçalho com identificação do remetente e do destinatário; data e local) Assunto: Denúncia de contrato com aviso prévio Exmo(a). Sr.(a) Dr.(a)______ Na sequência de conversas já havidas, venho deste modo formalizar o pedido de rescisão do meu contrato de trabalho. Pelas razões que já tive oportunidade de apresentar, designadamente a oportunidade de um estágio no estrangeiro, na (nome da empresa) na minha área de formação, sou forçado a abandonar a minha posição nesta empresa e abraçar este novo desafio. Trata-se de uma oportunidade que dificilmente poderá voltar a surgir, pelo que, pela data de início da mesma, sou forçado a solicitar que me dispensem do período de aviso prévio a que estou obrigado, permitindo-me cessar funções desde já. Caso o entendam, estou naturalmente disponível para ressarcir a (nome da empresa) pelo valor correspondente à minha retribuição pelo período de pré-aviso em falta que, no meu caso, pelo consagrado na lei, seria de 60 (sessenta) dias. Agradeço pelos anos de companheirismo e trabalho desafiante, bem como pela excelente oportunidade de valorização pessoal e profissional. Sem mais de momento, subscrevo-me com elevada estima e consideração, (assinatura do trabalhador) Nome do trabalhadorPrazos para o aviso prévio na rescisão sem justa causa
A denúncia é uma modalidade de cessação do contrato de trabalho, mesmo que não haja justa causa, mas apenas motivos pessoais do trabalhador. Mas há que cumprir o chamado "aviso prévio". O seu incumprimento, total ou parcial, obriga o funcionário a pagar uma indemnização à entidade patronal, igual à retribuição base e diuturnidades, correspondente ao período de aviso prévio em falta (art.º 401.º do Código do Trabalho).Prazo para aviso prévio nos contratos sem termo
- Trabalhador com até 2 anos de antiguidade: 30 dias
- Trabalhador com mais de 2 anos de antiguidade: 60 dias
Prazo para aviso prévio nos contratos a termo
- Contrato com duração inferior a 6 meses: 15 dias
- Contrato com duração de 6 meses ou superior: 30 dias
Prazo para aviso prévio nos contratos a termo incerto
- Se o tempo de contrato já decorrido é de até 6 meses: 15 dias
- Se o tempo de contrato já decorrido é igual ou superior a 6 meses: 30 dias
A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
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