O salário mínimo nacional é de 760 euros em 2023 (+ 55 euros, face aos 705 euros de 2022, significando o maior aumento de sempre). Trata-se do mínimo legal da designada Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), que qualquer empresa está obrigada a pagar aos seus trabalhadores em Portugal.

Salário mínimo líquido em 2023

Quem recebe o salário mínimo de 760 euros, está isento de IRS, ou seja, não paga IRS. Mas faz contribuições para a Segurança Social de 11%.

O ordenado mínimo líquido obtido é de 676,40 euros:

Cálculo do salário mínimo líquido em 2023
Salário mínimo 2023 760,00 €
Contribuição para a Segurança Social (11%) - 83,60 €
Salário mínimo líquido 2023 676,40 €

Comparando com 2022, quem recebia o salário mínimo de 705 euros, que também não descontava para o IRS, mas pagava os mesmos 11% para a Segurança Social, tinha um ordenado mínimo líquido de 627,45 euros (menos 48,95 euros do que em 2023):

Cálculo do salário mínimo líquido em 2022
Salário mínimo 2022 705,00 €
Contribuição para a Segurança Social (11%) - 77,55 €
Salário mínimo líquido 2022 627,45 €

O salário mínimo é apenas a remuneração base. Não inclui subsídio de alimentação, ajudas de custo ou acréscimos remuneratórios por trabalho por turnos, noturno ou isenção de horário. Os subsídios de férias e de Natal também não estão incluídos.

Evolução do salário mínimo em Portugal

Ano Salário mínimo em Portugal
2010 475 €
2011 485 €
2012 485 €
2013 485 €
2014 (jan) 485 €
2014 (out) 505 €
2015 505 €
2016 530 €
2017 557 €
2018 580 €
2019 600 €
2020 635 €
2021 665 €
2022 705 €
2023 760 €

Como são calculados os descontos sobre o salário mínimo

Designado legalmente como Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), o ordenado mínimo está isento de IRS. Isto decorre do Mínimo de Existência em IRS, patamar anual de isenção de IRS que é de 10.640 euros em 2023 (9.870 euros em 2022). Este patamar de isenção resulta de 14 x o salário mínimo nacional em 2023 (14 x 760 = 10.640 euros). Quer isto dizer que rendimentos anuais até 10.640 euros não pagam IRS. Mensalmente, não há retenção na fonte de IRS.

Quanto à Segurança Social, há contribuição, e esta mantém-se em 11% sobre o ordenado bruto: 760 € x 11% = 83,60 €.

Ao salário bruto, há que abater então, unicamente, a contribuição para a Segurança Social.

Salário mínimo líquido em 2023 = 760 € - 83,60 € = 676,40 €

Salário mínimo na Europa

O salário mínimo em Portugal ocupa a 10.ª posição no ranking do salário mínimo nos países da UE em 2022. A tabela seguinte ilustra os valores de referência mensais para os vários países da UE em 2022.

Considerando que uns países pagam salário 14 x ao ano, como Portugal, outros 12 meses, e outros ainda têm como referência um "salário mínimo / hora", o estudo converteu todos os salários em salários anuais e, depois, em 12 ordenados mensais para todos os países analisados. Por esse motivo, Portugal surge com o valor equivalente de 822,50 euros (conversão dos 705 euros em vigor em 2022).

A Grécia, Espanha e Eslovénia, para além de Portugal, pagam 14 salários / ano. A Alemanha, por exemplo, paga um salário / hora. Estes são os valores que permitem a comparação direta entre países:

Posição País Salário mínimo equivalente 2022 (€)
1.ª Luxemburgo 2.313,38
2.ª Bélgica 1.842,28
3.ª Irlanda 1.774,50
4.ª Países Baixos 1.756,20
5.ª Alemanha 1.744,00
6.ª França 1.645,58
7.ª Espanha 1.166,67
8.ª Eslovénia 1.074,43
9.ª Grécia 831,83
10.ª Portugal 822,50 = 705x14/12
11.ª Malta 792,26
12.ª Lituânia 730,00
13.ª República Checa 654,84
14.ª Estónia 654,00
15.ª Eslováquia 646,00
16.ª Polónia 641,74
17.ª Croácia 622,45
18.ª Roménia 515,83
19.ª Hungria 503,73
20.ª Letónia 500,00
21.ª Bulgária 363,02

Fonte: Eurostat (EU); 2.º semestre 2022 (publicação bi-anual).

Consulte também as tabelas de IRS 2023 e use a nossa calculadora para calcular o salário líquido em 2023.