Salário mínimo nacional em 2019

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Advogada e Mestre em Direito Fiscal

Em 2019, o salário mínimo em Portugal é de € 600. Em janeiro de 2019, o salário mínimo nacional aumentou € 20 (3,4%). A retribuição mínima garantida foi atualizada pelo Decreto-Lei n.º 117/2018, de 27 de dezembro. Feitas as contas ao rendimento anual, em 2019 um trabalhador que aufira o salário mínimo nacional tem uma remuneração bruta de € 8400.

Salário mínimo da Função Pública

O salário mínimo dos funcionários públicos subiu de € 580 para € 635,07. Quem recebia o ordenado mínimo em 2018, vai receber um aumento de € 55,07. Os trabalhadores da Função pública que já recebiam acima dos € 635,07 não beneficiam de qualquer aumento em 2019.

Salário mínimo nos Açores e na Madeira

Nos Açores, o salário mínimo é de € 630 em 2019, € 8820 ao ano. O salário mínimo nos Açores é sempre 5% superior ao salário mínimo em Portugal continental (art. 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2015/A de 30 de março de 2015).

Na Madeira, o salário mínimo subiu para € 615 em 2019. Em 2018, o salário mínimo foi € 592. Trata-se de uma subida de € 23, o que representa um ganho bruto anual, para quem aufira o salário mínimo, de € 8610.

O que inclui o salário mínimo nacional?

Quando falamos de salário mínimo referimo-nos, apenas, ao valor base da remuneração do trabalhador. Este montante não inclui subsídio de alimentação, ajudas de custo ou acréscimos remuneratórios por trabalho por turnos, noturno ou isenção de horário.

Os subsídios de férias e de Natal também não estão incluídos neste montante. Isto significa que caso sejam pagos em duodécimos, o valor dos subsídios irá acrescer à remuneração base, que não pode ser inferior a € 600.

Salário mínimo e retenção em IRS

Quem recebe o salário mínimo não tem de fazer retenção de IRS, segundo as tabelas de IRS. Consulte e descarregue para o seu computador as tabelas de IRS no artigo:

Evolução do salário mínimo

Na última década, o salário mínimo subiu de € 426 para os atuais € 600. Consulte a tabela para ficar a conhecer a evolução do salário mínimo em Portugal, na última década:

AnoSalário mínimoAumento
2019€ 6003,4%
2018€ 5804,1%
2017€ 5575,1%
2016€ 5305,0%
2014, 2015€ 5054,1%
2011, 2012, 2013€ 4852,1%
2010€ 4755,6%
2009€ 4505,6%
2008€ 4265,7%

Salário mínimo na Europa

O salário mínimo em Portugal está no patamar médio da tabela dos salários mínimos da Europa, situando-se, em 2018, no 12.º lugar dos 22 países que têm uma remuneração mínima estabelecida.

Num relatório do Eurofund referente aos salários mínimos de 2018, são comparados os ordenados mínimos dos Estados Membros da União Europeia. Para que seja possível comparar os vários países, os salários mínimos por hora da Alemanha, Irlanda e Reino Unido foram convertidos em ordenados mensais. O mesmo acontece com Malta, cujo ordenado mínimo é fixado à semana.

Nos casos de Portugal, Espanha e Grécia o valor apresentado tem em conta o pagamento de 14 salários.

Alguns salários mínimos na Europa (dados de 2018):

  • Luxemburgo (1.º) – € 1998,59
  • Irlanda (2.º) – € 1614 (€ 9.55/hora)
  • França (5.º) – € 1498,47
  • Alemanha (6.º) – € 1497,8 (€ 8.84/hora)
  • Reino Unido (7.º) – € 1462,60 (£7,83/hora)
  • Espanha (8.º) – € 858,60
  • Grécia (11.º) – € 683,80
  • Polónia (13.º) – € 502,60
  • Roménia (20.º) – € 407,30
  • Bulgária (22.º) – € 260,80
Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Licenciada em Direito e mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica Portuguesa. É advogada, professora e formadora.