Salário mínimo nacional em 2020

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Advogada e Mestre em Direito Fiscal

O Governo aprovou no dia 14 de novembro de 2019, em Conselho de Ministros, a subida do salário mínimo em 2020 para € 635. O aumento de 35 euros produz efeitos desde 1 de janeiro de 2020 e representa uma subida de 5,8%.

O Governo tem o objetivo de atingir, de forma progressiva, os € 750 de retribuição mínima mensal garantida em 2023. Estima-se que cerca de 720 mil trabalhadores vão sentir o efeito deste aumento. Pode ler o comunicado do Conselho de Ministros aqui.

Salário mínimo da Função Pública em 2020

O salário mínimo dos funcionários públicos subiu de € 635,07 para € 636,98 em 2020, um aumento bruto de € 1,91. Em 2020 todos os trabalhadores da Função pública vão ter aumentos salariais, que podem situar-se entre os cerca de 2 e os 19 euros.

Salário mínimo nos Açores em 2020

Nos Açores, o salário mínimo é de € 666,75 em 2020, € 9.334,50 ao ano. O salário mínimo nos Açores é sempre 5% superior ao salário mínimo em Portugal continental (art. 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2015/A de 30 de março de 2015).

Salário mínimo na Madeira em 2020

Na Madeira, o salário mínimo subiu para € 650,88 em 2020. Em 2019, o salário mínimo estava fixado em € 615. Trata-se de uma subida de € 35,88, o que representa um ganho bruto anual, para quem aufira o salário mínimo, de € 9.112,32.

O que inclui o salário mínimo nacional?

Quando falamos de salário mínimo referimo-nos, apenas, ao valor base da remuneração do trabalhador. Este montante não inclui subsídio de alimentação, ajudas de custo ou acréscimos remuneratórios por trabalho por turnos, noturno ou isenção de horário.

Os subsídios de férias e de Natal também não estão incluídos neste montante. Isto significa que caso sejam pagos em duodécimos, o valor dos subsídios irá acrescer à remuneração base, que não pode ser inferior a € 635.

Salário mínimo e retenção em IRS

Quem recebe o salário mínimo não tem de fazer retenção de IRS, segundo as tabelas de IRS. Consulte e descarregue para o seu computador as tabelas de IRS no artigo:

Evolução do salário mínimo

Na última década, o salário mínimo subiu de € 426 para os atuais € 635 em 2020. Consulte a tabela para ficar a conhecer a evolução do salário mínimo em Portugal, na última década:

AnoSalário mínimoAumento
2020€ 6355,8%
2019€ 6003,4%
2018€ 5804,1%
2017€ 5575,1%
2016€ 5305,0%
2014, 2015€ 5054,1%
2011, 2012, 2013€ 4852,1%
2010€ 4755,6%
2009€ 4505,6%
2008€ 4265,7%

Salário mínimo na Europa

O salário mínimo em Portugal está no patamar médio da tabela dos salários mínimos da Europa, situando-se, em 2019, no 12.º lugar dos 22 países da União Europeia que têm ordenado mínimo. Itália, Chipre, Áustria, Dinamarca, Finlândia e Suécia ficam fora das contas, uma vez que não têm retribuição mínima  garantida.

O estudo realizado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho (disponível aqui), baseado em dados do Eurofound, aponta o Luxemburgo como o melhor classificado da tabela, com um salário mínimo de € 2.071,10 e a Bulgária no fundo da lista, fixando a retribuição mínima em € 286,30. 

Para que seja possível comparar os vários países, os salários mínimos foram convertidos em 12 ordenados mensais. Consulte a tabela:

salário mínimo europeu

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Licenciada em Direito e mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica Portuguesa. É advogada, professora e formadora.