Salário mínimo em Portugal em 2023

O salário mínimo nacional é de 760 euros em 2023 (+ 55 euros, face aos 705 euros de 2022). Este é o valor mais baixo que qualquer empresa está obrigada a pagar aos seus trabalhadores em Portugal. Legalmente, designa-se por Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG).

Salário mínimo líquido em 2023

Quem recebe o salário mínimo, de 760 euros, está isento de IRS, ou seja, não paga IRS. Mas faz contribuições para a Segurança Social de 11%, pelo que o ordenado mínimo líquido é de 676,40 euros:

Comparando com 2022, quem recebia o salário mínimo de 705 euros, que também não descontava para o IRS, mas pagava os mesmos 11% para a Segurança Social, tinha um ordenado mínimo líquido de 627,45 euros (menos 48,95 euros do que em 2023):

O salário mínimo é apenas a remuneração base. Não inclui subsídio de alimentação, ajudas de custo ou acréscimos remuneratórios por trabalho por turnos, noturno ou isenção de horário. Os subsídios de férias e de Natal também não estão incluídos.

Evolução do salário mínimo em Portugal

Como são calculados os descontos sobre o salário mínimo

Designado legalmente como Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), o ordenado mínimo está isento de IRS. Isto decorre do Mínimo de Existência em IRS, patamar anual de isenção de IRS que é de 10.640 euros em 2023 (9.870 euros em 2022). Este patamar de isenção resulta de 14 x o salário mínimo nacional em 2023 (14 x 760 = 10.640 euros). Quer isto dizer que rendimentos anuais até 10.640 euros não pagam IRS. Mensalmente, não há retenção na fonte de IRS.

Quanto à Segurança Social, há contribuição, e esta mantém-se em 11% sobre o ordenado bruto: 760 € x 11% = 83,60 €.

Ao salário bruto, há que abater então, unicamente, a contribuição para a Segurança Social.

Salário mínimo líquido em 2023 = 760 € - 83,60 € = 676,40 €

Salário mínimo na Europa

O salário mínimo em Portugal ocupa a 10.ª posição no ranking do salário mínimo nos países da UE em 2022. A tabela seguinte ilustra os valores de referência mensais para os vários países da UE em 2022.

Considerando que uns países pagam salário 14 x ao ano, como Portugal, outros 12 meses, e outros ainda têm como referência um "salário mínimo / hora", o estudo converteu todos os salários em salários anuais e, depois, em 12 ordenados mensais para todos os países analisados. Por esse motivo, Portugal surge com o valor equivalente de 822,50 euros (conversão dos 705 euros em vigor em 2022).

A Grécia, Espanha e Eslovénia, para além de Portugal, pagam 14 salários / ano. A Alemanha, por exemplo, paga um salário / hora. Estes são os valores que permitem a comparação direta entre países:

Fonte: Eurostat (EU); 2.º semestre 2022 (publicação bi-anual).

Consulte também as tabelas de IRS 2023 e use a nossa calculadora para calcular o salário líquido em 2023.