O salário mínimo nacional vai subir para € 705 em 2022. Trata-se de uma subida de 40 euros na designada Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) e produz efeitos a 1 de janeiro de 2022. Este acréscimo representa ainda uma variação  nominal de 6% face aos € 665 em vigor em 2021.

O que inclui o salário mínimo nacional?

Quando falamos de salário mínimo, referimo-nos apenas ao valor base da remuneração do trabalhador. Este montante não inclui subsídio de alimentação, ajudas de custo ou acréscimos remuneratórios por trabalho por turnos, noturno ou isenção de horário.

Os subsídios de férias e de Natal também não estão incluídos neste montante. 

Salário mínimo e retenção em IRS em 2022

De acordo com as novas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2022, o patamar mínimo de retenção na fonte alterou-se dos € 686 para € 710, acomodando o aumento do salário mínimo.

Assim, quem recebe o salário mínimo de € 705 está isento de retenção na fonte. Com o novo salário mínimo, também se altera o mínimo de existência, patamar anual de isenção, que passa assim de € 9.310 para € 9.870 (14 x € 705).

Verifique o impacto no seu salário mensal a partir de janeiro de 2022, nas novas tabelas de retenção na fonte de IRS.

Quais os impactos do novo salário mínimo no salário líquido mensal?

Quem recebia o salário mínimo em 2021 e vai continuar a auferir salário mínimo em 2022, passa a receber € 705 em vez de € 665 (+ 40 euros em termos brutos).

Em termos de IRS, a situação mantém-se. Não vai descontar mensalmente porque se trata do salário mínimo. Não tinha descontos em 2021 e não vai ter em 2022.

Quanto à Segurança Social, a taxa é a mesma, 11% sobre o salário bruto. No entanto, como o salário é maior, a contribuição para a segurança social é também maior. Ainda assim, o aumento compensa, pois o salário líquido será maior que em 2021:

  • € 665 x 11% = € 73,15 (2021)
  • € 705 x 11% = € 77,55 (em 2022 vai descontar + € 4,40 / mês)

Assim, o salário líquido mensal em 2022, depois do desconto para a Segurança Social, será menor que em 2021:

  • € 665 - € 73,15 = € 591,85 (2021)
  • € 705 - € 77,55 = € 627,45 (2022)

O salário líquido mensal em 2022 terá um aumento de € 35,60, o equivalente a € 498,40 em termos anuais.

Em termos brutos, o acréscimo é de € 40 (€ 705 - € 665), mas no que efetivamente recebe todos os meses, o acréscimo será de € 35,60.

Evolução do salário mínimo em Portugal

Desde 2008, sensivelmente desde o rebentar da última crise financeira, o salário mínimo em Portugal subiu de 426 euros para 665 euros em 2020.

Isso representa um crescimento acumulado de cerca de 56%, em termos nominais. Se considerarmos o salário mínimo de 2022, então entre 2008 e 2022, o crescimento acumulado será de 65%

Depois do congelamento do salário mínimo nos 485 euros entre 2011 e o início de 2014 (forte recessão e chegada da troika a Portugal) e da atualização em 2015 (para 505 euros), o salário mínimo tem sido atualizado todos os anos:

AnoSalário mínimo nacional (RMMG)
2022€ 705
2021€ 665
2020€ 635
2019 € 600
2018€ 580
2017€ 557
2016€ 530
2015€ 505
2014 (out)€ 505
2014 (jan)€ 485
2013€ 485
2012€ 485
2011€ 485
2010€ 475

Fontes: Diário da República, Comissão Europeia. 

Salário mínimo na Europa

O salário mínimo em Portugal ocupa a 10.ª posição no ranking do salário mínimo nos países da UE em 2021. A tabela seguinte ilustra os valores de referência mensais para os vários países da UE em 2021.

Considerando que uns países pagam salário 14 x ao ano, como Portugal, outros 12 meses, e outros ainda têm como referência um "salário mínimo / hora", o estudo converteu todos os salários em salários anuais e, depois, em 12 ordenados mensais para todos os países analisados. Por esse motivo, Portugal surge com o valor equivalente de 776 euros (conversão dos 665 euros em vigor em 2021).

A Grécia, Espanha e Eslovénia, para além de Portugal, pagam 14 salários / ano. A Alemanha, por exemplo, paga um salário / hora.

PosiçãoPaísSalário mínimo equivalente 2021 (€)
1.ªLuxemburgo2.202
2.ªIrlanda1.724
3.ªPaíses Baixos1.685
4.ªBélgica1.626
5.ªAlemanha1.610
6.ªFrança1.555
7.ªEslovénia1.110
8.ªEspanha1.108
9.ªMalta785
10.ªPortugal776 = 665x14/12
11.ªGrécia758
12.ªLituânia642
13.ªEslováquia623
14.ªPolónia614
15.ªEstónia584
16.ªRepública Checa579
17.ªCroácia563
18.ªLetónia500
19.ªRoménia472
20.ªHungria442
21.ªBulgária332

Fonte: Eurofound (EU).

Paula Vieira
Paula Vieira

Economista pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. É consultora em processos de fusão e aquisição de empresas, finanças e gestão.