O salário mínimo nacional é de 760 euros em 2023 (+ 55 euros, face aos 705 euros de 2022). Este é o valor mais baixo que qualquer empresa está obrigada a pagar aos seus trabalhadores em Portugal. Legalmente, designa-se por Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG).
Salário mínimo líquido em 2023
Quem recebe o salário mínimo, de 760 euros, está isento de IRS, ou seja, não paga IRS. Mas faz contribuições para a Segurança Social de 11%, pelo que o ordenado mínimo líquido é de 676,40 euros:
Cálculo do salário mínimo líquido em 2023 | |
Salário mínimo 2023 | 760,00 € |
Contribuição para a Segurança Social (11%) | - 83,60 € |
Salário mínimo líquido 2023 | 676,40 € |
Comparando com 2022, quem recebia o salário mínimo de 705 euros, que também não descontava para o IRS, mas pagava os mesmos 11% para a Segurança Social, tinha um ordenado mínimo líquido de 627,45 euros (menos 48,95 euros do que em 2023):
Cálculo do salário mínimo líquido em 2022 | |
Salário mínimo 2022 | 705,00 € |
Contribuição para a Segurança Social (11%) | - 77,55 € |
Salário mínimo líquido 2022 | 627,45 € |
O salário mínimo é apenas a remuneração base. Não inclui subsídio de alimentação, ajudas de custo ou acréscimos remuneratórios por trabalho por turnos, noturno ou isenção de horário. Os subsídios de férias e de Natal também não estão incluídos.
Evolução do salário mínimo em Portugal
Ano | Salário mínimo em Portugal |
2023 | 760 € |
2022 | 705 € |
2021 | 665 € |
2020 | 635 € |
2019 | 600 € |
2018 | 580 € |
2017 | 557 € |
2016 | 530 € |
2015 | 505 € |
2014 (out) | 505 € |
2014 (jan) | 485 € |
2013 | 485 € |
2012 | 485 € |
2011 | 485 € |
2010 | 475 € |
Como são calculados os descontos sobre o salário mínimo
Designado legalmente como Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), o ordenado mínimo está isento de IRS. Isto decorre do Mínimo de Existência em IRS, patamar anual de isenção de IRS que é de 10.640 euros em 2023 (9.870 euros em 2022). Este patamar de isenção resulta de 14 x o salário mínimo nacional em 2023 (14 x 760 = 10.640 euros). Quer isto dizer que rendimentos anuais até 10.640 euros não pagam IRS. Mensalmente, não há retenção na fonte de IRS.
Quanto à Segurança Social, há contribuição, e esta mantém-se em 11% sobre o ordenado bruto: 760 € x 11% = 83,60 €.
Ao salário bruto, há que abater então, unicamente, a contribuição para a Segurança Social.
Salário mínimo líquido em 2023 = 760 € - 83,60 € = 676,40 €
Salário mínimo na Europa
O salário mínimo em Portugal ocupa a 10.ª posição no ranking do salário mínimo nos países da UE em 2022. A tabela seguinte ilustra os valores de referência mensais para os vários países da UE em 2022.
Considerando que uns países pagam salário 14 x ao ano, como Portugal, outros 12 meses, e outros ainda têm como referência um "salário mínimo / hora", o estudo converteu todos os salários em salários anuais e, depois, em 12 ordenados mensais para todos os países analisados. Por esse motivo, Portugal surge com o valor equivalente de 822,50 euros (conversão dos 705 euros em vigor em 2022).
A Grécia, Espanha e Eslovénia, para além de Portugal, pagam 14 salários / ano. A Alemanha, por exemplo, paga um salário / hora. Estes são os valores que permitem a comparação direta entre países:
Posição | País | Salário mínimo equivalente 2022 (€) |
1.ª | Luxemburgo | 2.313,38 |
2.ª | Bélgica | 1.842,28 |
3.ª | Irlanda | 1.774,50 |
4.ª | Países Baixos | 1.756,20 |
5.ª | Alemanha | 1.744,00 |
6.ª | França | 1.645,58 |
7.ª | Espanha | 1.166,67 |
8.ª | Eslovénia | 1.074,43 |
9.ª | Grécia | 831,83 |
10.ª | Portugal | 822,50 = 705x14/12 |
11.ª | Malta | 792,26 |
12.ª | Lituânia | 730,00 |
13.ª | República Checa | 654,84 |
14.ª | Estónia | 654,00 |
15.ª | Eslováquia | 646,00 |
16.ª | Polónia | 641,74 |
17.ª | Croácia | 622,45 |
18.ª | Roménia | 515,83 |
19.ª | Hungria | 503,73 |
20.ª | Letónia | 500,00 |
21.ª | Bulgária | 363,02 |
Fonte: Eurostat (EU); 2.º semestre 2022 (publicação bi-anual).
Consulte também as tabelas de IRS 2023 e use a nossa calculadora para calcular o salário líquido em 2023.