O início de atividade na Segurança Social é feito de forma automática, por partilha de dados entre a Autoridade Tributária e a Segurança Social.
Todo o processo se desenrola com a Autoridade Tributária que, depois, comunica a informação à Segurança Social. Os trabalhadores a recibos verdes não precisam de cumprir qualquer formalidade perante a Segurança Social.
Convirá, no entanto, aceder à Segurança Social Direta, alguns dias após submeter a Declaração no Portal das Finanças, e verificar que a informação lá está de forma correta:
- aceda a Segurança Social Direta;
- siga o seguinte "caminho": Emprego > Trabalhadores Independentes > Dados da Atividade.
De todo o modo, é preciso que o trabalhador esteja inscrito na Segurança Social, com um número identificativo. Além disso, deve estar disponível para disponibilizar à Segurança Social os elementos necessários à comprovação de situações que suscitem dúvidas.
Se não tem acesso à Segurança Social Direta, saiba Como pedir a senha da Segurança Social Direta.
Isenção do pagamento de Segurança Social no 1.º ano
Ao abrir a atividade pela primeira vez, o trabalhador ficará isento de contribuições para a Segurança Social nos primeiros 12 meses.
Por exemplo, se inicia atividade a 2 de novembro de 2022, encontrará na Segurança Social Direta a seguinte informação: "Enquadrado a partir de 2023-11-01" (só paga a partir de novembro 2023).
Se se tratar de uma reabertura de atividade, mesmo que tenha sido há muitos anos e noutra área, não ficará isento.
Pode também ficar sujeito ao valor mínimo de contribuição, se o rendimento relevante previsto, em determinado período, ficar abaixo de 20€ ou, simplesmente, quando não obtenha rendimentos. A contribuição mínima obrigatória é de 20 €.
Saiba mais sobre como funciona este regime em Recibos verdes e Segurança Social: as regras e os descontos e Como calcular quanto vai pagar à Segurança Social.
Abrir atividade de recibos verdes nas Finanças
O início de atividade como trabalhador independente é realizado no Portal das Finanças. É aí que tem que preencher e submeter a sua Declaração de Início de Atividade. Os dados preenchidos e submetidos são partilhados com Segurança Social. Saiba como pode Abrir atividade nas Finanças e consulte Trabalho a recibos verdes: tudo o que precisa de saber para começar.
