Isenção de contribuição de Segurança Social dos recibos verdes

Sara Cardoso
Sara Cardoso
Técnica Superior de Educação Social

Os trabalhadores a recibos verdes (ou trabalhadores independentes) estão isentos de pagar contribuições para a Segurança Social quando enquadrados numa das seguintes situações:

1. Primeiro ano de atividade

O trabalhador independente, depois de abrir atividade nas Finanças ou online, goza de um período de um ano de isenção de pagamentos à Segurança Social. O primeiro enquadramento na Segurança Social só produz efeito após o decurso de pelo menos 12 meses (à exceção de enquadramento antecipado).

O enquadramento na Segurança Social é feito no 1º dia do 12º mês a seguir ao do início de atividade, quando este ocorre nos meses de outubro, novembro e dezembro, ou no 1º dia do mês de novembro do ano seguinte ao do início de atividade, quando este acontece nos outros meses (de janeiro a setembro).

2. Acumulação com atividade profissional por conta de outrem

O trabalhador a recibos verdes que também desempenhe atividade profissional por conta de outrem está isento de contribuição para a Segurança Social se preencher as condições exigidas, como já fazer descontos para outro regime (no trabalho por conta de outrem). Confira todas as condições no artigo isenção de contribuição dos trabalhadores independentes para a segurança social.

3. Pensionistas 

Neste caso considera-se também isento o trabalhador independente que seja simultaneamente pensionista de invalidez ou de velhice, desde que a sua atividade independente seja legalmente cumulável com a respetiva pensão; bem como o titular de pensão resultante de risco profissional, com grau de incapacidade atribuída igual ou superior a 70%.

4. Baixos rendimentos

Se o trabalhador a recibos verdes pagou contribuições, pelo período de um ano, relativas a um rendimento relevante igual ou inferior a 2.527,92€ (6 vezes o IAS), ele pode usufruir de isenção de contribuições à Segurança Social.

5. Suspensão de atividade

Se o trabalhador independente suspender a sua atividade (a cessação pode ser feita online), ele deixa de estar obrigado a pagar contribuições para a Segurança Social.

6. Incapacidade ou indisponibilidade para o trabalho por motivo de parentalidade ou doença

Mesmo que não tenha direito aos respetivos subsídios, o trabalhador independente não está obrigado a contribuir nas seguintes situações:

  • Incapacidade ou indisponibilidade para o trabalho por motivo de parentalidade
  • Incapacidade temporária por motivo de doença, sendo que neste caso não tem que pagar contribuições a partir:
    • do 1º dia de incapacidade se tiver direito ao subsídio por doença e se encontrar em situação em que não é exigido o período de espera (tal como internamento ou tuberculose, entre outros); ou 
    • do 31º dia de incapacidade temporária para o trabalho,  noutras situações. 

Pagamento de Segurança Social

Caso o trabalhador independente não se enquadre nestes parâmetros, ele tem de fazer o pagamento de contribuições à Segurança Social consoante o seu rendimento. O valor mínimo de contribuição para a Segurança Social dos recibos verdes é de 62,36 euros (fixação oficiosa de 50% do valor do IAS). 

Consulte o artigo escalões de rendimento dos trabalhadores independentes para a Segurança Social.

Sara Cardoso
Sara Cardoso
Técnica Superior de Educação Social. Licenciada em Educação Social pelo Instituto Politécnico do Porto.