Como abrir atividade nas Finanças

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Mestre em Direito Fiscal

Para abrir atividade como trabalhador independente, e começar a passar recibos verdes, o interessado deve deslocar-se a um serviço de finanças com o seu cartão de cidadão (ou com o bilhete de identidade e o cartão de contribuinte) e o seu NIB.

O pedido de início de atividade é feito ao balcão, verbalmente, e de forma gratuita.

Também é possível abrir atividade no Portal das Finanças, pela internet.

Quando abrir atividade?

A declaração de início de atividade deve ser feita antes de se iniciar a atividade.

Será necessário dizer a atividade que vai exercer e a partir de que data.

No primeiro ano de atividade, o trabalhador independente goza de isenção de pagamentos à Segurança Social.

Conheça os benefícios de abrir atividade como trabalhador independente.

Que regime de IVA escolher?

O prestador de serviços pode estar isento de IVA ou ser sujeito de IVA, caso em que o tem que cobrar à pessoa à pessoa a quem emite o recibo, para depois o entregar ao estado.

No serviço de finanças vão perguntar-lhe quanto estima receber ao longo de um ano de atividade. O que o funcionário pretende saber é se vai exceder os € 10000 de ganho anual, limite a partir do qual deixa de estar isento de IVA.

Saiba mais no artigo Isenção de IVA ao abrigo do artigo 53.º.

Que regime de IRS escolher?

Ao abrir atividade fica automaticamente inscrito no regime simplificado para efeitos de apuramento do IRS a pagar em cada ano. Mas, em determinadas circunstâncias, pode optar pelo regime de contabilidade organizada.

No regime simplificado as Finanças aplicam percentagens fixas para apurar o que é lucro e o que é despesa. Para a maioria das atividades consideram que 75% do rendimento declarado para efeitos de IRS deve ser tributado e os restantes 25% devem ficar isentos.

Já no regime de contabilidade organizada cabe ao contribuinte provar, documentalmente, as despesas em que incorreu e que parte do seu rendimento é lucro.

Saiba mais nos artigos Regime SimplificadoContabilidade Organizada.

Ato isolado: tenho de abrir atividade?

Não. Caso exerça uma atividade esporádica e imprevisivelmente, basta emitir um ato isolado, sem ser necessário abrir atividade. Saiba mais no artigo Ato Isolado: o que é, para que serve e como emitir.

Como abrir atividade no Portal das Finanças 

Quem pode fazer o pedido

A declaração de início de atividade também pode ser submetida eletronicamente, pelo sujeito passivo, no caso do regime simplificado, ou por um Técnico Oficial de Contas (TOC), tratando-se do regime de contabilidade organizada.

Como fazer o pedido

Aceda ao Portal das Finanças e inicie sessão com o seu NIF e password. Escolha "Todos os Serviços", "Inicio de Atividade", "Entregar Declaração". Aceda diretamente aqui.

A declaração de início de atividade fica pendente, sendo necessário esperar por um código de fiabilização que é remetido pela AT por correio para o domicílio fiscal do trabalhador.

Se tiver dúvidas pode consultar o guia informativo de início de atividade da Autoridade Tributária.

Cessar atividade

Como pode ver, iniciar a atividade nas Finanças como “trabalhador a recibos verdes” não é complicado. Cessar a atividade também não é difícil. Se tiver de fechar a atividade, pode-o fazer comodamente em casa, pela internet.

Veja os passos a dar no artigo Como cessar a atividade pela internet.

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Licenciada em Direito pela Universidade Católica, em 2012, mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica. É advogada e professora no Instituto para o Desenvolvimento Social.