Como abrir atividade nas Finanças

Para abrir atividade como trabalhador independente, e começar a passar recibos verdes, o interessado deve deslocar-se a uma repartição de finanças com o seu Cartão de Cidadão (ou com o Bilhete de Identidade e o Cartão de Contribuinte) e o seu NIB.

O pedido de início de atividade é feito verbalmente, de forma gratuita. A declaração de início de atividade deve ser feita antes de se iniciar a atividade.

Também é possível abrir atividade nas Finanças online, pela internet, mas o apoio é menor do que presencialmente.

Que regime escolher?

Será necessário dizer a atividade que vai exercer e a partir de que data, estimando-se um valor a receber mensalmente, para o cálculo do ganho anual e do regime de IVA.

Por norma, é escolhido o regime simplificado, mas o trabalhador independente pode optar pelo regime de contabilidade organizada ou por limitar-se ao ato isolado (sem ser necessário abrir atividade).

Como abrir atividade no Portal das Finanças 

A declaração de início de atividade também pode ser submetida eletronicamente, pelo sujeito passivo, no caso de regime simplificado, ou por um Técnico Oficial de Contas (TOC), no caso da contabilidade organizada.

Na página de atividade do Portal das Finanças deve preencher os seus dados e seguir os passos indicados para dar início à atividade independente. A declaração de início de atividade fica pendente, sendo necessário esperar por um código de fiabilização que é remetido pela AT por correio para o domicílio fiscal do trabalhador.

Se tiver dúvidas pode consultar o guia informativo de início de atividade da AT.

No primeiro ano de atividade, o trabalhador independente goza de isenção de pagamentos à Segurança Social.

Conheça os benefícios de abrir atividade como trabalhador independente.

Como cessar atividade

Como pode ver, iniciar a atividade nas Finanças como “trabalhador recibos verdes” não é complicado. Cessar a atividade também não é difícil. Se tiver de fechar a atividade, pode-o fazer comodamente em casa, pela internet.

Veja os passos a dar para cessar a atividade no Portal das Finanças.