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Novas Leis do Trabalho em Portugal Novas Leis do Trabalho em Portugal Procederam-se a alterações às leis do trabalho em Portugal com o acordo alcançado entre o Governo e a concertação social. As novas regras eliminaram a bonificação de três dias de férias, o despedimento tornou-se mais simples, as compensações por...

Cálculo do Subsídio de Natal Cálculo do Subsídio de Natal O cálculo do valor do subsídio de Natal é feito com base no salário bruto e no número de dias efetivamente trabalhados. O subsídio de Natal, também conhecido como 14º mês, é uma retribuição adicional ao salário do trabalhador. Este valor deve ser...

Ato Isolado: o que é, para que serve e como emitir Ato Isolado: o que é, para que serve e como emitir Ato isolado diz respeito a prestações de serviços ou vendas efetuadas de forma esporádica e de caráter imprevisível. Os recibos do ato isolado devem ser emitidos eletronicamente no Portal das Finanças. IVA no Ato Isolado Os rendimentos obtidos através...

Como consultar o cadastro no Banco de Portugal Como consultar o cadastro no Banco de Portugal Saiba aqui como descobrir o seu cadastro do Banco de Portugal. Só vai precisar da sua senha de autenticação do Portal das Finanças. Consultar o seu mapa de responsabilidades no Banco de Portugal, ou da sua empresa, é bastante simples e está ao alcance de...

Novas regras do subsídio de desemprego Novas regras do subsídio de desemprego As regras do subsídio de desemprego têm sofrido várias alterações nos últimos anos. As alterações mais recentes disseram respeito ao término do corte dos 10% no valor do subsídio a partir do 181º dia de desemprego. Confira abaixo um resumo das...

Como calcular o IMI Como calcular o IMI Para calcular o IMI a pagar é necessário saber o valor do imóvel para depois multiplicar este número pelo imposto aplicável no respetivo município. O cálculo do IMI é feito com 6 elementos O valor patrimonial tributário dos prédios urbanos é apurado...

Licença de Casamento Licença de Casamento A licença de casamento compreende um período de 15 dias de faltas justificadas ao trabalho, não devendo ser confundida com período de férias. Legislação sobre a Licença de Casamento A licença de casamento está prevista no artigo 249.º do Código do...

Direito a férias no ano da contratação Direito a férias no ano da contratação O direito a férias no primeiro ano de contrato do trabalhador corresponde a 2 dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até 20 dias, cujo gozo pode ter lugar após seis meses completos de execução do contrato (artigo 239º do Código...

Como calcular taxas alfandegárias Como calcular taxas alfandegárias Se comprar algo online que vem de fora da União Europeia pode ter de pagar taxas alfandegárias. Estes artigos são retidos aleatoriamente na alfândega. Mesmo antes de encomendar algo, pode calcular as taxas alfandegárias que poderá vir a pagar, para...

Cálculo do subsídio de desemprego Cálculo do subsídio de desemprego É possível e muito fácil antecipar o valor de subsídio de desemprego a que terá direito. Veja como de seguida: Como calcular o valor do subsídio de desemprego O montante diário do subsidio de desemprego corresponde a 65% da remuneração de referência,...

Cessação do Contrato de Trabalho Cessação do Contrato de Trabalho A cessação do contrato de trabalho pode ocorrer por: caducidade revogação por mútuo acordo despedimento por iniciativa do empregador rescisão por iniciativa do trabalhador Caducidade O contrato de trabalho caduca: verificando-se o seu termo, quando se...

Portagens atrasadas? Veja como fazer o pagamento Portagens atrasadas? Veja como fazer o pagamento Se não paga as portagens de forma automática, pode ter dívidas por passar em autoestradas ou ex-SCUT’s. O Economias diz-lhe como as pode descobrir e como pagar essas portagens atrasadas. Descobrir portagens atrasadas Sem identificador da Via Verde ou chip...

Direito a reforma antecipada por desemprego de longa duração Direito a reforma antecipada por desemprego de longa duração Os desempregados de longa duração podem continuar a aceder à reforma antecipada em 2018, desde que cumpram algumas condições. Reforma antecipada por desemprego de longa duração (DLD): Os desempregados de longa duração só podem pedir a reforma...

Quais são os direitos na demissão? Quais são os direitos na demissão? Se vai deixar o emprego, saiba quais são os direitos na demissão. Eles estão previstos na lei e abrangem as rescisões com e sem justa causa, variando consoante o caso. O Código do Trabalho prevê as situações de cessação de contrato de trabalho por...