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Licença de casamento: tudo o que precisa de saber Licença de casamento: tudo o que precisa de saber A licença de casamento é um período de 15 dias de dispensa de trabalho atribuído a ambos os noivos por motivo de casamento. Está prevista no artigo 249.º, n.º 2, al. a) do Código do Trabalho, ditando que o trabalhador que se case, pode faltar ao...

Direito a férias no ano de contratação Direito a férias no ano de contratação O direito a férias no ano de contratação do trabalhador corresponde a 2 dias úteis por cada mês de duração do contrato, até ao limite máximo de 20 dias. Quando podem ser gozadas as férias? O gozo dos dias de férias do primeiro ano de contratação...

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Subsídio de férias e Natal em duodécimos Subsídio de férias e Natal em duodécimos O pagamento do subsídio de Férias e Natal em duodécimos entrou em vigor em 2013 e manteve-se nos anos seguintes. Contudo, o Orçamento do Estado 2016 ditava o fim do subsídio de Natal em duodécimos para 2016, voltando, à partida, o subsídio de Natal ou...

Conheça o calendário escolar do ano letivo 2017/2018 Conheça o calendário escolar do ano letivo 2017/2018 No ano letivo de 2017/2018, o calendário escolar será o mesmo para os ensinos pré-escolar, Básico e Secundário. As aulas vão começar entre os dias 8 e 13 de setembro e vão terminar a 22 de junho. Os alunos que vão ter exames, do 9º, 11º e 12º ano,...

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