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Reforma antecipada: tudo o que precisa saber Reforma antecipada: tudo o que precisa saber A idade legal para o acesso à Pensão de Velhice situa-se, em 2018, nos 66 anos e 4 meses. No entanto, há situações em que pode aceder à reforma mais cedo, podendo no entanto ser alvo de penalizações. Veja abaixo as situações em que pode aceder à...

Novas regras do subsídio de desemprego Novas regras do subsídio de desemprego As regras do subsídio de desemprego têm sofrido várias alterações nos últimos anos. As alterações mais recentes disseram respeito ao término do corte dos 10% no valor do subsídio a partir do 181º dia de desemprego. Confira abaixo um resumo das...

Como se vai fazer a entrega do IRS em 2018? Como se vai fazer a entrega do IRS em 2018? A entrega do IRS em 2018, relativa aos rendimentos de 2017, vai ser feita de forma automática, no caso dos trabalhadores dependentes e pensionistas. Nos restantes casos, mantêm-se a obrigação de preencher e entregar o IRS anual. 1. IRS com preenchimento...

Quais são os direitos na demissão? Quais são os direitos na demissão? Se tomou a decisão de deixar o seu emprego, saiba quais são os seus direitos na demissão. Os direitos na demissão variam conforme exista ou não exista justa causa do trabalhador para pôr fim ao contrato. Saiba o valor da indemnização que lhe é devida...

Como calcular taxas alfandegárias Como calcular taxas alfandegárias Se comprar algo online que vem de fora da União Europeia pode ter de pagar taxas alfandegárias. Estes artigos são retidos aleatoriamente na alfândega. Mesmo antes de encomendar algo, pode calcular as taxas alfandegárias que poderá vir a pagar, para...

Idade da reforma em Portugal Idade da reforma em Portugal A idade da reforma em Portugal em 2017 é de 66 anos e 3 meses de idade, em ambos os sexos, sem sofrer qualquer penalização, quer para os trabalhadores do sector privado, quer para os funcionários públicos, de acordo com a Portaria n.º 67/2016....

Direito a férias no ano da contratação Direito a férias no ano da contratação O direito a férias no primeiro ano de contrato do trabalhador corresponde a 2 dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até 20 dias, cujo gozo pode ter lugar após seis meses completos de execução do contrato (artigo 239º do Código...

Devolução do IRS em 2018 Devolução do IRS em 2018 A devolução do IRS em 2018 acontece até 31 de julho de 2018 para todos os contribuintes a que ela têm direito. Não há um compromisso do Fisco quanto à data de devolução do IRS, além do cumprimento das datas limites legais, pelo que o reembolso deve...

Licença de Casamento Licença de Casamento A licença de casamento compreende um período de 15 dias de faltas justificadas ao trabalho, não devendo ser confundida com período de férias. Legislação sobre a Licença de Casamento A licença de casamento está prevista no artigo 249.º do Código do...

Portagens atrasadas? Veja como fazer o pagamento Portagens atrasadas? Veja como fazer o pagamento Se o seu veículo não está equipado com um dispositivo eletrónico, pode ter acumulado dívidas por passar em estradas com pórticos de cobrança. Saiba o que tem de fazer para descobrir e pagar portagens em atraso. Lembre-se, sempre que passar numa...

Tabelas do IMT 2019 Tabelas do IMT 2019 Consulte as tabelas do IMT 2019 (Continente, Açores e Madeira) e saiba o imposto a pagar ao comprar casa. Aprenda a calcular o IMT com base nas tabelas.

Novas Leis do Trabalho em Portugal Novas Leis do Trabalho em Portugal Procederam-se a alterações às leis do trabalho em Portugal com o acordo alcançado entre o Governo e a concertação social. As novas regras eliminaram a bonificação de três dias de férias, o despedimento tornou-se mais simples, as compensações por...

Retenção na fonte para trabalhadores independentes Retenção na fonte para trabalhadores independentes Conheça as taxas de retenção na fonte de IRS 2019 dos trabalhadores independentes, quem está dispensado de reter na fonte e qual o valor do mínimo de existência

Cessação do Contrato de Trabalho Cessação do Contrato de Trabalho A cessação do contrato de trabalho pode ocorrer por: caducidade revogação por mútuo acordo despedimento por iniciativa do empregador rescisão por iniciativa do trabalhador Caducidade O contrato de trabalho caduca: verificando-se o seu termo, quando se...