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O que diz a lei sobre horas extras, domingos e feriados O que diz a lei sobre horas extras, domingos e feriados Nova viragem no que diz a lei sobre horas extras, domingos e feriados: já não se aplica a redução das compensações que vigorava desde agosto de 2012. Conheça as compensações a que tem direito se trabalhar nestes dias. Horas extras no Código do...

Dias de férias em 2017 Dias de férias em 2017 Em 2017 os trabalhadores portugueses do setor privado e do setor público têm 22 dias úteis de férias, tal como em 2016. Os trabalhadores já tiveram em anos anteriores 25 dias úteis de férias. Para poderem gozar dos 25 dias úteis de férias, os...

Valor do Indexante dos Apoios Sociais em 2017 Valor do Indexante dos Apoios Sociais em 2017 O valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em 2017 é de 421,32€. Tal como o nome indica, é este o valor que serve de base ao cálculo das prestações sociais. Desde 2007 que o Governo deixou de utilizar a então denominada Retribuição Mínima Mensal...

Custos Para Abrir Uma Empresa Custos Para Abrir Uma Empresa Se sempre pensou começar um negócio mas não faz ideia dos custos iniciais para se abrir uma empresa em Portugal, veja quais os custos inerentes. Custo de registar uma empresa Depois de ter uma boa ideia de negócio, com possibilidades de retorno e sucesso,...

O Que Mudou na Lei Laboral em 2013? O Que Mudou na Lei Laboral em 2013? A partir de 1 de janeiro de 2013 os trabalhadores começaram a ter menos 3 dias de férias, passando a ter 22 dias úteis de férias por ano. As empresas podem encerrar para férias em dias de "ponte". Quem trabalhar em dia de folga, feriado ou em horas...

Como confirmar faturas no Portal das Finanças Como confirmar faturas no Portal das Finanças Quer saber como confirmar faturas no Portal das Finanças? Leia de seguida como conferir se a fatura que pediu com o seu NIF foi comunicada ao Fisco. As faturas que pode deduzir no IRS Só as faturas com NIF podem ser dedutíveis no IRS. As empresas são...

Simulador de IMI a Pagar Simulador de IMI a Pagar O Portal das Finanças disponibiliza um simulador de valor patrimonial tributário, o simulador SIGMI. Os valores patrimoniais tributários de todos imóveis portugueses são atualizados de três em três anos pelas Finanças.   Simulador DECO De acordo com a...

Cessação do Contrato de Trabalho Cessação do Contrato de Trabalho A cessação do contrato de trabalho pode ocorrer por: caducidade revogação por mútuo acordo despedimento por iniciativa do empregador rescisão por iniciativa do trabalhador Caducidade O contrato de trabalho caduca: verificando-se o seu termo, quando se...

Preços das Portagens na A23 Preços das Portagens na A23 As portagens na A23 começaram a ser cobradas a partir do dia 8 de dezembro de 2011. O preço do quilómetro na auto-estrada da Beira Interior ronda os 7 cêntimos por quilómetro para veículos de classe 1 e percorrer toda a extensão da A23 custa 16,75 euros...

Tabela do Imposto Único de Circulação Tabela do Imposto Único de Circulação A Tabela do Imposto Único de Circulação (IUC) para 2017 encontra-se no Orçamento do Estado 2017. O valor do IUC a pagar em 2017 aumentou, para acompanhar a inflação de 0,8%. Em 2017 aplica-se ainda uma taxa adicional de IUC aos veículos novos mais...

Ato isolado e IRS Ato isolado e IRS Ao emitir um ato isolado o contribuinte deve fazer retenção de IRS quando o valor excede 10.000 euros. Se o valor do recibo não ultrapassar a quantia de 10.000 euros não é necessário fazer a retenção de IRS, sendo no entanto obrigatória a retenção,...

Orçamento de Estado 2013 Orçamento de Estado 2013 O Orçamento do Estado 2013 (OE 2013) foi promulgado 28 de dezembro de 2012 e publicado em Diário da República no dia 31 de dezembro. Após a aprovação, Cavaco Silva submeteu o Orçamento de Estado 2013 à fiscalização sucessiva do Tribunal...

Saldos de verão Saldos de verão Os saldos de verão começam tradicionalmente a 15 de julho e terminam a 15 de setembro. No entanto, algumas lojas antecipam a época de saldos e promovem campanhas de descontos nos artigos durante o mês de junho e na primeira quinzena de julho. Nova lei dos...

Corte do Subsídio de Férias e Subsídio de Natal Corte do Subsídio de Férias e Subsídio de Natal O corte do subsídio de férias e subsídio de natal nos salários dos funcionários públicos e pensionistas com salários acima de 600 euros foi uma das medidas apresentadas no Orçamento de Estado para 2013. No entanto, o Tribunal Constitucional considerou...

Direito a férias no ano da contratação Direito a férias no ano da contratação O direito a férias no primeiro ano de contrato do trabalhador corresponde a 2 dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até 20 dias, cujo gozo pode ter lugar após seis meses completos de execução do contrato (artigo 239º do Código...