O IMI a pagar pela propriedade de um imóvel, obtém-se multiplicando a taxa de IMI do município, pelo valor patrimonial tributário do imóvel (VPT). Abatem-se ainda eventuais deduções por dependente, um benefício que pode ser concedido pelas câmaras.

IMI a pagar = Taxa de IMI do município x VPT - deduções por dependente (IMI Familiar, se aplicável).

Se não houver deduções, um imóvel com VPT de 200.000 euros e uma taxa de IMI de 0,3%, paga um IMI anual de 600 euros.

Onde consultar a taxa de IMI do meu município

Pode consultar rapidamente a taxa de IMI do seu concelho em Taxas de IMI por concelho em 2023.

As taxas de IMI aplicáveis a prédios urbanos variam entre concelhos, entre 0,3% e 0,45%. Se o imóvel tiver um VPT de 100.000 € pagará, no mínimo, 300 € e, no máximo, 450 €. Em casos específicos, a taxa máxima de IMI pode atingir 0,5%.

Os prédios rústicos pagam uma taxa de IMI de 0,8%, em qualquer concelho.

Como saber as deduções por dependente no meu município

As deduções podem ser de 20 € para agregados com 1 dependente, 40 € para agregados com 2, e 70 € para 3 ou mais dependentes (menores de 25 anos sem rendimentos; imóvel de habitação própria e permanente).

Estes benefícios são concedidos pelas câmaras municipais, mas estas não estão obrigadas a fazê-lo. Mesmo concedendo, podem limitá-los. Por exemplo, podem conceder a dedução só a partir de 2 dependentes.

Em 2023, os concelhos portugueses sem benefício por dependentes são os seguintes:

  • Aljustrel, Castro Verde, Cuba, Moura, Serpa e Vidigueira (distrito de Beja)
  • Amares (distrito de Braga)
  • Alfândega da Fé (distrito de Bragança)
  • Vila Nova de Poiares (distrito de Coimbra)
  • Alandroal, Arraiolos e Mora (distrito de Évora)
  • Vila Real de Santo António (distrito de Faro)
  • Fornos de Algodres e Guarda (distrito da Guarda)
  • Nazaré (distrito de Leiria)
  • Sintra e Sobral de Monte Agraço (distrito de Lisboa)
  • Nordeste e Vila Franca do Campo (distrito de Ponta Delgada)
  • Elvas e Gavião (distrito de Portalegre)
  • Porto, Matosinhos e Baião (distrito do Porto)
  • Almeirim, Benavente, Cartaxo e Salvaterra de Magos (distrito de Santarém)
  • Alcácer do Sal, Santiago do Cacém e Seixal (distrito de Setúbal)
  • Mesão Frio e Sabrosa (distrito de Vila Real)
  • Nelas, Sernancelhe e Vouzela (distrito de Viseu)

Ou seja, os municípios com IMI Familiar são a grande maioria. Esta lista baseia-se nas comunicações efetuadas pelos municípios à Autoridade Tributária, até 31 de dezembro de 2022.

Pode confirmar exatamente quais os benefícios do seu município, acedendo a Portal da AT - Taxas por município. Depois:

  • selecione o ano: 2022 (em 2023 paga IMI sobre imóveis detidos a 31/12/2022);
  • selecione o distrito onde se localiza o imóvel;
  • é apresentada a lista de todos os concelhos do distrito;
  • na linha do seu concelho, pode visualizar a taxa e, havendo deduções, terá a referência "+info" na coluna "Dedução fixa por agregado";
  • clique em "+info" e consulte a tabela que lhe é apresentada.

Portal AT - Taxas Municipios 1

Nos concelhos onde não existe a dedução, não há informação adicional na coluna da dedução fixa por agregado.

O que é o VPT e como se calcula

O VPT é o valor de um imóvel para efeitos fiscais. É obtido através da fórmula que consta do artigo 38.º do Código do IMI:

Vt = Vc x A x Ca x Cl x Cq x Cv

em que:

  • Vt = valor patrimonial tributário;
  • Vc = valor base dos prédios edificados;
  • A = área bruta de construção mais a área excedente à área de implantação;
  • Ca = coeficiente de afetação;
  • Cl = coeficiente de localização;
  • Cq = coeficiente de qualidade e conforto;
  • Cv = coeficiente de vetustez.

Estes 6 parâmetros constam da caderneta predial do imóvel, disponível no Portal das Finanças, na secção do seu Património:

  • no "Mapa do Sítio" desça até "Situação fiscal integrada"
  • no sub-menu, volte a escolher "Situação fiscal integrada"
  • na caixa de "Património" selecione "Imóveis"
  • surge a lista de imóveis de que é proprietário, numa página chamada "Património Predial / Cadernetas"
  • selecione a caderneta do imóvel que pretende consultar.

Cálculo IMI

Em 2023, o valor base dos prédios edificados (Vc) foi fixado em 665 euros (no ano a que se refere a imagem acima, era de 600 €). Isto porque o valor médio de construção por m2 subiu para 532 € em 2023. Saiba mais em Valor médio de construção por m2 em 2023.

Cálculo de IMI nos edifícios de comércio, indústria e serviços

Em regra, o IMI de prédios urbanos destinados a comércio, indústria e serviços é calculado da mesma forma que o IMI dos prédios para habitação. Contudo, há situações em que a fórmula de cálculo se pode revelar desadequada, implicando a utilização do método do custo adicionado do valor do terreno (art.º 38.º, n.º 4 e 46.º, n.º 2 do Código do IMI).

A Portaria n.º 11/2017, de 9 de janeiro, contém a lista dos prédios cujo IMI se calcula por aplicação do método do custo adicionado do valor do terreno.

Paula Vieira
Paula Vieira
Economista pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. É consultora em processos de fusão e aquisição de empresas, finanças e gestão.