Tabelas do Imposto Único de Circulação (IUC) 2020

A proposta de Orçamento do Estado para 2020, que ainda está em discussão no Parlamento, inclui as tabelas do Imposto Único de Circulação (IUC) para 2020.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado, em 2020 mantém-se em vigor o adicional de IUC, para veículos a gasóleo enquadráveis nas categorias A e B.

Tabelas do IUC em 2020

O cálculo do IUC baseia-se na cilindrada, níveis de emissão de CO2 e no ano de matrícula do automóvel. Para saber o IUC a pagar em 2020 some a parcela da cilindrada à parcela das emissões. O montante de IUC a pagar varia em função da categoria do veículo (A, B, C, D, E, F ou G). Consulte as tabelas de imposto de cada categoria.

Categoria A

Automóveis ligeiros de passageiros e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2500 kg matriculados desde 1981 até 30 de junho de 2007 (data de entrada em vigor do código do IUC):

*Quando o IUC é inferior a € 10, há dispensa de pagamento (art. 16.º, n.º 6 do Código do IUC).

Taxa adicional de IUC para veículos da categoria A a gasóleo:

Categoria B

Automóveis ligeiros de passageiros e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2500 kg, matriculados após 30 de junho de 2007:

Aos veículos da categoria B matriculados em território nacional, após 1 de janeiro de 2017, aplicam-se as seguintes taxas adicionais:

Taxa adicional de IUC para veículos da categoria B a gasóleo:

Para calcular o valor a pagar terá que somar a parcela da cilindrada à parcela das emissões (aplicando o fator de correção de emissões) e depois multiplicar esse resultado pelo coeficiente de atualização, de acordo com o ano do carro:

• Adquiridos em 2007 - 1,00;
• Adquiridos em 2008 - 1,05;
• Adquiridos em 2009 - 1,10;
• Adquiridos em 2010 e posteriormente - 1,15.

Categoria E

Motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, tal como estes veículos são definidos pelo Código da Estrada, matriculados após 1 de janeiro de 1992:

*Quando o IUC é inferior a € 10, há dispensa de pagamento (art. 16.º, n.º 6 do Código do IUC).

Categoria C

Automóveis de mercadorias e automóveis de utilização mista com peso bruto superior a 2500 kg, afetos ao transporte particular de mercadorias, ao transporte por conta própria, ou ao aluguer sem condutor que possua essas finalidades.

Veículos de peso bruto inferior a 12 toneladas:

Veículos de peso bruto superior a 12 toneladas: consultar tabela aqui.

Veículos articulados e conjuntos de veículos: consultar tabela aqui.

Categoria D

Automóveis de mercadorias e automóveis de utilização mista com peso bruto superior a 2500 kg, afetos ao transporte público de mercadorias, ao transporte por conta de outrem, ou ao aluguer sem condutor que possua essas finalidades.

Veículos de peso bruto inferior a 12 toneladas:

Veículos de peso bruto superior a 12 toneladas: consultar tabela aqui.

Veículos articulados e conjuntos de veículos: consultar tabela aqui.

Categoria F

Embarcações de recreio de uso particular com potência motriz igual ou superior a 20 kW, registados desde 1986. A taxa aplicável aos veículos da categoria F é de 2,73 €/kW.

Categoria G

Aeronaves de uso particular. A taxa aplicável aos veículos da categoria G é de 0,69 €/kg, tendo o imposto o limite de € 12.679,93.

Andrea Guerreiro

Licenciada em Direito e mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica Portuguesa. É advogada, professora e formadora.