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Escalões de rendimentos de trabalhadores independentes para a Segurança Social Escalões de rendimentos de trabalhadores independentes para a Segurança Social Os escalões de rendimentos dos trabalhadores independentes para efeitos de contribuição mensal para a Segurança Social são 11. Contribuições de trabalhadores independentes A contribuição mensal para a segurança social é calculada com referência...

Novas Leis do Trabalho em Portugal Novas Leis do Trabalho em Portugal Procederam-se a alterações às leis do trabalho em Portugal com o acordo alcançado entre o Governo e a concertação social. As novas regras eliminaram a bonificação de três dias de férias, o despedimento tornou-se mais simples, as compensações por...

Conheça o calendário escolar do ano letivo 2017/2018 Conheça o calendário escolar do ano letivo 2017/2018 No ano letivo de 2017/2018, o calendário escolar será o mesmo para os ensinos pré-escolar, Básico e Secundário. As aulas vão começar entre os dias 8 e 13 de setembro e vão terminar a 22 de junho. Os alunos que vão ter exames, do 9º, 11º e 12º ano,...

Idade da reforma em Portugal Idade da reforma em Portugal A idade da reforma em Portugal em 2017 é de 66 anos e 3 meses de idade, em ambos os sexos, sem sofrer qualquer penalização, quer para os trabalhadores do sector privado, quer para os funcionários públicos, de acordo com a Portaria n.º 67/2016....

Como preencher recibos verdes eletrónicos Como preencher recibos verdes eletrónicos Passar recibos verdes não é tão complicado como parece. Saiba como preencher e emitir recibos verdes eletrónicos em poucos minutos, seguindo estas indicações.  1. Aceda ao Portal das Finanças e inicie sessão com o seu NIF e senha pessoal. Se ainda...

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Comprar casas penhoradas: veja onde procurar e quais as vantagens Comprar casas penhoradas: veja onde procurar e quais as vantagens Comprar uma casa penhorada pelo banco pode representar um bom investimento, se tiver em conta as facilidades na obtenção de crédito habitação e o eventual desconto no preço do imóvel. Os bancos não têm interesse em ficar com as casas penhoradas, pelo...

Subsídio de férias: tudo o que precisa saber Subsídio de férias: tudo o que precisa saber O subsídio de férias é um salário extra concedido aos trabalhadores com contrato sem termo ou a prazo. Quando se recebe? De acordo com o artigo 264.º do Código de Trabalho, o pagamento do subsídio de férias é pago (salvo acordo escrito em contrário)...

Reforma antecipada: tudo o que precisa saber Reforma antecipada: tudo o que precisa saber É possível pedir a reforma antecipada em Portugal com 40 anos de descontos. Em 2017, a regra é que quem tiver pelo menos 60 anos de idade e 40 de serviço pode reformar-se antes da idade legal para aceder à pensão de velhice: 66 anos e 3 meses....

Devolução do IRS em 2017 Devolução do IRS em 2017 A devolução do IRS em 2017 acontece até 31 de julho de 2017 para todos os contribuintes a que ela têm direito. Não há um compromisso do Fisco quanto à data de devolução do IRS, além do cumprimento das datas limites legais, pelo que o reembolso deve...

Como se vai fazer a entrega do IRS em 2017? Como se vai fazer a entrega do IRS em 2017? A entrega do IRS em 2017, relativa aos rendimentos de 2016, vai ser feita de forma automática, no caso dos trabalhadores dependentes e pensionistas. Nos restantes casos, mantêm-se a obrigação de preencher e entregar o IRS anual. 1. IRS com preenchimento...

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O que diz a lei sobre horas extras, domingos e feriados O que diz a lei sobre horas extras, domingos e feriados Nova viragem no que diz a lei sobre horas extras, domingos e feriados: já não se aplica a redução das compensações que vigorava desde agosto de 2012. Conheça as compensações a que tem direito se trabalhar nestes dias. Horas extras no Código do...

Cálculo do subsídio de desemprego Cálculo do subsídio de desemprego Para calcular o subsídio de desemprego a que tem direito deve calcular 65% do valor bruto do total de remunerações mensais dos últimos 12 meses, anteriores à data do desemprego, tendo em conta os subsídios de férias e de Natal. O cálculo tem de ser...